Conselho estadual de educaçÃO



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CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO

1.1. A Direção do Colégio Técnico de Limeira (COTIL), vinculado à Universidade Estadual de Campinas, submete à aprovação deste Conselho as alterações no Plano de Curso de Habilitação Profissional Técnica de nível médio em Enfermagem (fls. 183).

O envio do expediente a este Conselho justifica-se em função do item 14.7 da Indicação CEE nº 08/2000, estabelecendo a competência desta Casa para aprovar os Planos de Curso de Educação Profissional das instituições mantidas por universidades públicas.

O Plano de Curso de Técnico em Enfermagem da referida Instituição foi aprovado no Parecer CEE nº 289/01, publicado no DOE em 21-11-01. A organização curricular, então, estruturava-se em três módulos, que totalizavam uma carga horária global de 2.230 horas, sendo 1.320 horas de aulas teóricas e 910 horas de estágio supervisionado (fls. 199).

Nos correntes autos, apresenta-se um conjunto de alterações no referido Plano, levadas a efeito nos anos letivos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. No quadro abaixo, apresentam-se os sumários das alterações:
Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio – Colégio Técnico de Limeira (COTIL)





COMPONENTES CURRICULARES

Carga Horária




ANO LETIVO

Microbiologia e Parasitologia

Anatomia e Fisiologia Humana

Noções de Saúde Coletiva

Ética Aplicada à Saúde


2001

120


160

30

20



2002

120


160

30

20



2003

120


160

40

-



2004

80

120



40

80


2005

80

120



40

80


2006

80

120



80

80





























Psicologia Aplicada à Enfermagem I

Nutrição Aplicada à Enfermagem

Introdução à Enfermagem

Farmacologia Aplicada à Enfermagem



20

20

150



10

20

20

150



10

80

40

160



80

80

40

120



80

80

40

120



80

80

40

120



80




Estágio em laboratório de Enfermagem

100

100

160

160

160

160




Enf. Em Clínica Médica

Enf, em Clínica Cirúrgica

Enf. Em Centro Cirúrgico e Central de Material

Enf. Em Saúde Coletiva

Farmacol. Aplicada à Enf. II

Ética Profissional

Psicologia Aplicada à Enfermagem II

Introdução ao Ensino e Pesquisa

Epidemiologia


70

70
40

60

40

30



30

20

-



80

80
40

40

80

-



40

40


80

80
40

40

-

-



40

-

40



120

120
80

40

-

-.



80

-

40



120

120
80

40

-

-



80

-

80



120

120
80

80

-

-



40

-

80






























Estágio Hospitalar Supervisionado

440

400

400

400

400

400




Ética Profissional II

Psicologia Aplicada à Enfermagem IIIS

Enf. Em Pacientes Críticos

Enfermagem em Emergências

Enfermagem em Saúde Mental

Enfermagem em Saúde Coletiva II

Noções de Adm. em Unid.de Enf.

Enf.em Ginecologia e Obstetrícia

Enf.em Pediatria e Neonatologia

Introdução à Informática



20

30

50



50

30

40



30

50

100



30

-

-



-.

40

40



40

-

80



80

-

-

-



-

40

40



-

80

80



-

-

-

-



-

40

40



-

80

80



-

-

-

-



-

40

40



-

80

80



-

-

-

-



-

40

40



-

80

80



-




Gestão e Comunicação

Aplicada à Enfermagem



-

80

80

80

80

80




Enf. Em Urgência e Emergência

-

120

120

120

120

120




Estatística

-

-

80

80

80

80




Estágio Hospitalar Supervisionado

370

400

400

400

400

400




Total Estágio Supervisionado

910

900

960

960

960

960




Total Carga Horária teórica

1320

1370

15200

1640

16801640

1640




TOTAL GERAL

2230

2270

2480

2600

2640

2600

Registram-se, ainda, as seguintes alterações nos componentes curriculares:

- Introdução ao Ensino e Pesquisa, Noções de Administração em Unidade de Enfermagem e Ética Profissional inserem-se na matriz, sob o componente Gestão e Comunicação Aplicada à Enfermagem.

- Enfermagem em Pacientes Críticos e Enfermagem de Emergência inserem-se na matriz como Urgência e Emergência.

- O componente de Enfermagem em Centro Cirúrgico e Central de Material foi alterado para Enfermagem em Centro Cirúrgico.

- Enfermagem em Clínica Médica e Enfermagem em Clínica Cirúrgica foram alterados para Enfermagem em Saúde do Adulto.

- Enfermagem em Ginecologia e Obstetrícia foi alterado para Enfermagem em Saúde da Mulher.

