Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns


ITEM 07 – ITENS PENDENTES E EXTRA PAUTA



Baixar 376.31 Kb.
Página115/139
Encontro28.11.2019
Tamanho376.31 Kb.
1   ...   111   112   113   114   115   116   117   118   ...   139
ITEM 07 – ITENS PENDENTES E EXTRA PAUTA Coordenação: conselheira Nelcy Ferreira da Silva – MINUTA DE RECOMENDAÇÃO AO CONAD SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (item pendente da Reunião Ordinária do CNS do mês de março). Deliberação: aprovada a Minuta. PROPOSTA DA CARTA DE APOIO SAÚDE DO IDOSO (item pendente da reunião ordinária do CNS do mês de março). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) manifesta o seu apoio ao Levantamento Censitário para ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, mantidas pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). O Brasil é um país que envelhece a passos largos. Segundo a PNAD/IBGE 2013, a população idosa corresponde a 13% da população total, com 26,2 milhões de pessoas, e uma expectativa média de 74 anos. O envelhecimento da população brasileira apresenta características importantes que devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas incentivando a formulação de políticas setoriais. Ressaltamos que o Brasil firmou compromisso sobre Segunda Assembleia Mundial sobre Envelhecimento/Pacto de Madrid, onde foram aprovados uma Declaração Pública e o Plano de Ação Internacional de Madrid 2002, onde os países se comprometeram a agir para fazer face ao desafio do desenvolvimento da população e apresentaram os responsáveis pela formulação de políticas de todo o mundo um conjunto de 117 recomendações concretas, que abrangem três esferas prioritárias: pessoas idosas e desenvolvimento, promover a saúde e o bem estar na velhice, e assegurar um ambiente propício e favorável. O levantamento compreenderá as ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, mantidas pelo cadastradas no Censo SUAS 2014, sejam elas de natureza público-estatal, ou não estatal, que oferecem acolhimento, cuidado e proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para efetivação do levantamento é importante que todas as ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas vinculadas à rede sócioassistencial sejam mobilizadas a participar, cujas informações serão importantes para o aprimoramento das políticas públicas setoriais, desenvolvidas pelo poder público e/ou em parceria com a sociedade civil organizada. Considerando que esta ação representa um compromisso para a afirmação, no Estado Brasileiro, dos direitos da pessoa idosa, em consonância com os princípios estabelecidos nos Estatutos de Direito, tais quais como o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842, de janeiro de 1994), a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, as Diretrizes do Pacto pela Saúde/Pacto pela Vida, este Conselho manifesta o seu integral apoio a essa iniciativa. Assim, convocamos todos os gestores da Saúde, os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, e os profissionais da área para apoiar e colaborar com a realização da pesquisa: Levantamento Censitário para ILPIS – Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas.
Catálogo: atas -> 2015
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns

Baixar 376.31 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   111   112   113   114   115   116   117   118   ...   139




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
minas gerais
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
outras providências
secretaria municipal
ResoluçÃo consepe
políticas públicas
Dispõe sobre
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Colégio estadual
conselho estadual
ministério público
consentimento livre
psicologia programa
público federal
Serviço público