Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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MINISTÉRIO DA SAÚDE



CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
ATA DA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS

Aos dez e onze dias do mês de junho de dois mil e quinze, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde”, Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar, Brasília-DF, realizou-se a Ducentésima Septuagésima Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que teve por objetivos: 1. Apresentar a caracterização das bancadas parlamentares e das proposituras legislativas que ameaçam o Estado de direito e as conquistas sociais. 2. Analisar o impacto do contingenciamento no orçamento da saúde para o ano de 2015. 3. Socializar e aprovar o Relatório Final da 4ª CNSTT, socializar o resultado da pesquisa sobre o perfil dos delegados participantes e elencar agenda prioritária da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora para a 15ª CNS. 4. Informar e debater as mudanças nas regras da perícia médica. 5. Socializar o Plano de Ação da 15ª CNS a partir das contribuições das comissões; e o calendário das Conferências Municipais e Estaduais. 6. Apresentar e aprovar a prestação de contas do CNS 2013/2014 – e socializar a previsão orçamentária para 2015. 7. Apresentar calendário do processo eleitoral do CNS para o período 2015-2017. 8. Deliberar sobre processos da CIRH. ITEM 01 – EXPEDIENTE – INFORMES, APROVAÇÃO DA PAUTA DA 270ª R.O E DAS ATAS 257ª, 267ª, 268ª e 269ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS. Mesa formada pelos Conselheiros Ronald Ferreira dos Santos e Nelcy Ferreira da Silva, ambos integrantes da Mesa Diretora do CNS. Conselheira Nelcy Ferreira da Silva começou justificando a ausência da Presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, que participava de reunião do Conasems, na Paraíba, no mesmo dia. Avisou também que conselheiro Geordecy Menezes de Souza também não poderia estar presente na reunião. Comentou sobre substituição da conselheira Denise Eloy pelo conselheiro Luís Carlos Saraiva Neves na representação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS). E, em seguida, nomeou os aniversariantes do mês – conselheiros Alexandre Côrrea, Antônio Nardi, Cleoneide Pinheiro, Denise Torreão, José Naum, Lázaro Luis Gonzaga, Marcelo Pires, Paulo Bruno, Sandra Régis, Silma Maria Alves de Melo e Suelen Bacelar Nunes, além dos funcionários do CNS Jacy, Jussara, Lorena, Lydia, Maria Rita, Miriam e Rafael. Logo depois, Nelcy Ferreira leu a Ata, para apreciação do Pleno. Conselheiro Ronald Ferreira disse que os dois primeiros pontos da reunião se referem a temas da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Ressaltou também a importância de saber o impacto do contingenciamento na área da saúde, e a consequência do ajuste fiscal, após conjunto de medidas adotadas pelo governo. Conselheira Nelcy Ferreira sugeriu aprovação somente da 257ª Reunião Ordinária e da 268ª Reunião Ordinária, que foram repassadas aos conselheiros há mais de um mês, deixando as Atas das R.O 267ª e 268ª para serem apreciadas na próxima reunião, em julho. Em seguida, a Pauta da 270ª R.O foi aprovada. Conselheiro Gerdo Bezerra de Faria sugeriu que as Atas fossem avaliadas em um mês e aprovadas na reunião do mês seguinte, pois cada uma tem em média quarenta páginas. E pontuou que esteve presente durante a 257ª Reunião, entretanto não consta sua presença no segundo dia de reunião. Conselheiro observou também que não consta presença da conselheira Clarice Baldotto no segundo dia dessa reunião. Conselheiro Nelson Mussolini entregou observações para correção de falas nessa Ata. Logo depois, a 268ª Reunião também foi aprovada, com seis abstenções. Gerdo Bezerra solicitou que a Ata, após alterações dos conselheiros, fosse reenviada novamente aos conselheiros. Conselheiro Ronald Ferreira lembrou que, após serem aprovadas, todas as Atas ficam disponíveis para leitura no site do CNS. Conselheiro Nelson Mussolini pediu para apresentar novamente no Pleno as Atas alteradas na reunião seguinte, pois poderia haver divergência em relação aos pontos modificados. Conselheiro Clóvis Boufleur lembrou que Denise Vieira, funcionária do CNS responsável pelas Atas, está grávida e se ausentou nos últimos meses, ocasionando o atraso no fluxo de entrega das Atas aos conselheiros. Propôs que conselheiros enviassem contribuições à Ata via e-mail, antes da reunião. Conselheiro Wilen Heil e Silva disse que, no caso de alteração, seria lido novamente o destaque, não necessariamente toda a Ata, concordando com sugestão do conselheiro Clóvis Boufleur. Após encerrar o item, Nelcy Ferreira abriu inscrições para INFORMES, pois os convidados da mesa do Item 02 ainda não haviam chegado ao Conselho Nacional de Saúde. Conselheiro Carlos Ferrari lembrou o Pleno da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que