Conselho regional de psicologia da 11ª regiãO



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Resolução CRP-11 No. 002/2005

De 27 de julho de 2005



Estabelece critérios para divulgação de instrumentos de pesquisas para os psicólogos inscritos.

O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO, com Jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e;

CONSIDERANDO que é atribuição do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região, adotar medidas e procedimentos necessários à permanente orientação, disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Psicólogo, conforme disposto no Art. 1º, I, do Regimento Interno do CRP-11;

CONSIDERANDO que compete, ainda, ao CRP-11 adotar medidas e procedimentos para preservação do livre exercício da profissão de Psicólogo, bem como o respeito às suas prerrogativas e direitos profissionais;

CONSIDERANDO o princípio fundamental do Código de Ética Profissional dos Psicólogos de que o profissional deve estar a par dos estudos e pesquisas mais atuais de sua área, contribuindo para o seu progresso, bem como deve conhecer as pesquisas de ciências afins;

CONSIDERANDO as solicitações feitas por pesquisadores de encaminhar, via On-line, seus instrumentos de pesquisas aos psicólogos inscritos neste Conselho com o objetivo de obter a participação dos mesmos, ou o pedido de fornecimento da relação com nomes e contato de psicólogos envolvidos na amostra da suas pesquisas;

CONSIDERANDO que é dever do CRP-11 zelar pela idoneidade e pertinência das correspondências enviadas aos psicólogos inscritos na sua Jurisdição;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CFP nº 016/2000, de 20 de dezembro de 2000;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CNS nº 196/1996, de 10 de outubro de 1996 do Conselho Nacional de Saúde, com ênfase nos capítulos III, alínea III. 1-a, III.3-g e VII caput e alínea VII.2.

R E S O L V E :

Art. 1º - As pesquisas em pauta deverão estar situadas no âmbito das áreas de saber reconhecidas pela ciência da Psicologia ou serem de áreas afins de interesse da mesma;

Art. 2º - Os pesquisadores interessados em solicitar a participação dos psicólogos inscritos no CRP-11 ou a relação dos profissionais, geral ou por área de atuação, deverão encaminhar à diretoria o projeto de pesquisa, resumo, número do protocolo de aprovação do mesmo em um ou mais Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), formulário de termo de consentimento livre e esclarecido;

Art. 3º - A Diretoria submeterá as solicitações ao Plenário do CRP-11;

Art. 4º - Aprovada a solicitação, o CRP-11 informará, via boletim eletrônico, dados contendo resumo do projeto de pesquisa, número de protocolo de aprovação no Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), modelo do termo de consentimento, bem como o nome, telefone, endereço postal e eletrônico do pesquisador para que os psicólogos tomem conhecimento e optem em participar ou não da pesquisa, devendo os mesmos entrar em contato com o pesquisado, caso queiram;

Art. 5º - Solicitações de natureza semelhante não previstas nos artigos anteriores, serão apreciadas e deliberadas pelo plenário do CRP-11.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Fortaleza (CE), 27 de julho de 2005

ANICE HOLANDA NUNES MAIA


Conselheira-Presidente CRP-11


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