Clipping direito público



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CLIPPING - DIREITO PÚBLICO

EDIÇÃO N° 339 – JAN/2009
Elaboração: Renato Condeli – Procurador do Estado de Rondônia

Email: renatocondeli.direitopublico@gmail.com

renatocondeli.direitopublico@hotmail.com


Revisão: Isaias F. Moraes – Procurador do Estado

Ciro Muneo Funada / Robson Luis Santos – Auditores Fiscais


Divulgação: Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia

Fonte: Sites: Tribunais Superiores, Outros Tribunais, Revistas, outros.

DESTAQUE
STF
SUPREMO DESOBRIGA IBAMA DE FISCALIZAR EMPREENDIMENTOS EM SALVADOR (BA)

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso, desobrigou o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de realizar licenciamento ambiental e fiscalização de determinadas obras realizadas em Salvador (BA).






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