Comissão de formulaçÃo e relatoria da 4ª conferência nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora brasília, 2014 moçÕes propostas foram apresentadas 53 moções, agrupadas abaixo por afinidade temática



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COMISSÃO DE FORMULAÇÃO E RELATORIA DA 4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA BRASÍLIA, 2014

MOÇÕES PROPOSTAS

Foram apresentadas 53 moções, agrupadas abaixo por afinidade temática.

1. SERVIDOR PÚBLICO / TRABALHADOR DA SAÚDE

PROPONENTE

Keity Akimura

UF – SEGMENTO

GESTORA

ÂMBITO

NACIONAL

TIPO DE MOÇÃO

REPÚDIO

DESTINATÁRIO

MPOG

DESCRIÇÃO

Nós delegados da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora repudiamos a atual política remuneratória que estabelece a disparidade entre os trabalhadores públicos ativos e aposentados e reivindicamos a concretização da carreira do serviço público bem como a isonomia de tratamento e remuneração entre os diversos poderes e esferas de governo.

NÚMERO DE ASSINATURAS

118



PROPONENTE

Sandra Amorim e Celeida Maria de Barros França Soares

UF – SEGMENTO

Gestor

Âmbito da Moção

Nacional

Tipo de Moção

Outro (reivindicação)

DESTINATÁRIO

MPOG

DESCRIÇÃO

Nós delegados da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador reivindicamos a organização das Comissões Internas de Saúde do Servidor Público por local de trabalho nos órgãos públicos, conforme estabelecido pela NOSS, bem como sua regulamentação pelo governo federal e demais instâncias.

NÚMERO DE ASSINATURAS

99



PROPONENTE

Sandra Amorim e Celeida Maria de B.F. Soares

UF – SEGMENTO

Gestor

Âmbito da Moção

Nacional

Tipo de Moção

Outro (denúncia)

DESTINATÁRIO

Ministério Público do Trabalho

DESCRIÇÃO

Nós delegados da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador denunciamos o não cumprimento da Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS, instituída pela Portaria Normativa SRH número 03, de 07/05/2010, no que tange ao financiamento, condições de funcionamento, transparência e acesso a todos os trabalhadores por parte dos órgãos públicos federais e reivindicamos ações de fiscalização por parte do MPF (articulado com MPT e demais órgãos de controle como TCU, CGU) dos órgãos públicos, para assegurar a organização dos serviços de forma técnica e qualificada para cumprimento das ações no campo da promoção e vigilância em saúde e perícia do servidor.

NÚMERO DE ASSINATURAS

154



PROPONENTE

Marisa Mendes Forjal

UF – SEGMENTO

Usuário

Âmbito da Moção

Nacional

Tipo de Moção

Apelo

DESTINATÁRIO

INSS, Previdência Social e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

DESCRIÇÃO

A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora demanda ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência Social e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão providências no sentido de realizar concurso público para recompor e ampliar o quadro de profissionais da área de Saúde do Trabalhador do INSS (Serviço Social, Perícia Médica e Reabilitação Profissional). Principalmente, para o Serviço Social , visto que o Instituto ficou mais de 20 anos sem realizar concurso e o último , em 2009, não foi suficiente para recompor o quadro e atender a demanda posta, como Avaliação do Benefício de Prestação Continuada – BPC, Lei Complementar 142/2013, Equipe Multiprofissional de Avaliação do Benefício por Incapacidade de Longa Duração e as demais ações do Serviço Social da Previdência que visam o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores(estabelecido no art. 88 da Lei 8213).

NÚMERO DE ASSINATURAS

225



PROPONENTE

Ana Cristhina de Oliveira Brasil, Nelcy Ferreira da Silva, Denise Torreão Corrêa da Silva

UF – SEGMENTO

CE, RJ, RJ - Trabalhadores

ÂMBITO

Nacional

TIPO DE MOÇÃO

Apoio

DESTINATÁRIO

SGERTS, Ministério da Saúde, Casa Civil, Congresso Nacional, M.T.E.

DESCRIÇÃO

Considerando as desigualdades nas condições de trabalho e em especial, as que dizem respeito aos cargos e salários e a ausência de carreira única para trabalhadores e trabalhadoras da área da saúde, nós, os delegados e delegadas da 4ª. CNSTT, manifestamos nosso apoio à criação do Plano Nacional de Cargos, Carreiras e Salários do SUS.

NÚMERO DE ASSINATURAS

135



PROPONENTE

JOANA BATISTA OLIVEIRA LOPES – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ODONTOLOGISTAS (FNO)

RICARDO CAMOLESI – FNO



UF – SEGMENTO

PARAÍBA – Trabalhadores

TOCANTIS - Trabalhadores



ÂMBITO

NACIONAL

TIPO DE MOÇÃO

APOIO

DESTINATÁRIO

PODER EXECUTIVO – MINISTÉRIO DA SAÚDE

DESCRIÇÃO

Apoio da 4ª CNSTT a implantação no “sistema único de saúde – SUS” do “Plano Nacional de Cargos, Carreira e Salário”, com data-base nacional, isonômico por nível de formação e amplamente negociado com as federações de representação dos trabalhadores e profissionais da saúde.

Justificativa – é impossível se fazer e construir os avanços do SUS com o grau de insatisfação dos profissionais de saúde com contratos precarizados, baixos salários e sem a unificação dos salários de um sistema que é único.



NÚMERO DE ASSINATURAS

117



PROPONENTE

GRACILIANA CELESTINO

UF – SEGMENTO

TRABALHADORA DA SAÚDE

ÂMBITO

NACIONAL

TIPO DE MOÇÃO

APELO

DESTINATÁRIO

À Presidência do Senado Federal – Senador: Renan Calheiros/PMDB-AL;

Antônio Alves – Secretaria Especial de Saúde Indígena/MS;

Ao Ministro Arthur Chioro – Ministério da Saúde e a 6ª Câmara do Ministério Público Federal/BSB


DESCRIÇÃO

Criação de uma Emenda Constitucional

Efetivação e Homologação dos trabalhadores da Saúde Indígena

Em conformidade com as deliberações do 1º Encontro Nacional dos Profissionais Indígenas, que ocorreu na cidade de Jijoca de Gerikoara de 05 a 07 de setembro de 2014, na qual dentre as reivindicações apresentadas uma delas foi a absorção dos 100% dos profissionais da saúde indígena que já estão atuando na atenção à saúde, inclusive as EMSI, em suas respectivas regionais, já realizaram processos seletivos. Diante do Pleno do nosso 1º Encontro, solicitamos que os três poderes constituídos do nosso país atendam ao pleito, criando um grupo de trabalho articulado com os profissionais da saúde indígena, para a criação de uma emenda constitucional, respeitando e garantindo o que contém a Constituição Federal no artigo que concerne aos povos indígenas a garantia de sua organização própria, crenças, costumes e tradições, bem como a consulta aos povos indígenas da Convenção 169 da OIT e também a Lei 8080/SUS, especialmente ao que se refere ao sub-sistema de saúde indígena, do saudoso Sergio Arouca.

Diante do exposto, reivindicamos o atendimento do pleito.



NÚMERO DE ASSINATURAS

124



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