Concurso público



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E D I T A L N. º 001/2006


A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, através da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte, realizará Concurso Público para preenchimento de 311 (trezentas e onze) vagas e formação de Cadastro Reserva - CR, mediante as condições contidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Os candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público serão convocados, em função das necessidades da Companhia e de acordo com a classificação obtida no Cargo/função a que concorreram, a assinar Contrato Individual de Trabalho com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o qual se regerá pelos preceitos da CLT, inclusive no que diz respeito ao Contrato de Experiência, sujeitando-se às normas internas e ao Plano de Cargos e Salários da Companhia.
1.2 O presente processo será desenvolvido em 5 ETAPAS, a saber: 1ª ETAPA: Provas múltipla escolha (todos os cargos/funções)- Eliminatória e Classificatória; 2ª ETAPA: Exames Psicológicos (todos os cargos/funções) Eliminatória; 3ª ETAPA: Teste de Aptidão Física (apenas para o cargo de Assistente de Segurança) Eliminatória, 4ª ETAPA Exames Médicos (todos os cargos/funções) – Eliminatória; 5ª ETAPA: Treinamento – Eliminatório

1.3 O desenvolvimento da 1ª etapa (Provas de Múltipla Escolha) dar-se-á sob responsabilidade técnica e operacional da FUNDAÇÃO MARIANA RESENDE COSTA - FUMARC. Os Exames Psicológicos e médicos serão desenvolvidos por clínicas credenciadas, de comum acordo entre FUMARC e CBTU. Os procedimentos pré-admissionais, os testes de aptidão física e o treinamento são de competência da CBTU.


1.4 Os candidatos aprovados na 1a ETAPA do Concurso Público serão convocados, gradativamente, de acordo com a classificação obtida, para as demais Etapas do Concurso Público. Haverá, para todos os cargos/funções, a formação de Cadastros Reservas de Pessoal constituídos pelos candidatos aprovados na 1ª Etapa, de acordo com os critérios definidos neste Roteiro. Em função dessa classificação os candidatos serão convocados para as demais etapas em épocas distintas, de acordo com as necessidades mais imediatas da CBTU.
1.5. Quando houver exigência de experiência na atividade, a mesma deverá ser documentalmente comprovada nos procedimentos pré-admissionais, através da Carteira de Trabalho e Previdência Social e/ou declaração do Empregador, que especifiquem as atividades desenvolvidas. Não serão aceitos períodos de estágio.
1.6 A comprovação de escolaridade exigida dar-se-á através de diploma de conclusão de curso exigido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
1.7 O requisito “ser maior de vinte e um anos” para o cargo assistente condutor, tem por embasamento o inciso I do art. 145 do Código Brasileiro de Transito.
1.8 Os candidatos admitidos poderão executar outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo/função, além das citadas na Síntese das Atribuições desde que compatíveis com as previstas no Plano de Cargo e Salários vigente, e/ou com as particularidades da CBTU.
1.9 As vagas serão preenchidas com estrita observância de ordem classificatória por cargo/função em que o candidato se inscreveu.


  1. DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS

2.1 As especificações dos cargos/funções, atribuições sumárias, requisitos, salário, constam do Anexo I deste Edital.


2.2 Regime Jurídico: Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
2.3 Local de Trabalho: Belo Horizonte/MG e Contagem/MG


  1. DAS CONDIÇÕES DO CANDIDATO PARA INSCRIÇÃO




  1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no Decreto n° 70436, de 18/04/72 e § 1º do art. 12 da Constituição Federal.




  1. Estar em dia com as obrigações eleitorais.




  1. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.




  1. Possuir os requisitos básicos exigidos para o cargo/função pretendidos, conforme ANEXO I.




  1. Ter idade mínima de 21 anos completos até o último dia de inscrição, para os cargos de Assistente de Segurança e Assistente Condutor e 18 anos completos até o último dia de inscrição para os demais cargos.




  1. DAS INSCRIÇÕES




  1. A inscrição será recebida nos seguintes locais:




  1. Via Internet, no endereço www.fumarc.com.br




  1. Agências dos Correios, nos endereços indicados a seguir:




  • Belo Horizonte:

Agência Central: Avenida Afonso Pena, 1.270, Centro.

Agência Aarão Reis: Rua Rio de Janeiro, 234, Centro.

Agência Paraná: Avenida Paraná, 477, Centro.

Agência Savassi: Rua Pernambuco, 1.322, Savassi.