- Enfermagem em Pediatria e Neonatologia foi alterado para Enfermagem em Saúde da Criança e Neonato.

- Acrescentaram-se os componentes Epidemiologia, Ética Aplicada à Enfermagem e Estatística.

- Introdução à Informática foi excluído da matriz e passou a integrar o Ensino Médio.

A organização curricular está estruturada em três módulos: Módulo Básico, Módulo I e Módulo II e o Curso é oferecido de forma concomitante e/ou seqüencial ao Ensino Médio.

A Instituição oferece, também, a possibilidade de Complementação do Curso para os que já têm o Certificado de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem e o Ensino Médio concluído. A matriz curricular que eles cumprem baseia-se na organização curricular do Curso de Técnico em Enfermagem (descrita no quadro acima), excluídos os componentes já realizados no curso de Auxiliar de Enfermagem.

Abaixo, expõem-se as alterações ocorridas na matriz de Complementação entre 2002 e 2006.
Matriz do Curso de Complementação destinado a formar Auxiliares de Enfermagem como Técnicos em Enfermagem:





Ética Profissional

Psicologia Aplicada à Enfermagem I

Enfermagem em Pacientes Críticos

Enfermagem em Emergências

Enfermagem em Saúde Mental

Enfermagem em Saúde Coletiva II

Noções de Admin. em Unid. de Enferm.

Enfermagem em Ginecologia e Obst.

Enfermagem em Pediat.e Neonat.

Farmacologia Aplicada à Enfermagem

Central de Material e Esterilização

Introdução à Informática

Gestão e Qualidade em Serv. Enferm.

Biossegurança


2002
20

30

50



50

30

40



30

50

100



50

40

30



-

-


2003
40

40

70



80

40

40



-

70

80



60

40

-



40

-


2004
30

30

70



70

40

40



-

70

80



60

40

-



30

40


2005
30

30

70



70

40

40



-

70

80



60

40

-



30

40


2006
30

30

70



80

40

40



-

70

80



60

30

-



40

30








Total Estágio Supervisionado

370

300

300

300

300







Total Carga Horária teórica

520

600

600

600

600







TOTAL GERAL

890

900

900

900

900




A matriz de complementação do Técnico em Enfermagem para os Auxiliares de Enfermagem apresenta, ainda, as seguintes alterações:

- A denominação dos componentes de Ética Profissional, Noções de Administração em Unidade de Enfermagem, Enfermagem em Ginecologia e Obstetrícia e Enfermagem em Pediatria e Neonatologia foi alterada, respectivamente, para Ética Profissional aplicada à Enfermagem, Gestão e Qualidade em Serviço de Enfermagem, Enfermagem em Saúde da Mulher e Enfermagem em Saúde da Criança e Neonato.

- Introdução à Informática foi suprimido da matriz.

- Em 2004, acrescentou-se o componente de Biossegurança, posteriormente denominado Posologia Aplicada à Enfermagem. .

Analisados os autos, constata-se que as alterações acima descritas no Plano de Curso de Técnico em Enfermagem do Colégio Técnico de Limeira (COTIL), vinculado à UNICAMP, obedecem ao disposto na Indicação CEE nº 08/2000, Decreto Federal Nº 94.406/87, que regulamenta o exercício da profissão na área da Enfermagem e demais dispositivos legais vigentes, nada obstando, pois, que sejam aprovadas.

É preciso, contudo, refletir um pouco sobre a necessidade de se proceder à aprovação de alterações em casos envolvendo mudanças que, na essência, preservam o núcleo da matriz curricular e a carga horária mínima fixada pela Resolução CNE/CEB nº 04/99 e Indicação CEE nº 08/2000 para os cursos técnicos, tal como aprovado no Plano original. Observe-se que cada alteração aprovada pelo órgão competente deve ser registrada no Cadastro Nacional de Cursos Técnicos do MEC, e que este processo, algo demorado, só se justifica em caso de mudança substancial no perfil profissional do Plano de Curso já aprovado.

No presente caso, a carga horária foi objeto de acréscimos (variou entre 2.230 e 2.600 horas), ficando sempre acima da carga horária mínima total do Curso – que de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/99 é de 1.200 horas de aulas teórico-práticas e 600 horas de estágio supervisionado. Internamente, algumas disciplinas tiveram redução de horas; outras, adição e outras, ainda, redistribuição nos módulos (Psicologia e Farmacologia). O essencial é que desde o formato aprovado em 2001 por este Conselho, o Plano de Curso sempre se ateve à Lei nº 7498/86 que regulamenta a profissão e que descreve as competências a serem desenvolvidas na formação do Auxiliar de Enfermagem e Técnico em Enfermagem.

