Clínicas e Consultórios



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Prefeitura Municipal de Uruguaiana


Secretaria de Saúde e Meio Ambiente

Departamento de Vigilância em Saúde

Setor de Vigilância Sanitária

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OBTENÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO – CLÍNICAS e CONSULTÓRIOS


 ALVARÁ SANITÁRIO PARA CLÍNICA COM PROCEDIMENTOS (EXCETO CIRURGIA)

Estabelecimentos empresariais (pessoa jurídica) para diversas áreas da saúde onde são realizados procedimentos invasivos ou de maior complexidade tais como: clínica médica (com procedimento invasivos, ginecologia, oftalmologia, proctologia, etc); clínica de enfermagem; serviços com acupuntura executado por profissionais de nível superior das áreas da saúde; e outras.



Cópia dos seguintes documentos:

1. Certificado de registro da empresa no Conselho Regional de Medicina (CREMERS) atualizado;

2. CNPJ (com endereço atualizado);

3. Contrato Social ou Estatuto;

4. Lay-out (croqui espaço físico);

5. Comprovante de limpeza dos reservatórios de água emitido por empresa licenciada;

6. PGRSS (Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde);

7. Comprovante de recolhimento dos resíduos potencialmente contaminados (empresa licenciada);

8. Requerimento solicitando Alvará Sanitário (assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico). Neste formulário é muito importante preencher todos os campos, inclusive telefone, nome para contato, horário de funcionamento do estabelecimento e e-mail;

9. Termo de Responsabilidade Técnica devidamente assinado;

10. Listagem das atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento;

11. Listagem dos profissionais (nome, função, horário trabalho, registro em Conselho);

12. Listagem dos equipamentos eletromédicos. (Anexar comprovante de registro no Ministério da Saúde)

13. Descrição por escrito dos procedimentos adotados no controle de infecções /transmissão de doenças (higienização do ambiente e superfícies, limpeza, desinfecção e esterilização de materiais, EPIs); Manual de Biossegurança CGVS/SMS/2003

14. Comprovante de limpeza dos equipamentos do sistema de climatização de ar;

15. Cópia do Laudo do Controle Integrado de Pragas;

16. Laudo de manutenção e limpeza dos aparelhos condicionadores de ar e tubulações;

12. Rotina de higienização ambiental e de superfícies;

13. Rotinas de controle de infecções escritas;

16. Teste biológico ou outro que comprove a eficácia do processo de esterilização dos materiais assinados pelo RT;

17. Comprovante de vacinação contra Hepatite B todos os profissionais da equipe.

ALVARÁ SANITÁRIO PARA CLÍNICA SEM PROCEDIMENTOS

Estabelecimentos empresariais (Pessoa Jurídica) para diversas áreas da Saúde onde não são realizados procedimentos invasivos ou de maior complexidade, tais como: clínica médica e de enfermagem sem procedimentos invasivos ou de maior complexidade; psicologia; fonoaudiologia; terapia ocupacional; nutrição; e outras.

Cópia dos seguintes documentos:

1. Contrato Social ou do Estatuto;

2. CNPJ (com endereço atualizado);

3. Lay-out (croqui espaço físico);

4. Comprovante de limpeza dos reservatórios de água emitido por empresa licenciada;

5. Certificado de registro da empresa no CREMERS atualizado;

6. Laudo do Controle Integrado de Pragas emitido por empresa licenciada;

7. Requerimento solicitando Alvará Sanitário (assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico). Neste formulário é muito importante preencher todos os campos, inclusive telefone, nome para contato, horário de funcionamento do estabelecimento e e-mail

8. Termo de Responsablidade Técnica devidamente assinado;

9. Listagem das atividades a serem desenvolvidas no estabelecimento;

10. Listagem dos profissionais (nome, função, horário trab., registro em Conselho);

11. Listagem dos equipamentos eletromédicos. (Anexar comprovante de registro no Ministério da Saúde)

12. Descrição por escrito dos procedimentos adotados na higienização do ambiente e superfícies. EPIs); Manual de Biossegurança CGVS/SMS/2003

13. Rotinas por escrito de limpeza dos equipamentos do sistema de climatização de ar;

14. Rotina por escrito de higienização ambiental e de superfícies;

15. Comprovante de vacinação contra Hepatite B de todos os profissionais da equipe;

16. Alvará dos bombeiros atualizado.



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