Agência Barreiro: Rua Sinfrônio Brochado, 550, Barreiro.

Agência Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 780, Venda Nova.

 Contagem:

Agência Parque Industrial: Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1.801 – Cidade Industrial




  1. PERÍODO:




  1. Via Internet: 6 a 16 de março de 2006, no horário integral, exceto no dia 16, (último dia) que será até às 22:00 horas.




  1. Pelos Correios: de 06 a 17 de março de 2006, no horário normal de atendimento externo de cada uma das Agências.




  1. VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

Via CORREIOS

Cargo de Nível Superior: R$65,00

Cargo de Nível Médio: R$40,00

Cargo de Nível Fundamental: R$25,00
Via INTERNET

Cargo de Nível Superior: R$ 50,00

Cargo de Nível Médio: R$35,00

Cargo de Nível Fundamental: R$20,00




  1. O candidato que optar por inscrever-se em agência dos Correios efetuará o pagamento na própria agência recebedora da inscrição. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em dinheiro ou cheque, sendo que, se houver devolução do cheque por responsabilidade do emitente, a inscrição não se efetuará, ficando o candidato excluído do Concurso.




  1. O candidato receberá, no ato da inscrição, quando feita em agência dos Correios, o comprovante da inscrição e o Manual do Candidato.




  1. Caso falte o Manual do Candidato no ato da inscrição, o candidato poderá retirá-lo posteriormente, na agência dos Correios onde se inscreveu, mediante apresentação do comprovante de inscrição.




  1. O candidato que optar pela inscrição via Internet efetuará o pagamento por meio de boleto bancário, a ser impresso conforme a instrução específica disponível no site www.fumarc.com.br




  1. O valor da inscrição via Internet deverá obrigatoriamente ser pago em agências bancárias por meio de boleto impresso pelo candidato.




  1. A FUMARC Concursos não se responsabilizará por inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.




  1. Os candidatos inscritos via Internet não deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição.




  1. O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado. O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via Internet, por download do arquivo, no endereço eletrônico www.fumarc.com.br.




  1. Informações complementares acerca da inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico supracitado.




  1. O candidato que optar pela inscrição pelos Correios deverá apresentar, no ato da inscrição, pessoalmente ou através de procuração simples, nos termos da lei, o requerimento de inscrição corretamente preenchido, no qual o candidato declara conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.




  1. O candidato poderá concorrer somente para um único cargo/função.




  1. A declaração falsa, inexata ou dados não informados, constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, mesmo que verificadas a qualquer tempo, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.




  1. O candidato cuja inscrição for deferida receberá pelos Correios, até o dia 24/04/2006, no endereço informado no requerimento de inscrição, o Cartão de Informação, que conterá a indicação da data, do horário e do local de realização das provas. Caso não receba o Cartão de Informação, o candidato poderá obter seu cartão no site www.fumarc.com.br ou buscar 2ª via na FUMARC Concursos até o dia 28/04/2006, no horário de 09 às 17 horas, no endereço Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Coração Eucarístico.




  1. O não comparecimento aos locais de realização das provas implicará na DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO do Concurso Público.




  1. Não serão aceitas inscrições extemporâneas.




  1. A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.




  1. O pagamento, por si só, não garante a inscrição do candidato para participar do Concurso.




  1. O preenchimento da ficha de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato.




  1. No momento da inscrição, não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital. No entanto, na época dos procedimentos pré-adminissionais, não satisfazendo as condições exigidas neste Edital, o candidato, ainda que aprovado, será desclassificado.

  2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.




  1. DAS PROVAS




  1. O processo seletivo constará da realização de Provas de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o cargo/função, conforme a especificação do ANEXO II deste Edital.




  1. Cada questão será constituída de 04 (quatro) alternativas de resposta.




  1. Cada questão valerá 1 (um) ponto.




  1. Será eliminado do processo o candidato que não atingir o mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da Prova de Múltipla Escolha, observado:

      1. Nível Superior e Técnico: mínimo de 40% na prova específica

      2. Nível Médio e Fundamental: mínimo de 30% na prova de Língua Portuguesa.

      3. Não zerar alguma delas




  1. Os programas e respectivas bibliografias relativos ao conteúdo das Provas de Múltipla Escolha constam do ANEXO III deste Edital.




