Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no



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Retirada de explosivos e reflorestamento das áreas afetadas

  1. No que se refere aos explosivos enterrados no território do Povo Sarayaku, a Corte aplaude que o Estado tenha adotado, desde 2009, várias medidas para desativar, ou retirar, o material explosivo, em algumas oportunidades consultando o Povo Sarayaku para essa finalidade. Além disso, o Estado propôs várias opções para neutralizar os explosivos enterrados no território.

  2. Em especial, foi apresentada uma ata de aprovação, por parte do Subsecretário de Qualidade Ambiental, de uma “Avaliação Integral Ambiental” do Bloco 23, na qual se destaca que o representante da CGC devia, inter alia, “[r]emeter um cronograma e prazos específicos para a execução das atividades dispostas no Plano de Ação, entre elas as referentes aos processos de informação sobre o manejo dado ao pentolite […], à condição atual desse explosivo e aos efeitos ambientais na intenção de busca e avaliação do material enterrado”.347 Ao mesmo tempo, segundo os termos da ata de encerramento do contrato, na cláusula 8.4, as partes (PETROECUADOR e CGC) “aceitam e ratificam que não existe nenhum passivo ambiental na área de [concessão] […] atribuível à contratada” (par. 123 supra).

  3. Com relação à extração do pentolite que se encontra no território do Povo Sarayaku, esta Corte observa que, de acordo com o exposto pelas partes, existem duas situações diferentes: em primeiro lugar, o pentolite da superfície, que corresponderia a aproximadamente 150 kg, encontra-se enterrado a uma profundidade que chegaria a até 5 metros, e seria possível retirar em sua totalidade. Em segundo lugar, o pentolite enterrado em maior profundidade – a uns 15 ou 20 metros –, de difícil retirada sem causar danos ambientais importantes, até mesmo com potenciais riscos de segurança para os que realizem essa retirada.

  4. Com relação ao pentolite colocado na superfície, o Estado ressaltou que a retirada, por meios físicos, apresentava sérios riscos para a segurança das pessoas encarregadas de realizar essa operação e que, ademais, isso implicaria danos à integridade do território, na medida em que deveria ser feito por meio de maquinaria pesada. Por sua vez, os representantes e a Comissão solicitaram que se retirasse a totalidade dos explosivos da superfície, realizando, para isso, uma busca em pelo menos 500 metros de cada lado da linha sísmica E16 em sua passagem pelo território Sarayaku.

  5. O Tribunal dispõe que o Estado deverá neutralizar, desativar e, caso seja pertinente, retirar a totalidade do pentolite da superfície, realizando uma busca em pelo menos 500 metros de cada lado da linha sísmica E16, em sua passagem pelo território Sarayaku, em conformidade com o proposto pelos próprios representantes. Os meios e métodos que se implementem para esses efeitos deverão ser escolhidos após um processo de consulta prévia, livre e fundamentada com o Povo, que deverá autorizar a entrada e permanência em seu território do material e das pessoas que sejam necessárias para esse efeito. Por último, dado que o Estado alegou a existência de um risco para a integridade física das pessoas que se encarregariam dessa retirada, cabe a ele, em consulta com o Povo, optar pelos métodos de extração dos explosivos que apresentem o menor risco possível para os ecossistemas da área, em consonância com a cosmovisão dos Sarayaku, e para a segurança da equipe humana encarregada da operação.

