Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Jarbas Barbosa comentou que grande parte das falas foram colocações com os quais ele concorda. Disse para terem cuidado quando falam que a questão de Ciência e Tecnologia é uma caixa preta. Lançado em novembro, o novo marco regulatório da PDP é bem esclarecedor sobre o tema. Autoriza processos de PDP somente após demonstrarem transferência completa da tecnologia. Quanto à nanotecnologia e medicamentos biotecnológicos, aprovação é obtida após transferência do banco de células mãe para empresa nacional. Por isso, várias multinacionais dizem não poder fazer transferência completa. O dossiê envolve segredos industriais, mas o Ministério da Saúde divulga os demais dados de relevância pública. Em São Paulo, o conglomerado de empresas nacionais Biológica terá R$ 750 milhões para investir em desenvolvimento tecnológico. O Plano Brasil Maior teve bom desempenho porque possui produtores públicos e privados. O Ministério da Saúde ainda não está na posição que o secretário gostaria que estivesse, mas com este conjunto de investimentos, daqui a cinco anos o cenário será melhor. A importação de cérebros na área de tecnologia e inovação ocorre porque isso não foi muito valorizado no país nos últimos anos. Há parcerias sendo feitas com universidades públicas e privadas para graduação e pós-graduação na área de biotecnologia, visando o avanço do Brasil. Em relação ao Betacizumabe, a diretoria colegiada da Anvisa autorizará na próxima reunião o uso fora do rótulo, para garantir ao oftalmologista o uso legal. Em relação ao exame, o protocolo clínico de diretrizes terapêuticas foi publicado com erro, entretanto, será republicado em breve com os dados corretos. Quanto à vacina e ao combate a hanseníase, o sistema é complexo. A BCG (para tuberculose), por exemplo, é da Fundação Roberto de Paiva. Não é possível ter um segundo local de produção. É uma vacina envelhecida, que protege de tuberculose até os 15 anos de idade. A busca é por uma vacina para proteger durante toda a vida. Ter outro produtor no Brasil seria investir em vacina em processo de desuso. No caso da hanseníase, inovar nem sempre é descobrir uma nova molécula, mas usar com inteligência os recursos disponíveis. O Ministério está, há três anos, fazendo campanha de detecção em escolas. Cada ano é detectado de 200 a 300 casos de hanseníase em crianças. Cada detecção sinaliza que, naquela comunidade, há transmissão do vírus, e o sistema de saúde não havia detectado. Desta forma, está sendo aplicado o mesmo medicamento, mas usado de forma mais inteligente. Segundo o secretário, estudos mostram que, tratando o portador sintomático, evita-se a transmissão. Disse também que foi uma luta convencer pesquisadores brasileiros a tratar a questão de forma coletiva. Na regra antiga era preciso confirmar 50% dos casos para tratar de forma coletiva. Tinha 40% dos casos confirmados mas tratados um por um, como se o Brasil fosse a Finlândia. Apontou mais investimento em pesquisa e também em inovação, e disse acreditar que a nova geração de PDPs vai possibilitar mais pessoas fazerem isso no Brasil, com regras claras. Em relação à Risperidona, foi incorporado para o uso em pessoas com autismo, e que pedirá para a Conitec analisar os outros medicamentos (Aripiprazol, Quetiapina, Olanzapina). Em relação ao acesso, o SUS briga para baixar o preço e poder incorporar a medicação, senão só quem tem dinheiro terá acesso àquela medicação. Reafirmou o SUS como promotor de equidade, pois permite que crianças pobres tenham os mesmos anos de vacinação que crianças ricas. E explicou que, após a Conitec aprovar o uso de medicação, o SUS paga o valor daquele medicamento. Afirmou ser um desafio atender as particularidades de determinadas populações e citou como exemplo a incorporação de pacientes com transplante de medula com anemia falciforme. Disse que é preciso analisar especificamente determinadas populações, como é o caso da população negra, levando em consideração as particularidades na hora da incorporação de medicamentos. Falou também da necessidade de discutir esse e outros assuntos na preparação da 15ª Conferência e se mostrou disponível para voltar ao Conselho para aprofundar o debate sobre patentes. Palestrante
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