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DENÚNCIA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 14ª REGIONAL, FEITA PELO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JOSÉ DOS REIS JÚNIOR



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DENÚNCIA AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 14ª REGIONAL, FEITA PELO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JOSÉ DOS REIS JÚNIOR

- quando ocupava a função de coordenador do curso de educação física da Fac UNICAMPS, foi informado pelo Vice-Presidente do CREF14, Bruno Matos, da existência de alguns áudios envolvendo o nome da instituição, acusando que estaria legalizando diplomas do curso de complementação em bacharelado em Educação Física, para portadores de curso de licenciatura, ministrados pelo INMEC, que estaria atuando em Goiânia e que a UNICAMPS cobrava por esses serviços.

Relata, ainda, que procurou a Direção da UNICAMPS, relatando o fato, sendo que a Diretora, Patrícia Mendonça, afirmou que não sabia de nada e que tudo não passava de boatos que, todavia, não cessaram. Procurou, então, o mantenedor, professor João, que relatou que não iria discutir o assunto com ele e que “para todos os efeitos, a UNICAMPS tinha ministrado realmente curso lá”. Percebendo essa e outras irregularidades, dentre elas, a existência de 2 CNPJ para uma mesma instituição, o maqueamento de conceitos no MEC, a aprovação de 2 cursos em 2 razões sociais diferentes, funcionando no mesmo prédio, procurou a direção e pediu o desligamento,tendo sido acompanhado por mais 3 professores;

Como mobilizador do CREF14, passou a participar ativamente das reuniões e descobriu uma série de indícios de irregularidades atribuídas ao VicePresidente, Bruno Matos, que lhe renderam o afastamento de instituição. Ao mesmo tempo, alertou sobre as denúncias contra a UNICAMPS, o que até então, não era de conhecimento da Diretoria. O Presidente, pois, ao tomar conhecimento das denúncias, relatou que já havia um caso registradono Conselho em que um aluno havia apresentado um diploma da UNICAMPS, com registro já emitido.

Convidaram o professor Vitor Hugo Ferreira da Silva e a professora Liliane Gonçalves Lopes, que haviam solicitado o registro com base em um histórico fornecido pela UNICAMPS. Ambos relataram que, realmente, nunca haviam assistido aula na UNICAMPS e que pagaram ao INMEC uma taxa de 500,00 para emissão do diploma com a chancela da instituição.

Relata que detectaram fraude no verso diploma, pelo número das portarias dele constantes, pois a UNICAMPS, até então, não havia formado nenhuma turma, vez que o curso foi autorizado em 2014 (portaria nº 603 de 29 de outubro de 2014). Todavia, no diploma constava a Portaria nº 40, de 12 de dezembro de 2007, publicada no DOU nº 249, de 19 de dezembro de 2013. Além disso, o curso só começou a funcionar na instituição em 2015, e o denunciante era o coordenador do curso, à época. Ademais, o curso só foi reconhecido em dezembro de 2016, com nota 4, e no diploma, o reconhecimento estava com a data de 19 de dezembro de 2013. Por fim, existe o carimbo de duas instituições no verso do diploma, da UNICAMPS e da UniT – Universidade Tiradentes, que também chancela o diploma.

Solicita o encaminhamento da denúncia ao plenário do CREF, à

Delegacia de Defesa do Consumidor, ao Conselho Estadual de Educação e ao Ministério da Educação para apurar as irregularidades. Por fim, que até o final da apuração, fossem barrados os pedidos de registro de profissionais que apresentassem diploma oriundo da FacUNICAMPS.

Junta cópia do diploma outorgado pela Fac UNICAMPS


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