Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no


Admissibilidade dos depoimentos de supostas vítimas e da prova testemunhal e pericial



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Admissibilidade dos depoimentos de supostas vítimas e da prova testemunhal e pericial


  1. A Corte considera pertinente admitir os depoimentos e pareceres apresentados pelas supostas vítimas e peritos em audiência pública e mediante declarações juramentadas, na medida em que se ajustem ao objeto definido pelo Presidente na Resolução que ordenou recebê-los (par. 11 supra), e ao objeto do presente caso, os quais serão avaliados no capítulo pertinente, em conjunto com os demais elementos do acervo probatório.43 De acordo com a jurisprudência deste Tribunal, os depoimentos apresentados pelas supostas vítimas não podem ser avaliados isoladamente, mas apenas dentro do conjunto das provas do processo, já que são úteis por poderem proporcionar mais informação sobre as supostas violações e suas consequências.44 Serão avaliados no capítulo pertinente, em conjunto com os demais elementos do acervo probatório e levando em conta as observações formuladas pelas partes.45

  2. O Estado enviou, juntamente com a lista definitiva de depoentes, um documento intitulado “Relatório Antropológico Protocolizado”, assinado pelo senhor Borris Aguirre Palma, originalmente apontado como perito pelo Estado em sua contestação. Ao enviá-lo, o Estado declarou que o fazia “sobre o objeto aprovado pela Corte”. Segundo consta da Resolução do Presidente, de 17 de junho de 2011, essa perícia não havia sido solicitada nem pela Corte, nem por seu Presidente. O referido documento, assinado pelo senhor Aguirre Palma e enviado pelo Estado como perícia, não foi apresentado como prova documental no momento processual oportuno, nem pode ser considerado perícia, porque não foi pedido pelo Tribunal, ou por seu Presidente, nem foi elaborado de acordo com as disposições constantes dos artigos 41.1.b, 46 e 50 do Regulamento em matéria de oferecimento, citação e comparecimento de depoentes. Por conseguinte, esse documento não é aceito.

  3. Esta Corte também faz constar que não foi enviado o depoimento do senhor Rodrigo Braganza, apresentado pelo Estado como testemunha e solicitado no ponto resolutivo primeiro da Resolução do Presidente de 17 de junho de 2011. O Estado credenciou o senhor Braganza como parte da delegação que o representaria na audiência,46 o que foi objetado pelos representantes durante a reunião que antecedeu a referida audiência, por considerar que havia sido convocado como testemunha. O senhor Braganza participou, como parte da delegação credenciada pelo Estado, da apresentação das alegações finais orais do Estado durante a audiência pública, referindo-se à questão do pentolite enterrado no território do Povo Sarayaku. Os representantes declararam, em suas alegações finais, que esse aspecto não deveria ser considerado pela Corte. Portanto, ao ter sido apresentado como parte da delegação do Estado, a Corte considera que as declarações do senhor Braganza não constituem elementos de prova propriamente ditos, mas alegações de parte.

  4. No que se refere ao depoimento em audiência do senhor Oscar Troya, testemunha apresentada pelo Estado, o Tribunal salienta que, ao responder a uma pergunta dos representantes, durante seu depoimento na audiência, o mesmo senhor Troya confirmou que havia estado presente na sala de audiência enquanto foram colhidos os depoimentos das supostas vítimas, testemunhas e peritos. Cabe às partes comunicar às testemunhas, por elas oferecidas, as regras de comparecimento perante a Corte. A Corte considera que essa conduta, além de afetar o princípio de equilíbrio processual entre as partes no procedimento, contraria o disposto no artigo 51.6, do Regulamento da Corte. Por conseguinte, a Corte não admite o depoimento do senhor Oscar Troya.



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