  6. No que se refere ao pentolite enterrado em maior profundidade, a Corte constata que, com base em perícias técnicas realizadas, os próprios representantes propuseram uma solução para neutralizar sua periculosidade.348 O Estado não apresentou observações a esse respeito. Nos autos não há alegações específicas, nem perícias técnicas, ou provas de outra natureza, que indiquem que a proposta do Povo Sarayaku não seja uma medida idônea, segura e compatível com sua cosmovisão para neutralizar os explosivos enterrados. Com base no exposto, o Tribunal dispõe que, em conformidade com as perícias técnicas apresentadas neste processo, e salvo melhor solução que as partes possam acordar no âmbito interno, o Estado deverá: i) determinar a quantidade de pontos de enterramento do pentolite; ii) enterrar os cabos detonadores de maneira que sejam inacessíveis e as cargas de pentolite se degradem naturalmente; e iii) marcar devidamente os pontos de enterramento, inclusive neles plantando espécies locais de árvores cuja raiz não alcance uma profundidade que possa provocar a explosão acidental do pentolite. Além disso, o Estado deverá adotar as medidas necessárias para retirar qualquer maquinaria, estruturas e resíduos não biodegradáveis que tenham permanecido após as ações da empresa petrolífera, bem como para reflorestar as áreas que ainda possam estar afetadas pela abertura de trilhas e acampamentos para a prospecção sísmica. Esses procedimentos deverão ser realizados após um processo de consulta prévia, livre e fundamentada com o Povo, que deverá autorizar a entrada e permanência em seu território do material e das pessoas que sejam necessárias para esse efeito.

  7. O cumprimento dessa medida de reparação é obrigação do Estado, que deve concluí-la num prazo não superior a três anos. Para efeitos do cumprimento, a Corte dispõe que, no prazo de seis meses, o Estado e o Povo Sarayaku devem estabelecer, de comum acordo, um cronograma e plano de trabalho que inclua, entre outros aspectos, a determinação da localização do pentolite superficial e do que se encontra enterrado mais profundamente, bem como os passos concretos e efetivos para a desativação, neutralização e, caso seja pertinente, retirada do pentolite. No mesmo prazo, devem informar o Tribunal a esse respeito. Uma vez prestada essa informação, o Estado e o Povo Sarayaku deverão informar, a cada seis meses, sobre as medidas adotadas para o cumprimento do plano de trabalho.

B.2 Garantias de não repetição

  1. Devida consulta prévia

  1. O Tribunal foi informado pelo Estado e pelos representantes de que, em novembro de 2010, a PETROECUADOR assinou com a empresa CGC um Ato de Terminação por Mútuo Acordo do contrato de participação para a exploração de hidrocarbonetos e extração de petróleo cru no Bloco 23 (par. 123 supra). Por outro lado, os representantes referiram-se a diversos anúncios de autoridades do setor de hidrocarbonetos do Estado sobre uma convocação para uma nova licitação petrolífera no centro-sul da Amazônia equatoriana, nas províncias de Pastaza e Morona Santiago. Alegou-se, especialmente, que, no sudeste da Amazônia, estariam por ser explorados pelo menos oito blocos, que incluem a província de Pastaza, e que a nova rodada de licitações incluiria o território dos Sarayaku.

  2. Também se informou que, em novembro de 2010, o Estado havia assinado um “Contrato Modificatório do Contrato de Prestação de Serviços para a Exploração e Extração de Hidrocarbonetos (petróleo cru) no Bloco 10” da Região Amazônica equatoriana,349 com uma empresa concessionária desse novo “Bloco 10”, cuja área redefinida incorporaria uma porção de aproximadamente 80.000 ha do Bloco 23. Isto afetaria o território de comunidades Kichwas da bacia alta do Bobonaza e da Associação Achuar de Shaime, bem como uma porção do território dos Sarayaku.

  3. A esse respeito, é oportuno recordar que o Secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência da República do Equador, ao reconhecer a responsabilidade do Estado neste caso, declarou que:

[…] não haverá extração petrolífera aqui, enquanto não haja uma consulta prévia […] não há nova rodada a ser iniciada enquanto não haja uma consulta fundamentada. […] não vamos fazer nenhuma extração petrolífera de costas para as comunidades, mas com o diálogo que haverá, em algum momento, se é que vamos decidir iniciar a extração petrolífera […] aqui. Não vai haver nenhum empreendimento petrolífero sem um diálogo aberto, franco; não um diálogo feito pela petrolífera, como sempre se acusou. Nós mudamos a legislação para que os diálogos partam do governo, e não do setor extrativo […].

