Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Faculdade de Guairacá – FAG – Guarapuava (PR) - Pedido: Autorização para criação de curso de Odontologia. Fundamentos do Parecer: o PPC e o PDI prevêem que a IES poderá formalizar convênios, porém, os avaliadores do INEP não constataram a articulação da IES com a Rede de Saúde do SUS e nem foi postado quaisquer documentos comprobatórios no sistema e-MEC; não há indicação da participação e da integração dos gestores local e regionais do SUS no PDI da IES, parecendo não haver articulação entre o PPC e inserção dos alunos na Rede SUS, a despeito da rede de atenção à saúde bucal implantada no município. Desse modo, não cumpre recomendação da Resolução CNS Nº 350/2005 e Caput do Artigo 27 da Lei Nº 8080/90; não há clareza se o componente prático da disciplina Odontologia em saúde coletiva I, implementada no segundo semestre do curso, envolve participação/atuação do aluno na comunidade e assim cumprir o que preconiza a Resolução CNS Nº 350/2005; embora conste no PDI que um dos objetivos é criar Comitê de Ética em Pesquisa, de acordo com os avaliadores do INEP, a IES não possui CEP; o quantitativo docente (sete mestres e cinco doutores) e o regime de contratação (seis docentes regime hora/aula, três no regime parcial e três no regime integral) poderão comprometer o desenvolvimento pedagógico do curso, considerando a relação professor-aluno em sala de aula/laboratórios e cenários de práticas na comunidade, tomando-se como referência o preconizado na Resolução nº 350 de 2005, do Conselho Nacional de Saúde. Ao longo do 2º ano do curso, há expectativa de 200 alunos, o que implicará numa relação professor aluno de 1/17; apesar da intenção da IES em formalizar acordos com a rede de saúde, não há integração do curso com a rede de saúde, pela ausência de Convênios/acordos formais. Referência: Processo nº 201400964 -
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