Cfp aprova novo Código de Ética



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DAS MUDANÇAS

A construção do novo código de ética teve como princípio norteador das discussões, aproximá-lo de um instrumento de reflexão da categoria acerca de sua prática, que responsabilizasse o psicólogo individual e coletivamente pelas suas ações no exercício profissional.


Procuraram-se posicionar os princípios fundamentais como grandes eixos de orientação das relações do psicólogo com seus pares, com a sociedade como um todo e com a ciência.

Os princípios fundamentais no novo código de ética ganharam maior abrangência, atravessando todas as áreas e práticas psicológicas, acompanhando, assim, as transformações e ampliação da profissão de psicólogo.

Os títulos e capítulos foram eliminados, conferindo ao novo código uma leitura e utilização mais global e não fragmentada. Os artigos foram condensados, mas se tornaram mais claros, concisos e precisos, mantendo, entretanto, a amplitude no seu campo de aplicação. Contemplaram a diversidade da atuação profissional, a crescente inserção do psicólogo em um contexto institucional e em equipes multiprofissionais, considerando a profissão como um todo e não em suas práticas particulares.

Diante de tais reformulações, o novo código de ética passa a reconhecer a categoria, não mais como isolada, mas considera o psicólogo um profissional em constante relação social, inserido no contexto de trocas necessárias para oferecer adequadas respostas às demandas sociais, num contexto de tensões entre os interesses e direitos individuais e coletivos, em que necessariamente irá compartilhar informações, competências, assim como, tomar decisões em situações conflitantes e de dilemas.

Deste ponto de vista, faz-se necessário comentarmos sobre a questão do sigilo profissional. É fato que as novas práticas psicológicas estão no limite de interface com questões de ordem moral e legal, de direitos individuais e coletivos, e geram, assim, no psicólogo, um mal-estar quanto ao seu poder de decisão frente a quebra de sigilo, que acaba almejando encontrar no código de ética um amparo para justificar e respaldar sua decisão.

O código de ética anterior, em relação à decisão sobre a quebra de sigilo, enfocava o imperativo de consciência, ou seja, deixava a cargo do psicólogo a decisão de quebrar o sigilo em casos de fato delituoso e de gravidade de conseqüências para o atendido e terceiros.

Este tema foi bastante discutido em fóruns regionais. No Fórum EXERCÍCIO PROFISSIONAL, SIGILO E ÉTICA, realizado em Fortaleza, pelo CRP-11, foi discutido amplamente o sigilo profissional, quando foram feitas muitas reflexões acerca do ganho ou perda ao preservar o imperativo de consciência na questão do sigilo. Foi ponderado o ganho, refletindo-se que, em casos de tensão entre o individual e o coletivo, a decisão ética será individual, pautada no imperativo de consciência que está na essência da ética cidadã. Foi ponderado que o desconforto gerado diante de conflitos éticos deve ser abordado e enfrentado dentro da nossa profissão, fortalecendo a ética cidadã para podermos praticar, em nome desta, o imperativo de consciência, uma vez que é intrínseco à profissão de psicólogo o convívio simultâneo com a ética cidadã e profissional, a vivência de conflitos, muitas vezes não solucionáveis e nem apaziguáveis, assim como a apropriação do seu poder de decisão frente às questões éticas.

O novo código de ética retira do seu texto o termo imperativo de consciência e amplia a abrangência do sigilo, referindo-se à proteção da intimidade de pessoas, grupos e organizações. Entretanto, o sentido do imperativo de consciência permanece, porém o contexto no qual ele deva ser exercido é bem melhor norteado a partir do seguinte parâmetro: nas situações em que se configurar conflito entre o dever do sigilo, enfatizado no artigo 9º e as afirmações fundamentais do código.


O novo código de ética não determina possibilidades de quebra de sigilo, optando por uma consciência reflexiva, crítica e responsável, ao invés de um posicionamento mais confortável com os padrões normativos.

Como versa no artigo 1º do novo código, é dever fundamental do psicólogo conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este código. Isto implica não só na obrigatoriedade de conhecimento do código pelo psicólogo, mas também em divulgá-lo à sociedade para que conheça os seus direitos ao utilizar-se de serviços de um profissional de psicologia. Desta forma, implica também na responsabilidade do psicólogo em disponibilizar, no ambiente que exerce sua profissão, um código de ética profissional.



O novo Código de Ética do Profissional do Psicólogo (CEPP) pode ser adquirido através dos links abaixo.

Geórgia Helena Aguiar Camurça - Presidente da Comissão de Orientação e Ética do CRP-11 (COE)
17/10/2005











http://www.pol.org.br



Código de Ética do Profissional do Psicólogo (CEPP)



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