  1. Embora não caiba pronunciar-se sobre novas rodadas petrolíferas que o Estado teria iniciado, no presente caso a Corte determinou que o Estado é responsável pela violação do direito à propriedade comunal do Povo Sarayaku, por não ter garantido adequadamente seu direito à consulta. Por conseguinte, o Tribunal dispõe, como garantia de não repetição que, caso se pretenda realizar atividades, ou projetos, de exploração, ou extração, de recursos naturais, os planos de investimento, ou desenvolvimento, ou de qualquer outra natureza, que impliquem potenciais danos ao território Sarayaku, ou a aspectos essenciais de sua cosmovisão, ou de sua vida e identidade culturais, o Povo Sarayaku seja prévia, adequada e efetivamente consultado, em plena conformidade com as normas internacionais aplicáveis à matéria.

  2. O Tribunal recorda, nesse sentido, que os processos de participação e consulta prévia devem-se realizar de boa-fé, em todas as etapas preparatórias e de planejamento de qualquer projeto dessa natureza. Além disso, conforme as normas internacionais aplicáveis, nesses casos, o Estado deve garantir efetivamente que o plano, ou projeto, que envolva, ou possa potencialmente afetar o território ancestral, inclua a realização prévia de estudos integrais de impacto ambiental e social, por parte de entidades tecnicamente capacitadas e independentes, e com a participação ativa das comunidades indígenas envolvidas.



  1. Regulamentação da consulta prévia no direito interno

  1. Com relação ao ordenamento jurídico interno que reconhece o direito à consulta prévia, livre e fundamentada, a Corte já observou que, na evolução do corpus juris internacional, a Constituição equatoriana de 2008 é uma das mais avançadas do mundo na matéria. Entretanto, também constatou que os direitos à consulta prévia não foram suficiente e devidamente regulamentados mediante normas adequadas para sua implementação prática. Consequentemente, em conformidade com o artigo 2 da Convenção Americana, o Estado deve adotar as medidas legislativas, administrativas, ou de outra natureza, que sejam necessárias para o andamento e efetividade, num prazo razoável, do direito à consulta prévia dos povos e comunidades indígenas e tribais, e modificar aquelas que impeçam seu pleno e livre exercício, para o que deve assegurar a participação das próprias comunidades.



  1. Capacitação de funcionários estatais em direitos dos povos indígenas

  1. No presente caso, a Corte determinou que as violações dos direitos à consulta prévia e à identidade cultural do Povo Sarayaku ocorreram por ações e omissões de diversos funcionários e instituições que não os garantiram. O Estado deve implementar, num prazo razoável e com a respectiva disposição orçamentária, programas, ou cursos, obrigatórios que contemplem módulos sobre as normas nacionais e internacionais em direitos humanos dos povos e comunidades indígenas, dirigidos a funcionários militares, policiais e judiciais, bem como a outros cujas funções impliquem relacionamento com povos indígenas, como parte da formação geral e contínua dos funcionários nas respectivas instituições, em todos os níveis hierárquicos.

B.3 Medidas de reparação

  1. Ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional

  1. Os representantes solicitaram à Corte que ordene ao Estado “[r]ealizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade, acordado previamente com o Povo Sarayaku e seus representantes, em relação às violações declaradas na eventual sentença da Corte”. Além disso, salientaram que “esse ato deverá realizar-se no território do Povo, em cerimônia pública que conte com a presença do Presidente da República e outras altas autoridades do Estado, e para a qual sejam convidados os membros das comunidades vizinhas da bacia do rio Bobonaza”. Além disso, no transcurso desse ato “o Estado deve reconhecer que os Sarayaku são um Povo pacífico, que lutou durante mais de 14 anos em defesa da integridade de seu território e da preservação de sua cultura e subsistência”. Do mesmo modo, sugeriram que […] o “Estado deve dignificar a imagem dos líderes dos Sarayaku que sofreram ameaças, hostilidades e insultos como consequência de seu trabalho em defesa do território e de seu Povo, e que, por isso, foram beneficiários específicos das medidas provisórias”. Por último, solicitaram que se ordene ao Estado “[r]ealizar o ato de reconhecimento público no idioma espanhol e também em kichwa, e […] divulgá-lo nos meios de comunicação nacional”.

