Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Darcísio Perondi agradeceu o convite do CNS e disse que estava representando o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Há duas semanas, foi eleito o novo grupo da Frente Parlamentar de Saúde (quatro deputados, com o deputado Osmar Terra como presidente) e apoiadores, como ele e Jorge Solla. Soube que viria ao CNS substituindo Eduardo Cunha no dia anterior, porém enfatizou ser contrário à PEC 451. Mas trouxe o documento do Presidente da Câmara, onde o deputado explica suas razões para o parecer favorável. Para Darcísio Perondi, a PEC fere a constitucionalidade em vários pontos e por isso o controle social deve se unir para impedir a sua aprovação. Segundo o deputado, outra posição conservadora do Congresso é afirmar que as crianças e os jovens são responsáveis pela violência do país. Falou também de sua posição firme sobre a autonomia da mulher sobre o seu corpo, e que deve ser o relator de proposta do deputado Jean Wyllis sobre a Política de Aborto. Criou-se Comissão Especial para discutir o Pacto Federativo e o deputado enfatizou a importância do CNS ter representante acompanhando a discussão no Parlamento, pois debaterão a questão tributária. Em sua opinião, o Parlamento está recuperando autonomia e independência. Muitas nações fracassaram porque foram autoritárias, e as instituições não foram respeitadas. Afirmou ser necessário fortalecer os Poderes Judiciário e Legislativo, com suas virtudes e defeitos. Participou de mesa sobre o SUS sustentável x financiamento, no III Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável (III EMDS), organizado pela Frente Nacional de Prefeitos. Considera a Emenda Constitucional 86, sobre o Orçamento Impositivo, uma pedra enorme no meio do caminho. Afirmou que foi um dos 19 deputados que votaram contra a Emenda, por tudo o que representa. Contudo, disse que talvez a Emenda possa dar mais independência para o parlamentar resistir a pressão de um telefonema de ministro. Agora, após a implementação da Emenda, precisa-se de 308 votos para ocorrer a reforma constitucional. Se tivesse sido votada Proposta da RCL Progressiva em 2013, e tivesse entrado em vigor no orçamento de 2014, faltariam R$ 14 bilhões para o setor saúde. Para o deputado, o CNS deve acompanhar de perto a Política contra o Álcool e contra o Tabaco, entre outros temas ligados a saúde. Deputada
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