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CONSELHO NACIONAL

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O controle social fortalecendo o SUAS

ELEIÇÃO 2010

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL GESTÃO 2010/2012

Conteúdo


APRESENTAÇÃO 4

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993. 5

DECRETO Nº 5.003, DE 4 DE MARÇO DE 2004 18

DECRETO Nº 6.308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 20

DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. 22

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 3 DE MARÇO DE 2010 25

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2010 30

RESOLUÇÃO N.º 191, DE 10 DE NOVEMBRO 2005 31

Considerando a necessidade de uniformizar o entendimento acerca de entidade e organização de assistência social, indispensável para a condução da Política de Assistência Social (art. 5°, inciso III da LOAS), 31

MARCIA MARIA BIONDI PINHEIRO 33

RESOLUÇÃO No 23, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006(*) 35

RESOLUÇÃO No 24, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 37

Regulamenta entendimento acerca de representantes de usuários e de organizações de usuários da Assistência Social 37

RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 39

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO 79

DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 80



DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA E ATUAÇÃO 82




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