  2. A Comissão não formulou solicitações semelhantes, e o Estado não se referiu à solicitação dos representantes.

  3. Embora, no presente caso, o Estado já tenha efetuado um reconhecimento de responsabilidade, no próprio território Sarayaku, como o dispôs em outros casos,350 e com a finalidade de reparar os danos causados ao Povo Sarayaku, pelas violações de seus direitos, a Corte considera que o Estado deve realizar um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade internacional pelas violações declaradas nesta Sentença. A determinação do local e a modalidade do ato deverão ser consultadas e acordadas previamente com o Povo. O ato deverá ser realizado em cerimônia pública com a presença de altas autoridades do Estado e dos membros do Povo, nos idiomas kichwa e castelhano, e deverá ser, amplamente, divulgado nos meios de comunicação. Para isso, o Estado conta com um prazo de um ano, a partir da notificação desta Sentença.



  1. Publicação e divulgação da Sentença

  1. Os representantes solicitaram que “se publique, pelo menos uma vez, no Diário Oficial e em outro jornal de circulação nacional, as partes pertinentes da Sentença, tanto em espanhol como em kichwa”. A Comissão e o Estado não se manifestaram sobre o assunto.

  2. A esse respeito, a Corte considera, como o dispôs em outros casos,351 que o Estado deverá publicar, no prazo de seis meses, contados a partir da notificação da presente Sentença:

  • o resumo oficial da presente Sentença, elaborado pela Corte, uma única vez, no Diário Oficial;

  • o resumo oficial da presente Sentença elaborado pela Corte, uma única vez, em jornal de ampla circulação nacional; e

  • a íntegra da presente Sentença, disponível por um ano, numa página eletrônica oficial.

  1. O Tribunal também considera apropriado que o Estado divulgue, por meio de uma emissora de rádio de ampla cobertura no sudeste amazônico, o resumo oficial da Sentença, em espanhol, em kichwa e em outras línguas indígenas dessa sub-região, com a respectiva interpretação. A transmissão por rádio deverá ocorrer no primeiro domingo de cada mês, pelo menos quatro vezes. Para isso, o Estado conta com o prazo de um ano, a partir da notificação da presente Sentença.


  1. Indenização compensatória por danos materiais e imateriais


C.1 Dano material

  1. A Corte desenvolveu em sua jurisprudência o conceito de dano material e as hipóteses em que cabe indenizá-lo. Este Tribunal estabeleceu que o dano material supõe “a perda ou redução da renda das vítimas, os gastos efetuados em virtude dos fatos e as consequências de caráter pecuniário que guardem nexo causal com os fatos do caso”.352



  1. Alegações das partes

  1. A Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado reparar, “no âmbito individual e comunitário as consequências das violações”; e que no momento de determinar o dano material e demais pretensões que os representantes formulem considere a cosmovisão do Povo Sarayaku e o efeito que produziu no próprio Povo e em seus membros o fato de estarem impedidos de usar seu território, bem como dele usufruir e dispor e, entre outras consequências, de realizar suas atividades tradicionais de subsistência.

  2. Os representantes solicitaram à Corte que determine, de maneira justa, uma compensação a título de dano material, que deverá ser entregue diretamente ao Povo Sarayaku, pelos danos a seu território e recursos naturais;353 pelo prejuízo causado pela paralisação das atividades produtivas dos Sarayaku durante os seis meses que durou a “situação de emergência”;354 pelo prejuízo decorrente das ações em defesa do território;355 e pelo prejuízo econômico ocasionado pela restrição à liberdade de circulação pelo rio Bobonaza.356

  3. O Estado alegou que os danos ao território dos Sarayaku e a seus recursos naturais, bem como as despesas em que incorreram seus membros para deslocar-se, não haviam sido provados, e que não haviam sido apresentados relatórios, ou inspeções, que sustentem o solicitado. Alegou que a suposta falta de entrada de turistas em Sarayaku devia-se “à posição adotada pelos dirigentes frente ao trabalho da companhia estrangeira”, e que os “conflitos criados por eles e sua recusa em estabelecer um mecanismo de negociação seriam as grandes causas dessas situações”. Com relação à falta de produção de mandioca e à necessidade de adquirir outros produtos de primeira necessidade, o Estado alegou que os Sarayaku não haviam apresentado documentos nem provas que justifiquem essas afirmações. Por outro lado, com respeito às perdas da empresa de turismo comunitário “Papango Tours”, o Estado observou que, para demonstrar sua falência, é necessária a apresentação de uma série de documentos, tais como o balanço anual, o demonstrativo de perdas e ganhos e os documentos apresentados ao Serviço de Rendas Internas. Por último, o Estado afirmou que a liberdade de circulação dos Sarayaku pelo rio Bobonaza não foi restringida e “que as atividades que, segundo a comunidade dos Sarayaku, não puderam ser realizadas por falta do exercício de seu direito ao livre trânsito, devem ser demonstradas em conformidade com a lei, ou seja, devidamente sustentadas”.



