Circular nº 118/15 Brasília-df, 18 de maio de 2015


- IV Seminário Nacional de Estado e Educação



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4 - IV Seminário Nacional de Estado e Educação

Está mantido para o período de 29 e 30 de maio, em Florianópolis-SC, nas dependências da UFSC. A programação está disponível na página do ANDES-SN. Foram enviados sete textos para o caderno que já foi enviado para as seções sindicais (Circular nº 113/15).


5 - Informes sobre a reunião SRT-MPOG - ANDES e PROIFES

O Secretário, Sergio Mendonça, abriu os trabalhos lembrando o ciclo de reuniões anunciadas pelo Ministro Nelson Barbosa em 20/3, no período de maio a julho e que estão acontecendo mesas com todas as entidades e que, mesmo conhecendo a pauta protocolada das entidades, o objetivo desta reunião era ouvir as prioridades. As diretoras do ANDES-SN questionaram a ausência dos representantes do MEC na reunião, posto que consideram fundamental a participação do Ministério, reconhecido pelo ANDES-SN como interlocutor oficial do governo para a pauta da educação. Solicitaram, também, que na próxima reunião fosse convidado o SINASEFE. Em seguida, as diretoras do ANDES-SN fizeram um resgaste histórico de todo o processo de negociações do ANDES-SN com o governo. Na sequência, foram apresentados os 5 grandes eixos da pauta dos docentes das IFES, aprovada no 34º Congresso e protocolada no MEC e MPOG em Março de 2015. Defesa da Educação Pública; Condições de trabalho: necessidade de solução efetiva à precarização das condições de trabalho e da infraestrutura nas Instituições Federais de Ensino (IFE); Planejamento e previsão de abertura de vagas para docentes e técnicos nas IFE para 2015 e 2016. Sobre os cortes no orçamento: pioraram e muito as condições de trabalho dos docentes e o funcionamento das IFES, inclusive em alguns lugares inviabilizando o seu funcionamento e este aprofundamento das péssimas condições de trabalho tem conduzido os professores a grande insatisfação; Autonomia universitária: cipoal de normas que impedem a autonomia; Valorização salarial de ativos e aposentados: Reestruturação da carreira: Carreira desestruturada; Perdas salariais; Problemas nas IFES para os professores terem a progressão e a promoção; Instrução normativa 02 do MPOG para não pagar retroativos, tem causado muitos problemas para os docentes, como mais um dos reflexos da desestruturação da carreira; Por isso a reivindicação é: qualquer disposição orçamentária para a carreira, que seja para a sua reestruturação a partir de conceitos. O ANDES-SN reivindica que seja retomado o acordo assinado com a SESu-MEC em abril de 2014, sobre os pontos conceituais da carreira. Na reunião que ocorreria em seguida, dia 21 de maio de 2014, a SESu cancelou e nenhuma outra reunião foi marcada em 2014. Nesta reunião de maio de 2014, seriam apresentadas, de forma objetiva, as propostas que transformam os conceitos em aspectos objetivos. Sendo assim, foi apresentada ao Secretário Sergio Mendonça esta proposta e entregue uma carta contendo explicações sobre cada item e reafirmando a importância em ter o acordo assinado pela SESu-MEC (Paulo Speller) como ponto de partida para continuar as reuniões. As Diretoras do ANDES-SN enfatizaram a falta de resposta por parte do governo. As Diretoras do ANDES-SN informaram também ao Secretário, que devido aos constantes protelamentos das reuniões ou mesmo quando ocorrem, há ausência de resposta por parte do governo, a categoria está se mobilizando e, na reunião dos docentes do setor das federais dos dias 25 e 26 de abril/15, foi deliberada por uma jornada de lutas no mês de maio com paralisação nacional dos docentes no dia 14 de maio/14 e indicativo de greve para a semana de 25 a 29 de maio, com realização de assembleias até a próxima semana para definir os rumos do movimento. Uma próxima reunião do setor das IFES a realizar-se nos dias 15 e 16 de maio discutirá a deflagração do início da greve. Sendo assim, destacaram a importância de apresentação, por parte do governo, de respostas aos pontos apresentados, assim como à pauta protocolada, mostrando disposição para negociar, marcando no menor espaço de tempo possível a próxima reunião para respostas objetivas sobre a pauta e mais especificamente, sobre os pontos da reestruturação da carreira. Proposta do ANDES-SN: elaboração de uma agenda de reuniões com discussões efetivas, a começar por onde foi interrompido em maio de 2014 e ter o acordo assinado pelo Secretário da SESu/MEC, Paulo Speller, em 2014, como ponto para continuar as reuniões. Indagado sobre as previsões para realização de concurso para docentes e técnicos, o Secretário da SRT, Sergio Mendonça, retomou a palavra e respondeu que estava de acordo que a carreira deveria ser reestruturada e que, qualquer orçamento disponível poderá ser direcionado para este objetivo, mas reafirmou a intenção do governo em reduzir o percentual da folha de pagamento em relação ao PIB e, novamente, vinculou a discussão da reestruturação da carreira ao seu impacto financeiro. Sobre concursos públicos no ano de 2015 e 2016 não tinha nenhuma resposta, mas há possibilidade de não haver, devido às restrições orçamentárias, mas para as IFE, dependeria do MEC mostrar que é necessário. Sobre as demais reivindicações da pauta, não respondeu e reafirmou que esta reunião era somente para ouvir e na próxima poderia responder às questões postas. Quanto à próxima reunião, o Secretário respondeu que a previsão é para o mês de junho, quando terá possibilidade de avaliar o espaço orçamentário. As diretoras do ANDES reafirmaram a necessidade da próxima reunião ocorrer no mais curto espaço de tempo. Em março, na reunião com ministro Nelson Barbosa, foi proposto pelo MPOG um calendário, mostrando que em abril o governo faria um estudo das reivindicações e do limite orçamentário para dar início às negociações, e agora em maio o secretário volta a falar em tempo de um mês para estudar (novamente) as reivindicações e a disposição orçamentária. O secretário disse que iria procurar o MEC no dia seguinte para tentar antecipar a reunião. A ausência de retorno foi duramente criticada pelas diretoras do Sindicato Nacional, que reafirmaram a necessidade de iniciar a discussão da pauta, com a presença do MEC, com base nos conceitos de reestruturação da carreira. A discussão sobre impacto orçamentário, viria posteriormente, após os pontos conceituais sobre a reestruturação da carreira. Esta é a demanda dos docentes para orientar as negociações. A falta de respostas e negociações efetivas por parte do governo tem conduzido à intensificação da mobilização na base do ANDES-SN. O secretário respondeu que, diante deste quadro, procuraria o MEC no dia seguinte para tentar adiantar a reunião. Foi reforçada a importância da reunião ocorrer antes dos dias 15 e 16 de maio, data na qual ocorrerá reunião do setor das federais e esta reunião como governo será objeto de avaliação. 



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