Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no



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Sumário
I

PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 5

COMPETÊNCIA 9

RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL 9

V 12


EXCEÇÃO PRELIMINAR 12

VI 13


PROVA 13

A.Prova documental, testemunhal e pericial 13

B.Admissibilidade da prova documental 14

C.Admissibilidade dos depoimentos de supostas vítimas e da prova testemunhal e pericial 15

D.Avaliação do expediente de medidas provisórias 16

E.Avaliação da diligência de visita ao território Sarayaku 17

FATOS 17

A.O Povo Indígena Kichwa de Sarayaku 17

B.As explorações de petróleo no Equador 19

C.Adjudicação de territórios ao Povo Kichwa de Sarayaku e às comunidades do rio Bobonaza em maio de 1992 19

D.Contrato de participação com a empresa CGC para exploração de hidrocarbonetos e extração de petróleo cru no Bloco 23 da Região Amazônica 21

E.Fatos anteriores à fase de prospecção sísmica e incursões no território do Povo Sarayaku 23

F.Mandado de segurança 26

G.Fatos relacionados com as atividades de prospecção sísmica ou exploração petrolífera da empresa CGC a partir de dezembro de 2002 26

H.Alegados atos de ameaça e agressão em detrimento de membros dos Sarayaku 31

I.Fatos posteriores à suspensão das atividades da empresa CGC 33

MÉRITO 34




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