  1. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

1ª ETAPA – MÚLTIPLA ESCOLHA




  1. A FUMARC Concursos será responsável pela elaboração, aplicação e apuração das Provas de Múltipla Escolha.




  1. As Provas de Múltipla Escolha terão duração máxima de 04 (quatro) horas e serão realizadas na cidade de Belo Horizonte, no dia 30 de abril de 2006, em local indicado no Cartão de Informação.




  1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das Provas de Múltipla Escolha com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido apenas do Cartão de Informação, do Documento de Identidade original com foto, de lápis preto n. º 2, borracha e caneta esferográfica azul ou preta.




  1. Durante a realização das provas não será permitido qualquer tipo de consulta nem estar portando calculadoras, bips, celulares, pager e equipamentos similares.

6.1.3.1 A FUMARC e a CBTU não se responsabilizam por danos ou perdas de pertences do candidato.


  1. Na apuração dessas provas não serão consideradas as respostas que apresentarem emendas ou rasuras no gabarito preenchido pelo candidato. Serão computadas como erros as questões não assinaladas e as que contiverem mais de uma resposta. Não poderá ser utilizado qualquer tipo de corretivo.




  1. Será excluído do Concurso o candidato que:




  1. for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outros candidatos, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos ou outros recursos não permitidos, ou ainda, que venha a tumultuar a realização das provas.




  1. ausentar-se do local das provas, sem o acompanhamento do fiscal.




  1. portar, durante a realização das provas, qualquer tipo de aparelho de comunicação, inclusive telefone celular.




  1. O ingresso dos candidatos no local de realização das provas só será permitido no horário estabelecido e mediante a apresentação do Documento de Identidade original com foto.




  1. Não será permitida a realização de provas fora do local determinado.




  1. Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer das provas previstas.




  1. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.




  1. Ao terminar as provas, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a folha de resposta, como também o caderno de provas.




  1. O candidato somente poderá deixar o local das provas depois de transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de seu início.




  1. A apuração das Provas de Múltipla Escolha será feita através do processamento eletrônico dos dados. Serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, com a utilização de caneta esferográfica azul ou preta.

6.2 - 2ª ETAPA – EXAMES PSICOLÓGICOS


6.2.1 Em função das condições e necessidades da Companhia os exames psicológicos têm por objetivo avaliar candidatos que possuam aptidões específicas e características de personalidade adequadas ao exercício de cada cargo/função, apuradas através de instrumentos regulamentados pelo Conselho Federal de Psicologia e consistirá de aplicação coletiva e individual.
6.2.2 Serão convocados para a Avaliação Psicológica, inicialmente os candidatos classificados na 1ª Etapa, de acordo com o quantitativo expresso no ANEXO IV, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.
6.2.3 Os demais candidatos classificados poderão ser convocados para a 2ª Etapa e demais Etapas do Concurso Público, quando da conveniência da CBTU, observada rigorosamente a ordem de classificação e prazo de validade do certame.
6.2.4 Os candidatos convocados deverão comparecer com uma antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado, munidos de documento de identidade original com foto.
6.2.5 Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada para a avaliação psicológica, nem realização da mesma fora dos horários e locais determinados previamente.
6.2.6 Na avaliação psicológica não será atribuída nota, sendo o candidato considerado apto se possuir as características adequadas ao exercício do cargo.

6.2.7 O candidato considerado inapto na avaliação psicológica será eliminado do Concurso.


6.2.8 Não será publicada a relação dos candidatos considerados inaptos.

6.2.9 Será facultado ao candidato eliminado no exame psicológico, e somente a este, saber o motivo de sua inaptidão por meio de entrevista com o Psicólogo.


6.2.10 O pedido de entrevista deverá ser endereçado a FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30535-630 até dois úteis após a divulgação dos resultados. Será agendada pela FUMARC data, hora e local para que o candidato compareça para a entrevista.
6.2.11 Não será admitida a remoção dos testes do candidato do seu local de arquivamento.
6.3 - 3ª ETAPA - TESTES DE APTIDÃO FÍSICA (Somente para o cargo de Assistente de Segurança)
6.3.1 De caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente as exigências práticas de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo.
6.3.2 Constará dos testes a baixo relacionados e obedecerá a seguinte ordem:
TESTE DE CORRIDA:

Percorrer: 2.400 metros em até 12’30” (doze minutos e trinta segundos) para o sexo masculino


2.400 metros em até 15’ (quinze minutos) para o sexo feminino
TESTE DE FLEXÕES ABDOMINAIS
Executar: 17 flexões em 30” (trinta segundos), no mínimo, para o sexo masculino
15 flexões em 30’’(trinta segundos), no mínimo, para o sexo feminino