Além da carga horária, as alterações consistiram em acréscimos de disciplinas (Epidemiologia, Estatística), reagrupamento de disciplinas (Gestão e Comunicação Aplicada à Enfermagem, Urgência e Emergência, Enfermagem em Saúde do Adulto), atualização da denominação das disciplinas, bem como a exclusão de Introdução à Informática, que é contemplada no Ensino Médio oferecido de forma concomitante.

Quanto ao módulo de Complementação que forma o profissional que já fez o Curso de Auxiliar de Enfermagem como Técnico, não se submete à aprovação específica, pois constitui um desdobramento da organização curricular que integra o Plano de Curso do Técnico em Enfermagem, este sim, devendo ser aprovado nos termos da Indicação CEE nº 08/2000. Tal módulo é avaliado pelo COREN, cotejado com o Módulo de Auxiliar de Enfermagem já realizado pelo aluno em outra escola, tendo em vista as suas competências enquanto órgão fiscalizador.

As observações acima nos levam a concluir que o referido Curso de Técnico funcionou regularmente, com alterações anuais devidamente homologadas pela Diretoria de Ensino, justificáveis em termos da modernização da denominação dos componentes e de um melhor rearranjo dos mesmos dentro da carga horária global. Os acréscimos de componentes devem ser registrados no diploma de Técnico, sem que isto deva acarretar qualquer ressalva por parte do Conselho Regional de Enfermagem, visto que nada se alterou no núcleo considerado essencial à formação das competências requeridas pela habilitação, conforme estabelecidas pela legislação do órgão de classe.


Em razão disso, consideramos que as alterações (às vezes anuais) nos Planos de Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio, quando não desobedecem à carga horária mínima estabelecida pela legislação, e quando não modificam o núcleo central de bases técnico-científicas necessárias à formação do perfil profissional definido no Plano de Curso originalmente aprovado pelo órgão competente, e cadastrado no CNCT, não precisam ser objeto de novo pedido de autorização. Alterações desta espécie devem ficar adstritas à analise e homologação do respectivo órgão supervisor, no Plano de Ensino anual. Este raciocínio se estende à exclusão justificável de componentes (como no presente exemplo de Plano de Curso), aos acréscimos (considerados enriquecedores da formação e que devem ser incluídos no diploma), à mudança de nome dos componentes (mas não do título da habilitação) e à reorganização interna da carga horária dos componentes da matriz.

Observe-se que este entendimento converge plenamente com os seguintes princípios da Indicação CEE nº 08/2000:

5.5. Flexibilidade, interdisciplinaridade e contextualização conformam um princípio diretamente ligado ao grau de autonomia conquistado pela escola na concepção, elaboração, execução e avaliação do seu projeto pedagógico, fruto e instrumento de trabalho do conjunto dos seus agentes educacionais, de modo especial dos docentes. Este princípio reflete-se na construção dos currículos em diferentes perspectivas, o que abre um horizonte de liberdade e, em contrapartida, de maior responsabilidade para a escola. Ao elaborar o seu plano de curso, cabe à Escola construir o respectivo currículo, estruturado em função do perfil profissional de conclusão que se deseja, conciliando as aspirações e demandas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade. Esta flexibilidade permite à escola maior agilidade na proposição, atualização e incorporação de inovações, correções de rumos e adaptações às mudanças, o que implica numa organização do trabalho pedagógico de forma interdisciplinar ou mesmo transdisciplinar.

5.6. Identidade dos perfis profissionais de conclusão dos cursos, os quais deverão ser estabelecidos a partir das competências específicas de cada habilitação profissional, das competências profissionais gerais do técnico de uma ou mais áreas afins, comuns a todos os técnicos da área objeto de estudo, bem como das competências básicas, constituídas no ensino fundamental e médio, em função das condições locais e regionais. Os perfis profissionais devem ser identificáveis no mercado de trabalho e de utilidade para o cidadão, a sociedade e o mundo do trabalho. (...). Quando se tratar de profissões regulamentadas, o perfil profissional deve considerar as competências exigidas para o cumprimento das atribuições funcionais previstas na legislação específica do exercício profissional.

5.7. Atualização permanente dos cursos e currículos, para que os programas ofertados pelas escolas mantenham a necessária consistência. A escola deve permanecer atenta às novas demandas, dando-lhes respostas adequadas, mas evitando concessões a apelos circunstanciais e imediatistas. Quanto à nomenclatura dos cursos, é fundamental desconsiderar os modismos ou denominações com finalidades exclusivamente mercadológicas, bem como considerar como essenciais o binômio identidade e utilidade. “ (g.g.n.n.)




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