Carta contemporânea



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NESTA SEÇÃO
Informativo

Agosto/2013



Prezados (as) Senhores (as), 
Para conhecimento, reproduzimos informações de diversas fontes, referentes à área sindical - trabalhista.

INFORMATIVO 008-13


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
ATO DECLARATÓRIO MTE Nº 13, DE 13 DE JULHO DE 2013

(DOU de 16/07/2013 Seção I Pág. 55) - Altera os precedentes administrativos nº 1, 72 e 74, e aprova o precedente administrativo nº.102;



PÁG. 03
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO – Retificação ao Anexo do Ato Declaratório nº. 13, de 13 de julho de 2013

(D.O.U. de 17 de julho de 2013, pg 97, Seção 1)



PÁG. 04
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS nº 70/2013

DOU: 17.07.2013

Altera a redação do caput do art. 30 e revoga o art. 76, ambos da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.

PÁG. 04




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