TESTE DE FLEXÕES DE BRAÇOS COM O APOIO AO SOLO


Executar: 08 flexões de braços ,no mínimo, para o sexo masculino
06 flexões de braços, no mínimo, para o sexo feminino

TESTE DE AGILIDADE “SHUTTLE RUN” - CORRIDA DE IR E VIR


Percorrer: a distancia de 9,14 m em até 12’’(doze segundos) para o sexo masculino
a distancia de 9,14 m em até 14’’(quatorze segundos) para o sexo feminino
6.3.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horários a serem divulgados, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de documento de identificação original e de atestado médico específico para prática de esporte, conforme modelo contido no anexo V.

6.3.4 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para a realização do exame. Não será aceita entrega de atestado médico em outro momento ou que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior.


6.3.5 O candidato que deixar de entregar o atestado na forma prevista neste edital não fará a prova e estará automaticamente eliminado do Concurso Público.
6.3.6 Será considerado inapto no teste de aptidão física e conseqüentemente, eliminado do Concurso Público o candidato que não alcançar os parâmetros mínimos constantes no item. 6.3.2 deste edital.
6.4 - 4ª ETAPA - EXAMES MÉDICOS
6.4.1 Os exames médicos serão de caráter eliminatório, segundo as normas e critérios médicos de classificação da CBTU. Nesta Etapa o candidato será submetido a uma inspeção minuciosa de saúde que consistirá em avaliações médicas feitas por profissionais de clínica geral e especializados, além de exames laboratoriais e complementares, que forem necessários de acordo com cada cargo/função.
6.4.2 O candidato será considerado APTO quando apresentar capacidade plena para o exercício de suas atividades ou INAPTO, quando apresentar alterações clinicas e/ou laboratoriais que configure um quadro de incapacidade para o pleno exercício de tais atividades.

6.4.3 Será facultado ao candidato considerado inapto no exame médico, e somente a este, saber o motivo de sua inaptidão.


6.4.4 O pedido deverá ser endereçado à Gerência de Recursos Humanos - GEREH – Concurso Público n° 001/2006, situada à rua Januária 181, Floresta - Belo Horizonte – MG CEP 31.110-060
6.4.5 A avaliação médica se baseará nos exames abaixo relacionados a critério da CBTU, conforme exigência do cargo/função.
Hemograma completo

Glicemia


Gama GT

Urina rotina

Parasitológico de fezes

Eletrocardiograma

Eletro-encefalograma

RX de tórax

Audiometria

Avaliação oftalmológica

Avaliação ortopédica

Avaliação clínica e antropométrica

Avaliação cardiológica
6.5 - 5ª ETAPA - TREINAMENTO

6.5.1 O ingresso na CBTU dar-se-á em carater experimental, que se estenderá pelo período de 90 (noventa) dias, durante o qual os contratados para os cargos de Assistente Condutor, Assistente Operacional, Assistente Controlador de Movimento e Assistente de Segurança serão submetidos ao Curso de Capacitação, consoante as normas vigentes na CBTU e caracteristicas especificas de cada cargo, verificando-se:




  • Aproveitamento – mensurado através de provas teóricas e práticas;

  • Aptidão para o desempenho da atividade – avaliação pré-estabelecida na época do ínicio do curso;

  • Comportamentos, atitudes e cumprimento das normas da Empresa.

6.5.2 Os contratados nos demais cargos que exijam formação profissionalizante passarão por treinamento de adequação e serão avaliados quanto ao desenvolvimento de tarefas com critérios pré-estabelecidos e dentro das normas da CBTU.




  1. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE




  1. Para qualquer dos cargos/funções será considerado classificado o candidato que obtiver a pontuação exigida para a Provas de Múltipla Escolha, conforme estabelecido no item 5.2..




  1. A classificação final da Prova de Múltipla Escolha do candidato será feita em ordem decrescente, considerando a soma dos pontos obtidos, de acordo com o cargo/função.




  1. Apurado o total final de pontos, na hipótese de empate, terá preferência para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que:




  1. Obtiver o maior número de acertos na prova específica, quando for o caso;

  2. Obtiver o maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

  3. For o mais idoso.




  1. DOS RECURSOS DA PRIMEIRA ETAPA – PROVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA




  1. Caberá recurso somente por erro material devidamente comprovado, no prazo de 2 (dois) dias úteis, nos seguintes casos:




  1. contra questão de prova, a contar da publicação do gabarito;




  1. da classificação final, a contar da publicação do resultado.




