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Art. 9º. Os trabalhos da Comissão Eleitoral instituída nesta Resolução terão apoio da Secretaria Executiva do CNAS. Art. 10



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Art. 9º. Os trabalhos da Comissão Eleitoral instituída nesta Resolução terão apoio da Secretaria Executiva do CNAS.
Art. 10.. A Assembléia de Eleição terá dois momentos com as seguintes atribuições:

I. Instalação da Assembléia pela Presidência do CNAS, para:

a) apresentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, habilitadas pela Comissão Eleitoral;

b) abertura de espaço para candidatura à Mesa Coordenadora do processo eleitoral;

c) composição da Mesa Coordenadora dos Trabalhos do processo eleitoral por três representantes, um de cada segmento, não concorrentes ao pleito;

d) escolha entre os membros da Mesa Coordenadora, de um que assumirá a Presidência.


II. Eleita a Mesa Coordenadora, a Presidência do CNAS passará a esta a direção dos trabalhos para que se proceda a:

a) leitura e aprovação do regimento interno, elaborado pela Comissão Eleitoral e aprovada previamente pelo CNAS;

b) escolha da Mesa Receptora e Apuradora dos votos, composta por três representantes, um de cada segmento, desde que não concorrentes ao pleito;

c) votação;

d) apuração;

e) leitura e aprovação da ata.


Art.11. Cada representante ou organização de usuários, entidade e organização de assistência social e trabalhadores do setor habilitados para esta Assembléia de Eleição poderá votar em até três candidatos/as de seu segmento.
Art.12. Terminada a Assembléia de Eleição, a Mesa Coordenadora dos trabalhos proclamará o resultado e assinará a ata aprovada, contendo a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, titular e suplente eleitas, constando ainda, acerca da presença do representante do Ministério Público Federal.
Art.13. A Mesa Coordenadora da Assembléia de Eleição entregará à Presidência do CNAS a relação de representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor eleitos, para publicação no Diário Oficial da União, até 28 de maio de 2010.


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