Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Jorge Solla é militante em defesa da saúde e do SUS há 30 anos. Na tarde, após a reunião no CNS, começaria a análise do PLP 251/05, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT/SP), e pediu apoio do CNS para a aprovação do projeto de lei. Disse ser importante para o SUS porque visa alterar gastos com pessoal, no âmbito da saúde, pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Projeto propõe que os recursos destinados à Saúde não façam parte da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, estados e União. Afirmou ser impossível cuidar da saúde sem pessoal. Prefeitos se tornaram inelegíveis, com conta rejeitada, por não manterem o sistema de saúde funcionando ou por terem demitido servidores. Não existe ainda Lei de Responsabilidade Sanitária que puna gestores que diminuíram a oferta e o acesso. Falou também que há outros projetos que valem a pena o CNS ficar atento: proteção e redução de riscos, combate à exposição a determinados produtos e temas ligados à saúde do trabalhador e a saúde ambiental. Deliberação: Disponibilizar aos conselheiros nacionais de saúde o documento que o deputado Darcísio Perondi trouxe para a reunião, de autoria do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em que o parlamentar se manifesta favorável à aprovação da PEC 451, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. ITEM 3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL, LEI DE PATENTES – CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Apresentação:
Catálogo: atas -> 2015
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2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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