Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Francisco Funcia, citou o artigo 3º, o mais preocupante em sua opinião. O governo pensa em uma redação com valor mínimo de 3,2% da aplicação, com base na Emenda Constitucional 86. Explicou sua dúvida com um exemplo: se aplicasse R$ 100 em 2015, com a regra de variação do PIB de 4% mantida em 2016, seria R$ 100 multiplicado por 4, o que daria R$ 104. Se a RCL de 2016 fosse tal, aplicando o 3,2%, e o resultado final fosse 95, seria menor que o 100 do ano anterior. Por isso disse que deveria ser garantido o 104, que seria o resultado obtido se a regra não fosse alterada. Enfatizou que o valor apurado na regra anterior, deveria ser garantido, e que nunca deveria se usar como parâmetro o valor absoluto do ano anterior. Comentou que o CNS deveria entender os limites que o Ministério da Saúde tem nas discussões internas do governo. Mas, por representar vários segmentos da sociedade, o Conselho tem autonomia para propor alternativas à proposta governamental. Em relação ao item 5, do Artigo 1º, concordou com o posicionamento do Secretário Arionaldo Bomfim Rosendo. Apesar de não estar escrito na lei, o entendimento da área econômica do governo é que os restos a pagar referem-se somente aos empenhados após a vigência da Lei 141. Por isso, afirmou que deve estar claro no texto a necessidade de compensar todos os RPs, a partir do ano 2000. Empenhos feitos em um ano, que serviram para calcular as despesas na área de saúde, se fossem cancelados, deveriam ser repostos.
Catálogo: atas -> 2015
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns

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