  1. Considerações da Corte

  1. Com respeito aos danos ao território dos Sarayaku e a seus recursos naturais, a Corte observa que foi apresentado um relatório da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional da República do Equador,357 no qual se informa que “o Estado, por intermédio dos Ministérios do Meio Ambiente e Energia e Minas, violou […] a Constituição Política da República ao não consultar a comunidade sobre planos e programas de prospecção e extração de recursos não renováveis que se encontrem em suas terras, e que possam afetá-la ambiental e culturalmente”. O citado relatório se refere, em especial, ao “notável impacto negativo provocado na flora e na fauna da região, pela destruição das matas e a construção de heliportos”. Além disso, no que diz respeito a esse título, foi apresentado um relatório do Ministério de Energia e Minas,358 que detalha as tarefas de “limpeza” que se devem realizar no processo de exploração sísmica.359 Ao mesmo tempo, a Corte constata que o restante da documentação probatória apresentada pelos representantes consiste em documentos elaborados pelos próprios Sarayaku (boletins de imprensa360ou depoimentos no documento “Autoavaliação”),361 além de um texto de um estudo social sobre danos à qualidade de vida, segurança e soberania alimentar em Sarayaku.362

  2. O critério de equidade tem sido utilizado na jurisprudência desta Corte para a quantificação de danos imateriais363 e materiais.364 No entanto, ao aplicar esse critério, isso não significa que a Corte possa agir discricionariamente ao fixar os montantes indenizatórios.365 Cabe às partes mostrar, claramente, a prova do dano sofrido, bem como a relação específica da pretensão pecuniária com os fatos do caso e as violações que se alegam.

  3. O Tribunal chama a atenção para o fato de que não foram apresentados elementos probatórios suficientes e específicos para determinar a receita que os membros do Povo Sarayaku deixaram de receber com a paralisação de suas atividades por alguns períodos, bem como pela plantação e venda dos produtos que deixaram de realizar-se nas chácaras, pelos alegados gastos para complementar sua dieta ante a falta de alimentos em alguns períodos ou pelos prejuízos ao turismo comunitário. Além disso, a Corte observa que os montantes solicitados a título de dano material variam significativamente entre o escrito de petições e as alegações finais escritas enviadas pelos representantes. Embora isso se entenda pela diferença no número de famílias inicialmente informado e o que figurou no censo realizado em Sarayaku, não estão claras as diferenças nos critérios propostos pelos representantes para calcular os danos materiais. Entretanto, nas circunstâncias do presente caso, é razoável presumir que os fatos provocaram uma série de gastos e o não recebimento de receitas por parte dos membros do Povo Sarayaku, os quais viram afetadas suas possibilidades de uso e gozo dos recursos de seu território, especialmente pela restrição de áreas de caça, de pesca e de subsistência em geral. Além disso, pela própria localização e modo de vida do Povo Sarayaku, é compreensível a dificuldade para demonstrar essas perdas e danos materiais.

  4. Do mesmo modo, embora não tenham sido apresentados documentos comprobatórios dos gastos, é razoável supor que as ações e gestões realizadas por membros do Povo geraram gastos que devem ser considerados como dano emergente, especialmente no que se refere às ações ou diligências realizadas para manter reuniões com diferentes autoridades públicas e outras comunidades para as quais seus líderes ou membros tiveram de deslocar-se. Considerando o exposto, a Corte determina, de maneira justa, uma compensação pelos danos materiais ocorridos, levando em conta que: i) membros do Povo Sarayaku incorreram em gastos para realizar ações e gestões no âmbito interno para reclamar a proteção de seus direitos; ii) seu território e recursos naturais foram danificados; e iii) o Povo teria visto afetada sua situação econômica pela paralisação de atividades produtivas em determinados períodos.

