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LANÇAMENTO DO RELATÓRIO: "ESTAMOS DE OLHO: AVALIAÇÃO CONJUNTA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DO PROJETO REDENÇÃO" SÃO PAULO 2017

CREMESP 60

Nudeo Especializado de Cidadaniae Direitos Humanos

Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos

Comuda

CONSECHD REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

Direitos da Mulher

Nudeo Especializado da Infância e Juventude

Trilhando a Luta, com Consciencia de Classe

Cress-sn

Conselho Regional de PSICOLOGIA SP Psicologia todo dia em todo lugar.

Núcleo Especializado de Direitosdoldosoeda Pessoa com Deficiência

Coren® CONDEPE

GESTAO AMPLIAÇOES 2017-2020

II

Ganhe Regal de Endomegume Slo Polo

ÍNDICE:

Sumário Executivo

I) COMUDA..................................................................................................4

II) MINISTERIO PÚBLICO...........................................................................15

III) DEFENSORIA........................................................................................44

IV) CREMESP..............................................................................................61

V) CRP.......................................................................................................78

VI) CRESS SERVIÇO SOCIAl.....................................................................102

VII) COREN...............................................................................................107

COMUDA

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE DROGAS E ÁLCOOL DE SÃO PAULO

RELATÓRIO DE INSPEÇÕES DO PROJETO REDENÇÃO JULHO E AGOSTO/2017

CONTEXTUALIZAÇÃO

Desde o início do ano de 2017, diferentes instituições estão acompanhando as

ações que ocorrem na região central de São Paulo, tendo em vista o fato de que o Prefeito

João Dória informou que haveria mudanças na região e diversas incursões policialescas

marcaram o início dessa gestão na região da Luz.

Após a ação em conjunto do governo estadual e municipal no dia 21 de maio de

2017, a tentativa de realizar internações compulsórias, a desapropriação arbitrária de

moradias, entre outras violações.

As instituições verificaram a necessidade de instituir um grupo para acompanhar e

fiscalizar as ações realizadas no território, inspecionar os equipamentos que atendem as

pessoas usuárias de substâncias e solicitar a participação nos espaços de construção

da política municipal de álcool e outras drogas do governo municipal.

Esse grupo é constituído por diferentes conselhos de classe profissional

(CREMESP, COREN, CRP, COMASS); Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e

Álcool (ABRAMD, PBPD, Instituto Sedes Sapientiae, É de Lei); Conselho Estadual de

Defesa dos Direitos da Pessoa Humana; Ministério Público e Defensoria Pública.

Após reuniões realizadas entre as instituições, os locais definidos para receberem

as visitas de inspeção foram aqueles divulgados pela gestão municipal desde fevereiro de

2017 e que receberiam usuários do Projeto Redenção. As atribuições de cada conselho

foram organizadas, o COMUDA ficou responsável, principalmente por conversar com as

pessoas atendidas e identificar violações de direitos.

Os locais que receberam as visitas de inspeção foram: Casa de Saúde São João

de Deus, Hospital Cantareira, Hospital Nossa Senhora do Caminho e Casa de Saúde

Nossa Senhora de Fátima.

As inspeções foram realizadas nas seguintes datas:

- 17 de julho de 2017 – Casa de Saúde São João de Deus

- 24 de julho de 2017 – Hospital Cantareira

- 31 de julho de 2017 – Hospital Nossa Senhora do Caminho (estava desativado desde

maio de 2017)

- 7 de agosto de 2017 – Casa de Saúde Nossa Senhora de Fátima

O objetivo das inspeções foram verificar eventuais situações de violação dos

direitos humanos no contexto das internações de pessoas usuárias de drogas da região

denominada “Cracolândia” por meio de convênio da instituição inspecionada com o

Projeto Redenção da Prefeitura de São Paulo.

O COMUDA buscou averiguar a voluntariedade das internações, além das

condições de tratamento das pessoas, a estrutura física e a higiene do local. Para o

Conselho (COMUDA), ficou a tarefa de conversar com usuárias e usuários internados,

bem como alguns trabalhadores.

ASPECTOS OBSERVADOS

As condições gerais dos hospitais são boas, não havendo nenhum sinal de tratamento

desumano com as pessoas internadas, com boas condições de alojamento e alimentação.

