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Energia Elétrica - Ação pública que contesta Jirau não preocupa, afirma governo: Aneel, ministério e EPE afirmam que questionamento do Ministério Público é comum e acontece em todos os projetos de hid



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Energia Elétrica - Ação pública que contesta Jirau não preocupa, afirma governo: Aneel, ministério e EPE afirmam que questionamento do Ministério Público é comum e acontece em todos os projetos de hidrelétricas

(DCI 28.08.2008 p. A13 Indústria)

SÃO PAULO - A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Rondônia que pede a anulação do leilão para a usina de Jirau parece não preocupar o governo. Para o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, e para o Ministério de Minas e Energia (MME), essa medida do MP é um fato normal e ocorre em todos projetos de hidroelétricas no Brasil.


Fontes do MME afirmaram ao DCI que essa posição se deve ao fato do Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já terem aprovado o certame. No momento, o governo não irá tomar nenhuma medida, apenas aguarda a decisão da justiça. O MME espera, também, a concessão do licenciamento ambiental e da licença de instalação, emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Aneel, respectivamente.
O diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, compartilha da tranqüilidade apresentada pelo governo ao afirmar que não vê falhas no processo de licitação da usina. Segundo ele, o Projeto Técnico Básico apresentado pela Energia Sustentável (Enersus) deverá ser aprovado até outubro.
Um dos próximos alvos do MPF-RO deve ser a outra usina do rio Madeira, a Santo Antonio, cujo consórcio vencedor foi o Madeira Energia S.A. (Mesa), liderado pela Odebrecht, que está em uma disputa velada contra o consórcio Enersus, vencedor de Jirau. Segundo informações da assessoria de comunicação do MPF-RO, o procurador da República Heitor Alves Soares está analisando o caso Santo Antônio. A investigação está concentrada na concessão da Licença de Instalação da usina, ocorrida em 25 de agosto, e que dá o direito ao consórcio de iniciar as obras.
Histórico de ações
Enfrentar ações do MP não é exclusividade dos empreendimentos de Rondônia. Mesmo com o processo para a usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA), ainda no papel, o MPF questionou o convênio assinado entre a Eletrobrás, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, firmado sem licitação, para os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Xingu. Apesar disso, a Aneel concluiu a análise da revisão desses estudos e o leilão deverá ocorrer até setembro de 2009, de acordo com Tolmasquim.
No Maranhão, houve um caso de ação contra a usina hidroelétrica de Estreito, que chegou até a anular a licença de instalação, após um mesmo tipo de ação civil pública, que pleiteava a realização de estudos complementares de EIA-Rima. As obras chegaram a ser interrompidas por 17 dias, mas uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, permitiu a retomada da construção da usina. O mérito da ação ainda será analisado pelo TRF e o MPF poderá recorrer da decisão.
Em Minas Gerais, o consórcio responsável pela usina hidroelétrica de Aimorés, o UHE Aimorés, também foi acionado judicialmente em 2005. A setença da justiça deu ganho de causa ao MPF e o consórcio indenizará em R$ 11 milhões os índios Krenak.

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