  5. Por conseguinte, a Corte fixa uma compensação de US$90.000,00 (noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), a título de dano material, a qual será entregue à Associação do Povo Sarayaku (Tayjasaruta), no prazo de um ano, a partir da notificação da presente Sentença, para que invistam o dinheiro no que o Povo decida, conforme seus próprios mecanismos e instituições de tomada de decisão, entre outros aspectos, para a implementação de projetos educacionais, culturais, de segurança alimentar, de saúde e de desenvolvimento do ecoturismo, ou outras obras com finalidades comunitárias, ou projetos de interesse coletivo que o Povo considere prioritários.

C.2 Dano Imaterial

  1. A Corte desenvolveu, em sua jurisprudência, o conceito de dano imaterial e estabeleceu que esse dano “pode compreender tanto os sofrimentos e as aflições causados à vítima direta e a seus parentes, e a deterioração de valores muito significativos para as pessoas, quanto às alterações de caráter não pecuniário nas condições de vida da vítima ou de sua família”.366

  1. Alegações das partes

  1. A Comissão solicitou à Corte que fixe, de maneira justa, o montante da indenização correspondente ao dano moral causado ao Povo Sarayaku e seus membros, “pelos sofrimentos, angústias e indignidades a que foram submetidos durante os anos em que viram limitado seu direito de usar seu território, e dele usufruir e dispor” e demais violações alegadas.

  2. Os representantes solicitaram ao Tribunal que fixe, de maneira justa, uma quantia para reparar os danos imateriais impostos ao Povo Sarayuku, que se traduzem nos seguintes prejuízos: a ameaça à subsistência e à identidade cultural do Povo pela violação do território;367 o prejuízo à educação de crianças e jovens;368 o prejuízo à saúde e à integridade;369 às relações familiares e comunitárias;370 e aos projetos individuais de vida e ao próprio projeto de desenvolvimento coletivo.371

  3. O Estado salientou que as alegações dos representantes sobre danos imateriais são em vários aspectos “absolutamente disfuncionais na lógica cultural de um povo indígena quichua da Amazônia, porquanto aparecem como aspectos isolados, o que contradiz o ethos da cosmovisão indígena dos Sarayaku”. Quanto às alegadas ameaças à subsistência e à identidade cultural do Povo pela violação do território e outros fatos alegados, o Estado acrescentou que no “imaginário quichua amazônico, a ordem social, comunitária e do entorno com a natureza revitaliza-se mediante um processo de reatribuição simbólica hierárquica que não implica uma intervenção do Estado e que, pelo contrário, cabe aos agentes culturais de cada povo”. Quanto à alegada negação à comunidade de educação, saúde, relações comunitárias e projeto de desenvolvimento coletivo, o Estado declarou “que as condições ecológicas e sociais em Sarayaku não estão seriamente em risco porquanto existe um fluxo de turistas mensal apreciável, e o turismo comunitário converteu-se em alternativa de desenvolvimento, ou melhor, de ecodesenvolvimento”. Por último, afirmou que o Estado havia investido mais de meio milhão de dólares em Sarayaku desde 2004, inclusive num projeto denominado “Elaboração do Plano de Vida da Comunidade de Sarayaku”, e que “todo esse investimento é fruto dos lucros petrolíferos, dos quais os Sarayaku são um dos povos indígenas mais beneficiad[os]”, razão pela qual “considera que não existem alterações reais no projeto de vida de seus habitantes”, e que sua pretensão “excede as dimensões de um potencial e colateral dano causado por falta de proteção da estrutura estatal”.



  1. Considerações da Corte

  1. Ao declarar as violações dos direitos à propriedade comunal e à consulta, a Corte levou em conta os graves danos sofridos pelo Povo, considerando a profunda relação social e espiritual com seu território, em especial, pela destruição de parte da selva e certos lugares de alto valor simbólico.

