Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns


Faculdade Capixaba de Nova Venécia



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Faculdade Capixaba de Nova Venécia – Nova Venécia (ES) – Pedido: Autorização para criação de curso de Odontologia. Fundamentos do Parecer: não há documentos que comprovem a existência de Termos de Convênios ou Termos de Compromisso entre a IES e a Secretaria Municipal e Estadual de Saúde para uso da rede de atenção a saúde do SUS e de saúde bucal; não há indicativos de articulação da IES com a gestão local do SUS e de sua participação na construção do PPC do curso conforme exigido no item 4, subitem b, da Resolução CNS Nº350/2005; a matriz curricular não apresenta claramente nas ementas quais os conteúdos que se relacionam à temática da saúde ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 e Decreto Nº 4.281 de 25 de junho de 2002; a capacidade da rede instalada não atende de maneira suficiente a quantidade de vagas pretendidas (100 vagas) e não há, até o momento, comprovação de contrapartida da IES da existência desses recursos e equipamentos sociais conforme o item 4, subitens a e b, da Resolução CNS Nº350/2005; o PPC não esclarece como será o modo de inserção do aluno na atenção básica e a atuação do aluno na comunidade desde o primeiro ano do curso; o número de professores por aluno não atende de maneira suficiente aos anos subsequentes do curso. Dos 14 professores, somente 05 (cinco) estão em tempo integral; as obras dos laboratórios especializados (pré-clínico) e as instalações da clínica não haviam sido iniciadas (até o momento da visita in loco) bem como não havia sido realizada a aquisição de equipamentos, estando dessa maneira em discordância com o item 4, subitem a, da Resolução CNS Nº350/2005. Referência: Processo nº 201404174 -
: atas -> 2015
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns


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