Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no


Avaliação do expediente de medidas provisórias



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Avaliação do expediente de medidas provisórias


  1. Em sua demanda, na seção “avaliação da prova” do capítulo “fundamentos do fato”, a Comissão Interamericana levou em conta que nela havia tramitado o expediente sobre medidas cautelares e que se encontravam em tramitação as medidas provisórias ordenadas pela Corte. Em seguida, considerou que o Estado, “como parte em ambos os procedimentos, teve a oportunidade de questionar e objetar as provas apresentadas pelos peticionários e que, portanto, existe um equilíbrio processual entre as partes”, razão pela qual incorporou ao acervo probatório “as provas apresentadas pelas partes no procedimento de medidas cautelares e provisórias”. Por sua vez, os representantes fizeram várias referências em suas petições e argumentos às medidas provisórias, ou a documentos apresentados em seu âmbito. Por outro lado, o Estado alegou, em sua contestação, que os relatórios que enviou, referentes às medidas provisórias, “devem ser avaliados pela Corte Interamericana como prova a favor do Estado”.

  2. Esta Corte recorda que o objeto do procedimento de medidas provisórias, de natureza incidental, cautelar e tutelar, é diferente do de um caso contencioso, tanto nos aspectos processuais como de avaliação da prova e alcance das decisões.47 Não obstante isso, diferentemente de outros casos,48 as supostas vítimas do presente caso foram também beneficiárias dessas medidas de proteção, ou seja, o grupo concreto ou potencial dos beneficiários é idêntico ao grupo de pessoas constituído pelas supostas vítimas. Além disso, o objeto das medidas provisórias coincide com muitos dos aspectos do mérito da controvérsia. Desse modo, os escritos e a documentação apresentados no procedimento de medidas provisórias serão considerados parte do acervo probatório do presente caso, conforme tenham sido oportuna, específica e devidamente mencionados ou identificados pelas partes em relação a suas alegações.



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