  2. Tendo em vista as indenizações ordenadas pelo Tribunal em outros casos, e em consideração às circunstâncias do presente caso, aos sofrimentos ocasionados ao Povo, à sua identidade cultural, aos prejuízos a seu território, em especial, pela presença de explosivos, bem como à mudança provocada em suas condições e modo de vida, e às demais consequências de ordem imaterial que sofreram pelas violações declaradas nesta Sentença, a Corte julga pertinente fixar, de maneira justa, a quantia de USD$1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América) para o Povo Sarayaku, a título de indenização por dano imaterial. Esse montante deverá ser entregue à Associação do Povo Sarayaku (Tayjasaruta), no prazo de um ano, a partir da notificação da presente Sentença, para que invistam o dinheiro no que o Povo decida, conforme seus próprios mecanismos e instituições de tomada de decisão, entre outros aspectos, para a implementação de projetos educacionais, culturais, de segurança alimentar, de saúde e de desenvolvimento do ecoturismo, ou outras obras, com finalidades comunitárias, ou projetos de interesse coletivo que o Povo considere prioritários.


  1. Custas e gastos


  1. Como a Corte já salientou em oportunidades anteriores, as custas e gastos estão compreendidos no conceito de reparação estabelecido no artigo 63.1 da Convenção Americana.372

D.1 Alegações das partes

  1. A Comissão solicitou à Corte que “uma vez ouvidos os representantes da parte lesada, ordene ao Estado o pagamento das custas e gastos […], levando em consideração as especiais características do […] caso”.

  2. Os representantes solicitaram que o Tribunal ordene, ao Estado, o pagamento de gastos e custas em benefício do Povo, bem como de seus representantes, Mario Melo e CEJIL, pelos seguintes desembolsos realizados: gastos em que incorreu o Povo;373 gastos em que incorreu o advogado Mario Melo perante o Sistema Interamericano;374 e gastos em que incorreu o CEJIL.375 No total, solicitaram que a Corte fixe, de maneira justa, USD$152.417,26 a título de custas e gastos.

  3. Por sua vez, o Estado não apresentou observações sobre as pretensões sobre custas e gastos dos representantes.

D.2 Considerações da Corte

  1. Como a Corte já salientou, as custas e gastos fazem parte do conceito de reparação, uma vez que a atividade exercida pelas vítimas com a finalidade de obter justiça implica desembolsos que devem ser compensados quando a responsabilidade internacional do Estado é declarada mediante uma Sentença condenatória. Quanto ao seu reembolso, cabe ao Tribunal avaliar prudentemente seu alcance, o que compreende os gastos gerados perante as autoridades da jurisdição interna, bem como os gerados no curso do processo perante este Tribunal, levando em conta as circunstâncias do caso concreto e a natureza da jurisdição internacional de proteção dos direitos humanos. Essa avaliação pode ser realizada com base no princípio de equidade e levando em conta os gastos citados pelas partes, desde que seu quantum seja razoável.376

  2. A esse respeito, o Tribunal reitera que as pretensões das vítimas, ou seus representantes, em matéria de custas e gastos e as provas que as sustentam devem ser apresentadas no primeiro momento processual que a eles se concede, isto é, no escrito de petições e argumentos, sem prejuízo de que essas pretensões se atualizem, em momento posterior, conforme as novas custas e gastos em que se tenha incorrido por ocasião desse procedimento.377 Do mesmo modo, não é suficiente o envio de documentos probatórios, exigindo-se que as partes formulem uma argumentação que relacione a prova ao fato que se considera representado, e que, ao se tratar de alegados desembolsos econômicos, sejam estabelecidos com clareza os valores e sua justificação.378

  3. No que diz respeito aos gastos solicitados pelo advogado Mario Melo, o Tribunal constata que, em alguns comprovantes de pagamento, não se distinguem os pagamentos que se pretende comprovar. Os títulos a que se referem foram equitativamente deduzidos do cálculo estabelecido pelo Tribunal. Do mesmo modo, tal como ocorreu em outros casos, é evidente que os representantes incorreram em gastos na tramitação do caso perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Quanto aos gastos alegados pelo CEJIL, a Corte observa que de alguns dos comprovantes enviados não se infere claramente a relação com desembolsos vinculados ao presente caso. No entanto, também constata que os representantes incorreram em diversos gastos relativos, entre outros aspectos, a coleta de prova, transporte e serviços de comunicação na tramitação interna e internacional do presente caso.

