Conselho municipal de assistencia social de caraguatatuba comas



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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CARAGUATATUBA - COMAS


EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista o disposto no Art.º 12 item II da Lei nº 1275, de 28 de julho de 2006, convoca a Sociedade Civil, de âmbito Municipal, para as eleições no preenchimento de vagas de seus segmentos no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS para gestão 2015/2017, durante a Assembleia a realizar-se no dia 19 de março de 2015, neste Município, na forma estabelecida neste Edital, observados os critérios disposto na Resolução nº 03/2015, de 03 de fevereiro de 2015, e os prazos e calendário abaixo:

Os interessados deverão se credenciar como candidatos as vagas nos segmentos:

02 (dois) representantes dos usuários beneficiários dos Serviços ou Transferência de Renda e/ou participantes dos Projetos Sociais;

03 (três) representantes das entidades e Organizações de Assistência Social, representando os empregadores do mencionado setor;

02 (dois) representantes dos Trabalhadores do Setor de Assistência Social;

02 (dois) representantes das Associações Civis;

01 (um) representante dos Aposentados.

Prazos e Calendário:

I – 02 a 06 de março de 2015 – Fase de apresentação do pedido de inscrição perante a Comissão Especial do Processo de Eleição, no endereço: Casa do Bolsa Família/Casa dos Conselhos, sito a Av. Goiás, nº 540 – Indaiá, Caraguatatuba/SP – Cep. 11665-060, no horário da 14hs às 18hs de segunda à sexta;

II – 09 de março de 2015 – Prazo final para julgamento das inscrições;

III – 10 de março de 2015 – Publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, bem como no mural da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, sito a Av. Bahia, nº 845 – Indaiá, Caraguatatuba/SP e no Paço Municipal sito a Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro, nominatas das representações dos Usuários; das Entidades e Organizações Sociais; Trabalhadores do Setor; Associações Civis e Aposentados habilitados;

IV – 11 a 12 de março de 2015 – Prazo para ingressar com recurso;

V – 13 de março de 2015 – Prazo para julgamento do recurso contra habilitação;

VI – 16 de março de 2015 – Publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, bem como no mural da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, sito a Av. Bahia, nº 845 – Indaiá, Caraguatatuba/SP e no Paço Municipal sito a Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 – Centro, do ato de homologação da relação de habilitados como eleitores e candidatos, divulgação do endereço e horário da Assembleia de Eleição;

VII – 19 de março de 2015 das 10hs às 18hs – Assembleia de Eleição, ocorrerá na Casa do Bolsa Família/Casa dos Conselhos, sito a Av. Goiás, nº 540 – Indaiá, Caraguatatuba/SP.

No processo eleitoral, que será por votação secreta, serão considerados eleitos, como membros efetivos do Conselho os primeiros dez candidatos inscritos mais votados e, como membros suplentes, os dez candidatos subsequentes, observados os números de votos computados individualmente.

Os candidatos inscritos deverão, no momento da apresentação do pedido de habilitação, oficializar o endereço, telefone, fax, e-mail, para receber as comunicações. Caso não ocorra a informação destes dados, os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município. Maiores informações no telefone (12) 3897-7063.

Caraguatatuba, 03 de fevereiro de 2015.



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