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O HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO NO CRIME DE ESTUPRO

THE MAN AS A PASSIVE SUBJECT IN THE RAPE CRIME
Mayara Caroline Araújo de Castro - Graduanda em Direito – UniSalesiano Lins- maycastroo@hotmail.com

Professor Me Pedro Lima Marcheri (Orientador) – UniSalesiano Lins-

pedrolimaadvogados@hotmail.com

RESUMO

A presente pesquisa versa sobre o estudo das possibilidades de o homem figurar como sujeito passivo no crime de estupro, baseando-se nas alterações da Lei 12.015/2009. Visando a análise dos meios pelos quais a mulher pode ser autora única do crime e outras formas em que ela poderá responder pela referida tipificação, bem como as hipóteses da consumação na modalidade conjunção carnal e atos libidinosos, na relação heterossexual, quando o homem for vítima do estupro perpetrado por uma mulher, e na relação homossexual, quando o homem vítima, ter um homem como agressor, nesse caso na modalidade atos libidinosos. A pesquisa traz as consequências no âmbito penal e âmbito civil, trazendo controvérsias doutrinarias, quanto a possibilidade do crime de estupro perpetrado por uma mulher resultar em uma gravidez.



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