  4. No presente caso, os gastos em que teria incorrido o Povo Sarayaku já foram levados em conta determinar a indenização por dano material (pars. 316 e 317 supra). Por outro lado, a Corte determina, de maneira justa, e em consideração a certos comprovantes de despesas apresentados, que o Estado deve pagar a soma total de USD$58.000,00 (cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América) a título de custas e gastos. Dessa quantia, o Estado deverá entregar, diretamente, a soma de USD$18.000,00 ao CEJIL. O restante do fixado deverá ser entregue à Associação do Povo Sarayaku (Tayjasaruta), para que o distribua da forma cabível entre as demais pessoas e, caso seja pertinente, organizações que tenham representado o Povo Sarayaku perante o Sistema Interamericano. Na etapa de supervisão do cumprimento da presente Sentença, a Corte poderá dispor o reembolso por parte do Estado às vítimas, ou seus representantes, de despesas posteriores razoáveis e devidamente comprovadas.


  1. Reembolso de gastos ao Fundo de Assistência Jurídica


  1. Em 2008, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (doravante denominada “OEA”) criou o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com o “objetivo [de] facilitar [o] acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos àquelas pessoas que, atualmente, não dispõem dos recursos necessários para levar seu caso ao sistema”.379 No presente caso, foi concedida, às vítimas, a ajuda econômica necessária, debitada do Fundo de Assistência Jurídica, para o comparecimento dos senhores Sabino Gualinga e Marlon Santi e das senhoras Patricia Gualinga e Ena Santi à audiência pública (pars. 8 e 11 supra).

  2. O Estado teve a oportunidade de apresentar suas observações sobre os desembolsos realizados no presente caso, os quais chegam à soma de US$6.344,62 (seis mil trezentos e quarenta e quatro dólares e sessenta e dois centavos dos Estados Unidos da América). O Estado não apresentou observações a esse respeito. Cabe ao Tribunal, em aplicação do artigo 5 do Regulamento do Fundo, avaliar a procedência de ordenar ao Estado demandado o reembolso ao Fundo de Assistência Jurídica dos desembolsos em que houvesse incorrido.

  3. Em razão das violações declaradas na presente Sentença, a Corte ordena ao Estado o reembolso ao Fundo da quantia de US$6.344,62 (seis mil trezentos e quarenta e quatro dólares e sessenta e dois centavos dos Estados Unidos da América) a título dos gastos realizados já mencionados por ocasião da audiência pública. Essa quantia deverá ser reembolsada no prazo de noventa dias, contados a partir da notificação da presente Sentença.


  1. Modalidades de cumprimento dos pagamentos ordenados


  1. O Estado deverá efetuar o pagamento das indenizações fixadas a título de danos material e imaterial, bem como a parte correspondente de custas e gastos (par. 331 supra), diretamente ao Povo Sarayaku, por intermédio de suas próprias autoridades, além do respectivo pagamento, a título de custas e gastos, diretamente aos representantes, no prazo de um ano, contado a partir da notificação da presente Sentença, nos termos dos parágrafos seguintes.

  2. O Estado deve cumprir suas obrigações mediante o pagamento em dólares dos Estados Unidos da América.

  3. Caso, por razões atribuíveis aos beneficiários, não seja possível que estes as recebam no prazo indicado, o Estado depositará esses montantes em seu favor, em uma conta, ou certificado de depósito em instituição financeira do Equador, nas condições financeiras mais favoráveis que permitam a legislação e a prática bancária. Se, depois de dez anos, a indenização não tenha sido reclamada, as quantias serão devolvidas ao Estado, com os juros acumulados.

  4. As quantias designadas na presente Sentença como indenização e como reembolso de custas e gastos deverão ser entregues aos beneficiários na íntegra, conforme o estabelecido nesta Sentença, sem reduções decorrentes de eventuais ônus fiscais.

  5. Caso o Estado incorra em mora, deverá pagar juros sobre a quantia devida, correspondente aos juros bancários de mora no Equador.





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