Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no


As explorações de petróleo no Equador



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As explorações de petróleo no Equador


  1. O Estado intensificou o desenvolvimento da atividade hidrocarborífera, como ele próprio salientou, a partir da década de 1960, concentrando seu interesse na Região Amazônica do Equador. O Estado declarou, a esse respeito, que, em 1969, descobriram-se as primeiras reservas de petróleo cru leve na região nordeste e, três anos mais tarde, começaram as exportações, com o que a região “assumiu grande importância geopolítica e econômica, transformando-se de ‘mito’ a espaço estratégico nacional”. De acordo com o que ressaltaram as partes, durante os anos 1970, o Equador viveu um crescimento acelerado da economia nacional, um aumento vertiginoso das exportações60 e um forte processo de modernização da infraestrutura das principais cidades.

  2. Conforme havia ressaltado o Estado, nesse momento histórico singular foram adotadas medidas destinadas ao controle absoluto do recurso petroleiro de uma perspectiva nacionalista e em conformidade com a filosofia da “segurança nacional”, concepção econômico-política segundo a qual o setor petroleiro era definido como área estratégica. Naquela época “as variáveis ambienta[is], étnica[s] e cultura[is] não eram motivo de discussão política”. Conforme destacaram os representantes, a extração de petróleo teria provocado um custo ambiental de grandes proporções que significaria, inclusive, derramamento de grandes quantidades de petróleo cru, contaminação das fontes hídricas por resíduos da produção de hidrocarboneto e queimas ao ar livre de grandes quantidades de gás natural. Além disso, essa contaminação do meio ambiente teria provocado riscos para a saúde das populações das zonas petrolíferas do leste equatoriano.61

  3. Atualmente, o Equador ocupa o quinto lugar como produtor de petróleo e o quarto como exportador, entre os países da América Latina. De acordo com cifras do Ministério de Energia e Minas do Equador, em 2005, as vendas de petróleo cru geraram, aproximadamente, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e as receitas de petróleo eram responsáveis por cerca de 40% do orçamento nacional.62


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