Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns


ITEM 07 – ITENS PENDENTES E EXTRA PAUTA



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ITEM 07 – ITENS PENDENTES E EXTRA PAUTA Coordenação: conselheira Nelcy Ferreira da Silva – MINUTA DE RECOMENDAÇÃO AO CONAD SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (item pendente da Reunião Ordinária do CNS do mês de março). Deliberação: aprovada a Minuta. PROPOSTA DA CARTA DE APOIO SAÚDE DO IDOSO (item pendente da reunião ordinária do CNS do mês de março). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifesta o seu apoio ao Levantamento Censitário para ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, mantidas pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Segundo a PNAD/IBGE 2013, a população idosa corresponde a 13% da população total, com 26,2 milhões de pessoas, e uma expectativa média de 74 anos. O envelhecimento da população brasileira apresenta características importantes que devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas incentivando a formulação de políticas setoriais. Ressaltamos que o Brasil firmou compromisso sobre Segunda Assembleia Mundial sobre Envelhecimento/Pacto de Madrid, onde foram aprovados uma Declaração Pública e o Plano de Ação Internacional de Madrid 2002, onde os países se comprometeram a agir para fazer face ao desafio do desenvolvimento da população e apresentaram os responsáveis pela formulação de políticas de todo o mundo um conjunto de 117 recomendações concretas, que abrangem três esferas prioritárias: pessoas idosas e desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar na velhice, e assegurar um ambiente propício e favorável. O levantamento compreenderá as ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, mantidas pelo cadastradas no Censo SUAS 2014, sejam elas de natureza público-estatal, ou não estatal, que oferecem acolhimento, cuidado e proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para efetivação do levantamento é importante que todas as ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas vinculadas à rede sócioassistencial sejam mobilizadas a participar, cujas informações serão importantes para o aprimoramento das políticas públicas setoriais, desenvolvidas pelo poder público e/ou em parceria com a sociedade civil organizada. Considerando que esta ação representa um compromisso para a afirmação, no Estado Brasileiro, dos direitos da pessoa idosa, em consonância com os princípios estabelecidos nos Estatutos de Direito, tais quais como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de janeiro de 1994), a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, as Diretrizes do Pacto pela Saúde/Pacto pela Vida, este Conselho manifesta o seu integral apoio a essa iniciativa. Assim, convocamos todos os gestores da Saúde, os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, e os profissionais da área para apoiar e colaborar com a realização da pesquisa: Levantamento Censitário para ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas.
Catálogo: atas -> 2015
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns


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