Câmara municipal de ponte nova



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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

ESTADO DE MINAS GERAIS


Ata da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 23/04/2007, às 17:00 horas. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos/as Vereadores/as Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada, e das correspondências recebidas. Após, foram lidas as indicações de Wagner e de Aninha. Os seguintes vereadores fizeram indicações orais: Pastora Rosângela: a) solicita ao Poder Executivo que informe se o Conselho Municipal da Mulher, criado pela lei 2.622/02, se encontra em funcionamento. Nos dias 9 e 10 de junho ocorrerá em Belo Horizonte a Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e para o Conselho Municipal da Mulher poder participar é preciso que seja feita a Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres até quatorze de maio deste ano. A indicação é feita também em nome da vereadora Aninha; b) solicita ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras o reparo da Rua Bahia, no bairro Triângulo Novo, principalmente no trecho em frente ao número 112. Esta rua se encontra em situação precária: há desmoronamentos, buracos e afundamento da calçada. Se a obra não for feita rapidamente a rua se tornará intransitável e a lotação não poderá mais passar por lá; c) solicita ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de terceirização de alguns serviços de obras e manutenção, troca de lâmpadas, reparos de postes de iluminação e conservação das escolas. A vereadora justifica a indicação pela dificuldade de realização de alguns serviços por falta de equipamentos e mão-de-obra e por questões de segurança. Aninha: a) solicita envio de moção de congratulação ao Secretário Municipal de Saúde, Rovílson Lara, por ter colocado psicólogo no posto do Pacheco; b) solicita ao Poder Executivo a contratação de psicólogos para todos os postos de saúde da cidade para que os problemas de saúde mental mais simples sejam atendidos nos próprios postos, deixando ao CAPS apenas os casos mais graves. Toni do Badalo: a) reitera indicação solicitando a TELEMAR a instalação de um telefone público na comunidade do Passa-Tempo, próximo ao restaurante Pimenta; b) solicita ao Poder Executivo a colocação de redutor de velocidade na Rua Dom Bosco, bairro Palmeiras. Os carros transitam em alta velocidade no local, o que põe em risco crianças e idosos que atravessam a rua; c) reitera indicação ao DNIT solicitando informação sobre quando será feita a limpeza da beira da estrada entre Ponte Nova e Viçosa; d) solicita ao Poder Executivo que notifique o dono do lote vago em frente ao número 318 da Rua João Sette, no Pacheco. O referido lote está com mato alto e muito lixo, o que prejudica os/as moradores/as do local. Toninho Araújo: a) solicita a TELEMAR a instalação de telefone público na Rua Desembargador Paulo Mota, bairro Vila Oliveira; b) solicita ao Poder Executivo a avaliação do muro do campo de futebol do Pontenovense, pois está correndo perigo de desabar e de machucar crianças que brincam próximo ao local. Paulo Roberto: a) solicita à Secretaria Municipal de Obras o reparo do calçamento da Rua Guarapiranga, próximo ao número 289, em frente ao cemitério de Palmeiras; b) solicita à Secretaria de Desenvolvimento Rural o patrolamento de estrada no Passa-Cinco, próximo ao Sítio do Funil. Uma mulher idosa mora no local e, por causa da má condição da estrada, não consegue chegar à cidade; c) solicita ao Poder Executivo a construção de uma praça de alimentação para que os donos dos trailers retirados das ruas possam dar continuidade aos seus trabalhos; d) solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize uma ambulância com enfermeiro no campo do Municipal aos domingos. Estão ocorrendo jogos todos os domingos e, por vezes, algumas pessoas se machucam e não têm uma ambulância para socorrê-las; e) solicita envio de moção de congratulações a Ronaldo Vasconcellos, Vice-Prefeito de Belo Horizonte, pela passagem do seu aniversário; f) solicita à Secretaria Municipal de Obras o reparo de um buraco aberto pela mesma na Rua Doutor José Mariano, em frente ao número 36. José Mauro solicita o envio de moção de pesar