Conselho superior do ministério público ata da 28ª (vigésima oitava) sessão ordinária – ano 2010



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Resolução nº 1454/10: Vistos, relatados e discutidos os autos, o Conselho, com fundamento no inciso III, do art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27.12.99, por unanimidade, escolheu à remoção o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ LORETO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 110, “caput”, da supradita Lei Complementar. O cargo decorrente – 3º Promotor de Justiça da Comarca de entrância intermediária de PARANAGUÁ, deverá ser provido por remoção pelo critério de merecimento ou promoção pelo critério de merecimento, tendo em vista que do último Edital (nº 100/10) constou remoção por antiguidade, com manutenção da promoção por merecimento, observado o direito de opção, a fim de que se cumpra o princípio da alternância.
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