Competência da justiça do trabalho, para julgamento das açÕes por dano moral e parimonial reflexo, decorrentes de acidente de trabalho



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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES POR DANO MORAL E PARIMONIAL REFLEXO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO

Leiliane Ribeiro dos Santos Aguiar Silva1

SUMÁRIO: 1- Considerações Iniciais – 2 Dano – 2.1 – Dano Material – 2.2 – Dano Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4.0 – Considerações Finais

RESUMO: O presente artigo tem como finalidade tecer breves comentários acerca da competência trabalhista para processar e julgar danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, bem como da legitimidade de terceiros alheios à atividade laborativa, que por via reflexa, sofrera esta lesão.


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