aos familiares de João Bosco Dias pelo seu falecimento, em nome da casa. Dr. Anselmo disse a Paulo Roberto que já está trabalhando para a construção de uma praça de alimentação para abrigar os donos dos trailers retirados. Valéria: a) solicita envio de moção de agradecimento ao DER pela capina do trevo da Rasa; b) solicita ao órgão competente que o holofote do Centro Hípico seja apagado quando não houver evento no local porque a luminosidade atrapalha a visibilidade dos motoristas que passam lá à noite. Nas Matérias do Legislativo foi lido o Projeto de Resolução 03/07, que altera o artigo 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova. Foi encaminhado à Comissão Especial composta por Dr. Anselmo, Toni do Badalo e Toninho Araújo. Dois pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) foram lidos: ao PL 2.602/07, que dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB; e ao PL 2.605/07, que autoriza a Administração Direta Municipal a pagar complemento do salário mínimo. O primeiro com emenda e o segundo sem. Ainda nas Matérias do Legislativo, também foi lida emenda de autoria de Dr. Anselmo ao PL 2.600/07, que cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências. A emenda foi encaminhada a CFLJ; à Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Nas Matérias da Ordem do Dia foram colocadas em discussão e votação duas indicações protocoladas: a) 67/07, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar relação nominal de todos os internos do Asilo Municipal que têm contratos firmados de prestação de serviços como contratantes do asilo, bem como cópia de um contrato firmado com um interno. José Mauro disse que a intenção da indicação é conhecer o teor do contrato firmado entre o asilo e os asilados e saber quem são os internos. Dr. Anselmo perguntou se os internos prestam serviços para o asilo, e a resposta de José Mauro foi de que eles pagam uma parte da aposentadoria para permanecerem lá. Valéria explicou que o asilo é auto-sustentado, a prefeitura paga apenas os salários dos funcionários. A vereadora também falou que o Estatuto do Idoso exige o contrato entre o asilado e o asilo; b) 68/07, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar relatório financeiro referente ao mês de março contendo o saldo de contas bancárias e de aplicações financeiras, bem como cópias dos empenhos pagos e despesas a pagar. As duas indicações foram aprovadas por unanimidade. Foram colocados em primeira discussão e votação dois projetos de lei: a) 02/07, que institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer do Colo Uterino, com emenda da CFLJ. Dr. Anselmo disse que, apesar de ser aparentemente simples, o projeto de autoria de Aninha é muito importante. Também elogiou a escolha da data, dia do aniversário de nascimento de Juscelino Kubitschek, ex-presidente e médico. Valéria parabenizou Aninha por sua iniciativa porque um dia específico para a prevenção e a realização de uma campanha chamará a atenção das mulheres para a importância da prevenção. Aninha disse este tipo de exame, além do câncer do colo uterino, poderá detectadar outras doenças sexualmente transmissíveis. Dr. Anselmo acha que deveriam haver dois dias anuais porque recomenda-se à mulher com mais de 40 anos fazer exame a cada seis meses. Paulo Roberto lembrou que as mulheres vivem mais do que os homens porque se cuidam mais. Pastora Rosângela e Toni do Badalo também parabenizaram Aninha pela apresentação do projeto. Dennis elogiou a vereadora e acha que tudo que seja a favor da saúde é louvável. A emenda e o projeto emendado foram aprovados por unanimidade; b) 03/07, que dispõe sobre exames de saúde em alunos da rede pública municipal. Aninha disse que se o exame for feito nas escolas será mais ágil, quando é feito no SUS demora muito. Valéria disse ser muito importante o projeto da vereadora Aninha porque muitas vezes quem detecta o problema de audição ou de visão nas crianças é o/a professor/a. A vereadora também se preocupa com a questão dos óculos, acha que a prefeitura deveria dá-los gratuitamente. Aninha, quando propôs o projeto, pensou em problemas de saúdes que poderiam requerer uma cirurgia, por exemplo, não pensou apenas nos casos em que as crianças precisam usar óculos. Além disso, com