No entanto, há grande carência de profissionais na instituição para que haja, de fato, um

atendimento multidisciplinar completo (médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes

sociais), principalmente no Hospital Cantareira. Muitos internos relataram que tem

poucas conversas privadas com esses profissionais, que evidentemente não dão conta

de todos eles;

- Prazo de internação de 30 dias para aproximadamente todas as pessoas;

- Construção de PTS (Projeto Terapêutico Singular) prejudicada, não participação da

equipe de enfermagem;

- Pacientes apresentaram muitas demandas sociais e que procuraram internação, pois

não tinham onde comer ou dormir e ficar no território estava “muito perigoso”;

- Dificuldades em conseguir alta mesmo a pedido, pois é necessária autorização médica;

- Difícil conseguir ser atendido individualmente pelos profissionais de assistência social

e psicologia;

- Pessoas de diversas regiões de São Paulo foram no CAPS Helvetia solicitar internação;

- Falta de articulação entre os hospitais e a rede psicossocial, encaminhamentos sem

garantia de atendimento;

- Alguns trabalhadores relataram que o objetivo da internação é apenas desintoxicar e

não reabilitar;

- Muitos trabalhadores não sabem em que consiste o Projeto Redenção;

- Equipe do hospital relatam casos de pacientes que chegaram até lá com a expectativa

de moradia, trabalho, alguns precisavam tomar banho e se alimentar;

- Falta de cuidado e oferta de atendimento com garantia de direitos em relação a questões

de gênero e sexualidade, principalmente na ala feminina, que acolhe mulheres trans;

- Relato de equipe: A equipe estava trabalhando até o final de maio com no “X” de

profissionais, a demanda do novo projeto chegou e em curto período de tempo não

foi possível adequação da instituição referente a equipe multiprofissional. “Chegavam

12, 16 até 20 pacientes por dia”... “Grande maioria das pessoas encaminhadas nunca

passaram por nenhum tipo de tratamento”;

- Relato de paciente: “-Me leva pro LACAN, não quero ficar aqui, to aqui há 07 dias e

outros pacientes me bateram, lá é melhor!”;

- Há um controle da enfermagem sobre o tabaco (sobrecarrega equipe de enfermagem),

que é trazido ou doado por visitas. No momento da fiscalização, havia uma grande

quantidade de “fumo de rolo”, fruto de uma doação, que também era distribuído, junto

com papeis para enrolar cigarros. Os internos podem fumar até dois cigarros depois de

cada refeição. Percebemos uma série de conflitos por conta do tabaco;

- Embora haja algumas práticas culturais e esportivas (há uma pequena biblioteca) alguns

internos parecem entediados no Hospital Cantareira;

- Eles não têm acesso, por exemplo, ao espaço mais agradável do hospital, um jardim

que fica ao lado do prédio. A justificativa da direção é a possibilidade de contato com

pessoas de fora (o que aponta a relação ambígua com a ideia de tratamento em liberdade);

- Na Casa de Saúde São João de Deus os pacientes ficam muito ociosos;

- Muitos pacientes relataramvter grandes dúvidas a respeito do que acontecerá depois

da internação. Dois deles desejavam deixar naquele mesmo momento o hospital, mas

diziam não conseguir. A maior parte disse ter melhorado, mas que, quando chegar a hora

de voltar para a rua, tem muita preocupação com o que virá. Dizem estar desamparados

quanto a isso, por diversos motivos;

- Com relação à liberdade de deixarem os hospitais, a situação é ambígua. Embora

a direção do hospital garanta que muros e grades apenas existam para proteger da

entrada externa no prédio, os internos não podem ter alta quando desejam. Há, segundo

a própria direção, um fluxo que deve ser seguido e que há tentativas de dissuasão para à

alta, já que instabilidade emocional dos internos, característica da “doença” que sofrem,

exige essa ação;

- Os termos de consentimento não se apresentam em conformidade com a legislação

civil, pois alguns não estão datados e/ou não estão adequadamente preenchidos, ou

seja, estão formalmente irregulares.

- Houve um relato de um paciente dizendo que um conhecido seu que tinha HIV ficou

internado no hospital sem o acesso ao coquetel de antirretrovirais;

- Uso de ambulâncias do SAMU para transportar pacientes para os hospitais.

ANÁLISE PRÉVIA DE DADOS – A partir da planilha entregue na visita de inspeção –



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