  1. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do candidato e seu número de inscrição, indicando com precisão as questões e pontos a serem objetos de exame.




  1. Serão rejeitados liminarmente os recursos fora do prazo ou que não estiverem devidamente fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato e os que forem encaminhados via FAX, via postal, via Internet e/ou correio eletrônico ou encaminhados para endereço diferente do estabelecido.




  1. Os recursos serão decididos em única instância administrativa.




  1. Não haverá justificativa para o não atendimento aos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.




  1. Os recursos deverão ser preferencialmente digitados, ou escritos com letra legível, e entregues em 3 (três) vias na FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, no horário de 09:00 às 17:00 horas, sendo 2 (duas) vias para a FUMARC e 1 (uma) via para o candidato com o devido registro de recebimento.




  1. Se o julgamento dos recursos resultar em anulação de questão, a pontuação correspondente à questão anulada será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido, não se admitindo recurso da decisão da Banca Examinadora.




  1. DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

9.1 A convocação dos candidatos aprovados será através de telegrama e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação final por cargo/função, de acordo com as necessidades da CBTU e durante o prazo de validade do Concurso.


9.2 Quando da admissão, os candidatos assinarão contrato individual de trabalho com a CBTU, o qual se regerá pelos preceitos da Consolidação das Leis do trabalho – CLT, não gerando, portanto, estabilidade ou direitos correlatos.
9.3 A contratação será em caráter experimental, pelo período de 90 (noventa) dias, ao término do qual, mediante resultado positivo no treinamento e na avaliação do período de experiência, o contrato converter-se-á, automaticamente, em prazo indeterminado.
9.4 A admissão dos candidatos ficará condicionada à aprovação em todas as etapas e avaliações do Concurso Público, a não possuir vínculo empregatício com órgão da Administração Pública direta ou indireta e à apresentação dos documentos a seguir:


  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (original)

  2. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (original e cópia sem autenticação)

  3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Secretaria da Receita Federal, devidamente regular

  4. Cédula de identidade (original e cópia sem autenticação)

  5. Titulo de Eleitor e último comprovante de votação ou a Certidão de Quitação Eleitoral da Justiça Eleitoral

  6. Comprovante de estar quite com as obrigações militares, para o sexo masculino.

  7. Se solteiro, certidão de nascimento

  8. Se casado, certidão de casamento

  9. Certidão de nascimento dos filhos

  10. Caderneta de vacinação dos filhos com idade entre 0 e 5 anos

  11. Comprovante de escolaridade

  12. 3 fotografias 3x4 (iguais e coloridas)

  13. Declaração do ex-empregador quando exigida para comprovar experiência

  14. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, para o cargo de Assistente de Segurança

  15. Os candidatos servidores públicos aposentados e os militares reformados ou da reserva remunerada, em caso de admissão, deverão optar pela remuneração, conforme disposto no art. 37º da Constituição Federal.

  16. Registro no respectivo Conselho, quando exigido (original e cópia sem autenticação)

9.5 O candidato convocado para admissão que comparecer à CBTU e não se interessar em ocupar a vaga será considerado desistente, perdendo automaticamente o direito à contratação.


9.6. Caso o candidato não o possua o CPF ou não esteja regular, deverá regularizar sua situação nos postos credenciados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo hábil.
10. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

10.1 O aproveitamento de candidatos portadores de deficiência obedecerá ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7853/89 e no Decreto nº 3298/99, garantido se lhes o direito de se inscreverem neste Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com as atribuições, as aptidões e as condições ambientais estabelecidas para o cargo/função pretendido.