a facilidade de crédito atual, mesmo as famílias mais pobres podem comprar óculos para seus filhos. Aprovado em primeira e segunda discussões e votações. Também foram aprovados em segunda discussão e votação por unanimidade os projetos: a) 04/07, altera o § 4º do artigo 161 da Lei nº 2.058/95, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº 3.021/2006, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006; b) 2.594/07, que institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova. Dr. Anselmo perguntou como se registra algo intangível. Valéria entende que o intangível se refere a algo abstrato, e o registro será feito em um livro; c) 2.595/07, que institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova. Dennis informou que a reunião prevista para o dia trinta de abril será antecipada para o dia vinte e cinco do mesmo mês, quarta-feira. Toni do Badalo, Toninho Araújo, Paulo Roberto, Valéria e Aninha manifestaram-se na Palavra Livre. Aninha pediu para o Poder Executivo disponibilizar algum trabalhador da área da saúde, como um enfermeiro, para acompanhar o motorista na ambulância. A vereadora acha que isso é uma questão de segurança, nem sempre o motorista sabe prestar socorro adequadamente. Também falou sobre o mecanismo de marcação de consultas e de exames. Uma pessoa atendida pelo Hospital Arnaldo Gavazza ou pelo Hospital Nossa Senhora das Dores não pode fazer exame pelo SUS. Aninha pediu para a ex-Secretária Municipal de Saúde, Sandra, vir à Tribuna Livre esclarecer esta questão. A vereadora acha que muita gente ocupa os serviços de saúde sem necessidade, mas também não se pode burocratizar demais, é preciso simplificar. Ainda falando sobre a saúde, Aninha acha que deveria haver um pediatra de plantão no SAMMDU porque é preciso passar nesse serviço antes de um paciente ser encaminhado para o hospital. Se os PSFs funcionassem melhor a demanda dos serviços do hospital e do SAMMDU diminuiriam. Dr. Anselmo comentou dois pontos da fala de Aninha: o primeiro foi o impedimento das pessoas fazerem exames pelo SUS quando são atendidas pelo hospital. Para ele a pessoa tem o direito de procurar qualquer médico sem perder o direito à gratuidade do exame. O segundo ponto foi a necessidade de passar pela urgência do SAMMDU antes do atendimento por um hospital, ela não deveria funcionar à noite. O vereador é contra triagens feitas por profissionais não-médicos, como enfermeiros e auxiliares de enfermagem, o médico que sabe quando se trata de um caso de urgência ou não. Além disso, Dr. Anselmo acha que os médicos pedem mais exames do que o necessário, se apenas os exames pertinentes fossem feitos não haveria fila. José Mauro é de opinião de que o atendimento deve ser desburocratizado, a administração pública deve ser simplificada. A pessoa perde tempo no SAMMDU, depois tem que esperar no hospital. Toninho Araújo não concorda com a exigência de ir ao SAMMDU para ser atendido pela urgência porque muitas pessoas não têm dinheiro nem para pagar ônibus, vão ao SAMMDU a pé. O vereador também criticou o Hospital Nossa Senhora das Dores por ter disponível apenas um médico de plantão para atender pelo SUS e planos de saúde. Se chegarem duas pessoas ao mesmo tempo, uma pelo SUS e uma pelo plano, a que tiver plano de saúde será atendida primeiro. O outro assunto tratado pelo vereador foi o convênio firmado entre a prefeitura e o Clube Pontenovense. O campo está sendo usado para o tráfico e para prostituição, a grama está alta, a piscina está suja e o muro corre o risco de desabar e machucar alguém que esteja passando por lá no momento. O terceiro ponto de sua fala foi a reclamação dos moradores da Rua Desembargador Paulo Mota de pagarem a taxa de saneamento e o esgoto ser jogado no ribeirão. Toni do Badalo disse que, depois de muito tempo, a Igreja do Bom Pastor vai conseguir fazer uma missa junto com a banda Santíssima Trindade. Agradeceu ao presidente da banda por tocar gratuitamente. O vereador também agradeceu ao Prefeito em nome dos/as moradores/as do Triângulo, ficaram satisfeitos com a operação tapa-buracos no bairro. Sobre o SAMMDU, disse que no domingo anterior uma pessoa não conseguiu ser atendida porque entre as onze horas da manhã e duas da tarde é o horário de almoço do