Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria Centro Democrático Adelmo Simas Genro Gabinete Parlamentar – Vereador Vanderlei Araújo



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Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria

Centro Democrático Adelmo Simas Genro

Gabinete Parlamentar – Vereador Vanderlei Araújo


PROJETO DE LEI Nº ____________/2017

Institui no âmbito do Município de Santa Maria o “Janeiro Branco”, mês da conscientização pela saúde mental e emocional da população e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
L E I:


Art. 1º Institui no Município de Santa Maria o mês de janeiro como sendo o mês destinado à divulgação, prevenção, tratamento e promoção do bem estar mental e emocional denominado “Janeiro Branco”.

Parágrafo único. Incluí o “Janeiro Branco” no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º A presente Lei possui os seguintes objetivos:

I. inserir a temática “Saúde Mental” na comunidade como um todo;

II. promover entre as pessoas ações em Saúde Mental que levem à ideia de que esta se refere à qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, considerando os seguintes critérios em especial: atitudes positivas em relação a si próprio, crescimento pessoal, desenvolvimento e autorrealização, integração e resposta emocional, autonomia e autodeterminação, percepção apurada da realidade, domínio ambiental e competência social;

III. despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em Saúde Mental e Emocional;

IV. evidenciar a Saúde Mental e Emocional na mídia;

V. provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações cotidianas vividas – das individuais às coletivas – possuem íntima relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, investir em Saúde Mental e Emocional é responsabilidade de todos;

VI. difundir um conceito ampliado de Saúde Mental e Emocional como um estado de equilíbrio emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma está relacionada à ausência de transtorno mental;

VII. iluminar, durante o mês de janeiro, a partir do dia 1º (primeiro), monumentos, prédios, residências, pontos turísticos e afins do município de Santa Maria com o propósito de chamar atenção da população para o projeto.



Art. 3º Para a execução do projeto poderão contribuir as indústrias, comércio, empresas, hospitais e clínicas, faculdades e escolas profissionalizantes da área da saúde, colégios, escolas públicas e particulares, associações, clubes de serviço e veículos de comunicação.

Art. 4º O “Janeiro Branco” será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha o “Laço Branco”.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



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