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UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROGRAMA DE MESTRADO

MODELOS DE SEGURANÇA SOCIAL E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA

Os reflexos na proteção previdenciária na família e na igualdade de gênero

MESTRANDO: ALEXANDRE ELIO SCARIOT

CHAPECÓ

2016

ALEXANDRE ELIO SCARIOT

MODELOS DE SEGURANÇA SOCIAL E PROTEÇÃO DA FAMÍLIA

Os reflexos na proteção previdenciária na família e na igualdade de gênero

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito como requisito para obtenção do título de mestre em direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina

Orientador: Prof. Dr. Carlos Luiz Strapazzon

CHAPECÓ

2016

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo compreender quais são os modelos de Welfare State existentes e por qual razão os Estados podem ser definidos como representantes de um ou de outro modelo. É intenção, ainda, observar-se qual a relação de cada um desses regimes com a proteção à família e à igualdade de gênero, sob uma perspectiva previdenciária, realçando aspectos positivos e negativos de cada um deles. Ao final, o estudo busca analisar o paradigma brasileiro na intenção de verificar a existência ou não de uma especial proteção da família e, também, da igualdade de gênero em termos de direitos previdenciários.

Palavras-Chave: Estado de Bem-Estar Social, Proteção Social, Direitos Fundamentais.

ABSTRACT

This study aims to understand what existing models of welfare state and for what reason states may be defined as representatives of one or another model. It is the intention, yet, what is the relationship of each of these schemes with the protection of the family and gender equality be observed under a social security perspective, highlighting positive and negative aspects of each. Finally, the study analyzes the Brazilian paradigm in order to verify the existence of a special family protection and also of gender equality in terms of pension rights.



Keywords : Welfare State, Social Protection, Fundamental Rights.



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