10.2 Não haverá previsão de ingresso de portadores de deficiência nos Cargos de Assistente Condutor, Auxiliar Operacional e Assistente de Segurança em decorrência de periculosidade e/ou insalubridade e/ou exposição a riscos e/ou situações de emergência que caracterizam as atividades desses cargos na CBTU.
10.3 Aos candidatos abrangidos pelo Decreto nº 3.298/99, é assegurado o direito de se inscreverem para os demais cargos/funções, desde que declare sua condição de portador de deficiência.
10.4 Ao ser convocado para os procedimentos pré-admissionais, além de submeter-se a exame médico para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional, comum a todos os candidatos, o portador de deficiência será submetido à avaliação pela junta médico-pericial designada pela CBTU, que emitirá decisão definitiva sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo/função
10.5 Concluindo a junta médico-pericial pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do Cargo/função pretendido, o portador de deficiência será eliminado do concurso.
10.6 Será de 4 % o total de admissões prevista nos cargos/funções em que for possível o aproveitamento de portadores de deficiência.
10.7 No ato da inscrição, a pessoa portadora de deficiência deverá declarar esta condição no formulário de inscrição, indicando a espécie da deficiência.
10.8 De acordo com o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7853/89 e no Decreto nº 3298/99, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perda ou anormalidade de natureza psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
10.9 O candidato que necessitar de prova em condições especiais deverá solicitá-la por meio de requerimento dirigido a FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30535-630, indicando o tipo de atendimento necessário, até o dia 24/03/2006.

10.10 Se classificado no Concurso, quando do resultado das provas de múltipla escolha, o candidato deverá encaminhar a FUMARC laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente do CID, bem como a sua provável causa, e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.


10.11 O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolados no período de 22 a 24/05/2006, na FUMARC Concursos, Rua Dom Lúcio Antunes, 256, Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte, CEP 30535-630, ou encaminhados, via SEDEX, no período indicado, com os custos correspondentes por conta do candidato.
10.12 Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 10.8, a inscrição do candidato será considerada como de não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.
10.13 Concluindo a junta médico-pericial pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, o candidato será excluído da lista de classificação de portadores de deficiência, mantendo a sua classificação na lista de candidatos não portadores de deficiência.
10.14 A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e, a segunda, somente a classificação desses últimos.
10.15 Na falta de candidatos aprovados para as vagas destinadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Para atender a determinações governamentais ou a conveniências administrativas, a CBTU poderá alterar o seu Plano de Cargos e Salários vigente. Qualquer alteração porventura ocorrida no atual sistema, por ocasião do aproveitamento dos candidatos, significará, por parte destes, a integral e irrestrita adesão ao novo Sistema de Cargos e Salários vigente.
11.2 Os candidatos aprovados e classificados, nos termos do presente Edital, passarão a constituir os Cadastros Reservas de Pessoal por cargo/função.
11.3 O prazo de validade do presente concurso será 01 (um) ano, a partir da data de publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério da CBTU, por igual período.
11.4 Não serão publicados os resultados dos candidatos reprovados.
11.5 A inscrição no presente Concurso Público implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
11.6 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, e caso não possa satisfazer a todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada a sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas, exames e avaliações.
11.7 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO do Concurso Público;
11.8 O candidato convocado, que por impedimento de força maior ou motivos particulares não comparecer ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será considerado DESISTENTE para todos os fins e, portanto, ELIMINADO, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.
11,9 Será VEDADA a admissão de ex-empregados da CBTU dispensados por justa causa.
11.10 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.
11.11 Toda e qualquer convocação obedecerá, rigorosamente, a classificação da 1ª ETAPA.
11.12 A partir da segunda etapa, a convocação dos candidatos classificados será via postal, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com informação da data, horário e local em que se realizarão os respectivos testes/avaliações e obedecerá à ordem de classificação final por Cargo/função/especialidade, de acordo com as necessidades da CBTU e durante o prazo de validade do Concurso.
11.13 Após a divulgação do resultado da 2ª ETAPA deste Concurso, será de responsabilidade do candidato aprovado manter seu endereço atualizado junto à CBTU. A atualização do endereço deverá ser feita formalmente, por meio de correspondência encaminhada à CBTU - Gerência de Recursos Humanos – GEREH, situada à Rua Januária, 181 – Floresta – BH – MG, CEP 31110-060.
11.14 Por ocasião do aproveitamento dos candidatos, caberá a CBTU a definição da lotação dos candidatos.
11.15 A aprovação do candidato neste Concurso Público não implica a obrigatoriedade da sua contratação, cabendo à CBTU o direito de aproveitar os candidatos em número estritamente necessário a Companhia, respeitando-se a disponibilidade orçamentária.
11.16 Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, trabalhos de parto ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas ou diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da coordenação na aplicação das provas, exames e/ou avaliações.
11.17 A CBTU homologará o presente concurso a partir da divulgação do resultado classificatório da primeira etapa , no Diário Oficial da União – DOU.
11.18 A divulgação dos resultados de todas as Etapas será através do site da FUMAC www.fumarc.com.br e do site da CBTU www.cbtu.gov.br .
Belo Horizonte, fevereiro de 2006.





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