Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Arionaldo Bomfim Rosendo disse que o governo encaminhará proposta orçamentária ao Congresso em agosto, cumprindo a Emenda 29, com o mínimo de R$ 97,3 bilhões em saúde. A proposta é fazer um cálculo sobre este valor, com a variação nominal do PIB prevista para 2015, e ver quanto é previsto para 2016. Sobre este montante, será feita uma comparação com os 13,2% da RCL, obtendo o cálculo final em julho. Se for menor do que o cálculo da variação nominal do PIB, haverá complementação para manter o valor mínimo e evitar mandar a proposta para o Congresso com valor menor. Este ano, o orçamento será aprovado no dia 23 de abril. O cálculo será em cima do mínimo, estabelecido pela EC 29. Será feito em julho, quando se aplicará a variação do PIB de 2015 sob o mínimo deste ano, que será confrontado com os 13,2% da RCL. O entendimento é que o valor será maior, mas, se for menor, terá complementação para manter o valor mínimo. Em resposta as 95 ressalvas aos RAG de 2008 e 2013 apresentadas pelo CNS, apresentou a primeira etapa do que o MS consolidou até a data da reunião. A Secretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) iniciou o processo de planejamento para elaborar o PPA e o PNS de 2016-2019, mesmo sem aprovação do orçamento. Secretário disse que a proposta do Ministério é complementar grande parte das ressalvas. Conselheiro
: atas -> 2015
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2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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