médico. Toni sabe que o médico precisa se alimentar, mas deveria ser colocado outro em seu lugar no período. O último ponto da fala do vereador foi o comentário a respeito de uma carta de João Paulo Brito recebida por ele. Na carta Toni é parabenizado pelas indicações feitas beneficiando o escoamento da produção da zona rural e pela preocupação com os jovens que estudam à noite. Toni conversou com o Prefeito sobre o assunto, ao que ele respondeu que o ensino médio é de responsabilidade do governo estadual. Mesmo assim, Toni pediu para os alunos não desistirem de estudar, para irem à escola de bicicleta ou por outro meio. Paulo Roberto falou sobre uma indicação a respeito de uma casa abandonada na Rua Santa Efigênia que está sendo usado como refúgio para usuários de droga e para prostituição, ainda não recebeu resposta, e sobre o trânsito de Ponte Nova. Em frente ao Supermercado Bahamas e ao Banco do Brasil não há faixa de estacionamento exclusiva pra motos. Com isso, as motos ocupam as vagas dos carros e os prejudicam. Na Rua Antônio Garavini algumas placas de trânsito foram arrancadas, o vereador pediu pra serem substituídas e o DEMUTRAN não respondeu. Para Paulo Roberto, o DEMUTRAN não se preocupa com os bairros. O vereador também falou sobre a sua sugestão de fazer uma praça de alimentação para os trailers, assim como feito um camelódromo para retirar os camelôs da praça. Dr. Anselmo disse que a idéia de fazer uma praça de alimentação já é antiga, mas quando a idéia é boa todo mundo pensa nela. Toni do Badalo sugeriu que a praça de alimentação seja feita perto da CEMIG, se for proibida a construção do banco de sangue naquele local. O vereador acha que antes de tirarem os trailers da rua é necessário arrumar um outro lugar para as pessoas poderem trabalhar. Paulo Roberto falou ainda sobre a sua indicação pedindo uma ambulância e um enfermeiro à disposição dos atletas no campo do Municipal aos domingos, durante o campeonato de futebol. Agradeceu a João Paulo de Brito por acompanhar o seu trabalho no bairro Cidade Nova. Valéria começou a sua fala comentando a visita que ela e José Mauro fizeram a Rodrigo de Castro, deputado federal, para fazer algumas solicitações. O primeiro pedido foi de concessão do título de utilidade pública federal para o Cetervidas. O segundo foi para providenciar os agentes penitenciários para Ponte Nova e construir a Casa do Albergado, devido à superlotação da Cadeia Pública. Por fim, pediu a implantação do ensino médio na Escola Abraão Silami, no Pontal. Depois que as escolas foram municipalizadas os bairros ficaram sem escolas de ensino médio, como atualmente acontece no bairro São Pedro. O segundo ponto da fala da vereadora foi sobre a declaração do Prefeito na Rádio Montanhesa de que Valéria e o pai dela correspondiam a vinte por cento das secretarias do governo de Zezé Abdalla, o seria nepotismo. Para a vereadora não se tratava de nepotismo porque nem ela nem o pai eram prefeitos. Ela acha que existe nepotismo atualmente: no Gabinete está a esposa de Taquinho, o tio dela trabalha na Secretaria Municipal de Obras e Marcinho de Belim está no Departamento de Fiscalização e Posturas. Também citou outros casos de parentes trabalhando no mesmo órgão, o que fere o Estatuto do Servidor. O último ponto da fala de Valéria a crítica feita pelo Prefeito ao parecer de voto vencido exarado pela vereadora ao PL 2.600/07, que cria cargos para a realização de concurso público e dá outras providências. Ao contrário do que o Prefeito falou, a vereadora disse que sempre estuda os projetos e nunca dá parecer sem saber do que se trata. Pediu a rejeição do referido projeto porque ele revogava a lei 2.423/00, que estabelece a jornada de trabalho dos servidores municipais e dá outras providências. Com isso, os servidores de algumas secretarias perderiam o direito adquirido de trabalhar 30 horas semanais. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os/as Srs./Sras. Vereadores/as para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 25 de abril de 2007, quarta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 23 de abril de 2007.

Dennis Mendonça Ramos

Presidente


Valéria Cristina A. dos Santos

Secretária









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