ocorreria no Senado, naquela tarde. Se for aprovado, seguirá para sanção presidencial. Disse ser um momento histórico, pois a proposta consolida discussões sobre assistência social, saúde, esporte e outras áreas, porém, não esgota o tema. Conselheiro Adriano Macedo Félix apresentou a Carta de Brasília - Coalizão Nacional para o Enfrentamento das Doenças Musculoesqueléticas (DMEs) no Brasil. Essas doenças atingem grande número de pessoas, causando impacto na Previdência Social e na Saúde. Solicitou adesão do CNS à luta do grupo, por Atenção Básica de Qualidade, para conter agravo de patologias e doenças, com diagnóstico precoce, de forma a garantir melhor qualidade de vida para pacientes que sofrem de DMEs. Segue abaixo o documento completo. CARTA DE BRASÍLIA - Coalizão Nacional para o Enfrentamento das Doenças Musculoesqueléticas (DMEs) no Brasil. A CARTA DE BRASÍLIA é um documento construído na Conferência de Abertura do Movimento Fit for Work no Brasil. Trata-se de uma Carta de Intenções que visa contribuir com a formulação e implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e que reduzam os impactos negativos das Doenças Musculoesqueléticas (DMEs) na saúde da população, na produtividade das empresas e no desenvolvimento socioeconômico do País. As DMEs – doenças do sistema oesteomuscular e do tecido conjuntivo conforme o CID-10 - Capítulo XIII, tais como artrites, artroses, artrite reumatóide, dorsopatias, fibromialgia, e outras – trazem um impacto econômico importante para a sociedade, governo, empresas, e principalmente, para a qualidade de vida dos indivíduos e seus familiares. No Brasil, além dos custos diretos com a atenção à saúde advindos das DME para o governo e sociedade, é importante considerar os custos indiretos relacionados às questões previdenciárias, trabalhistas e tributárias, como a elevação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que resulta em elevados custos para as empresas. Em 2012, o Ministério da Previdência Social concedeu 2.158.346 auxílios-doença. Entre estes, 402.970 foram relacionados às DMEs, representando 18,7% do total de benefícios concedidos e um custo de mais de 406 milhões de reais para a Previdência Social, sem mencionar o significativo impacto social e econômico para estes indivíduos, suas famílias e a sociedade brasileira. De acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2012, as DMEs constituem a principal causa de aposentadoria por invalidez com 380.222 casos, representando 26,4% do total de casos e um custo adicional de R$ 405 milhões para a Previdência Social.
Preferencialmente, espera-se que haja um alinhamento das estruturas de atendimento existentes nos sistemas de saúde com as necessidades das pessoas com DMEs. Neste contexto, é importante aumentar e resolutividade da rede básica de atenção para o controle adequado dos fatores de risco, objetivando o diagnóstico precoce das DME, diminuindo o número de internações, exames e consultas. A intervenção precoce para o diagnóstico e tratamento das doenças e suas comorbidades são essenciais para melhorar o prognóstico dos indivíduos.
Neste contexto, as entidades signatárias deste documento e participantes do movimento Fit for Work no Brasil defendem que as abordagens das DMEs devem ter como referencial os seguintes pressupostos: O trabalho seguro e saudável é benéfico para os indivíduos e para a sociedade;
A abordagem adequada das DMEs, a manutenção da capacidade para o trabalho e a inclusão para o trabalho impactam favoravelmente a economia;
A manutenção da capacidade para o trabalho e a inclusão para o trabalho devem ser resultados a serem obtidos nos cuidados às pessoas com DMEs. Com base nisto, os representantes do Fit for Work no Brasil propõem:
1) Elaborar uma agenda para estimular a criação de um programa nacional de políticas públicas com foco na prevenção, promoção da saúde, diagnóstico e tratamento precoce, reabilitação funcional e readaptação ocupacional das pessoas com DMEs.
2) Apoiar e promover programas de educação em saúde para a população em geral, com o objetivo de evidenciar a importância do diagnóstico precoce das DMEs, esclarecer os diferentes tipos e formas de prevenção,
3) Estimular a melhoria da infraestrutura do sistema público de saúde, incluindo meios de apoio, capacitação e aprimoramento dos recursos humanos na área, permitindo que os serviços de saúde possam realizar atendimento geral, atendimentos especializados, atendimento de reabilitação, orientação e encaminhamento para cirurgia, orientação de benefícios previdenciários, reintegração social, readaptação ao trabalho, e ações educativas preventivas.
4) Valorizar a (re)inserção das pessoas com DMEs na sociedade e no trabalho, por meio da reabilitação funcional, readaptação ocupacional e reintegração ao mercado de trabalho.

Catálogo: atas -> 2015
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns

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