Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Luiz Odorico, o artigo 196 da Constituição brasileira é um dos mais modernos da atualidade: Saúde é direito de todos e dever do estado. A Constituição é avançada; apresenta saúde como qualidade de vida. O Estado deve operar Políticas Públicas e Sociais. Citou o artigo 198 da Constituição, que criou o SUS, porém o Estado promove renúncia fiscal para o sistema suplementar, o que representa uma contradição. Segundo o deputado, colocar como direito do trabalhador ter direito à Plano de Saúde é um retrocesso do ponto de vista social, e enfraquece ainda mais o SUS. Deve-se fortalecer o sistema, e não ameaçá-lo. O programa Mais Médicos envolve agenda de curto, médio e longo prazo. O plano é criar, até 2018, 12 mil vagas de residência na Medicina. E em 2026 ter no setor o mesmo que a Inglaterra tem hoje. Deputado apresentou requerimento para criar Subcomissão dentro da Comissão de Seguridade Social para discutir o financiamento. Pediu para o Ministério da Saúde apresentar à essa Comissão todos os cenários para facilitar a negociação com o Ministério da Fazenda. Em relação à Educação, disse que a Saúde começou na frente. Foi Secretário de Saúde de Icapuí (CE) e o Fundo Municipal de Saúde começou a tratar do assunto em 1989, antes da Lei 8.142, criada em 1990. Porém a Educação hoje está na frente da área da Saúde. Afirmou ser preciso criar um Plano Decimal de Saúde para vincular a verba e saber para onde seguirá nos próximos anos. Disse também que o atraso em desenvolvimento tecnológico da saúde é imenso, mas já existe discussão sobre medicamentos personalizados. Afirmou ainda que a produção de Órteses e Próteses é o futuro do setor. Deputado
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