Cagere casa assistencial ltda epp



Baixar 38,24 Kb.
Página1/5
Encontro05.10.2018
Tamanho38,24 Kb.
  1   2   3   4   5


Termo de contrato nº. 1/2015, que entre si celebram O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MASSARANDUBA (SC), e a empresa CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA - EPP
Pelo presente instrumento contratual de prestação de serviços, que firmam o FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MASARANDUBA, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.743.462/0001-62, com endereço na Rua 11 de Novembro, 2998, Centro, Município de Massaranduba, Estado de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Gestora dos Fundos Municipais, Sra. SUZANE E. F. REINKE, CPF nº. 468.882.339-87, Cédula de Identidade nº. 1131963-1, brasileira, casada, residente e domiciliada neste Município, no uso das atribuições que lhe confere poderes, e do outro lado, a empresa CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.354.317/0001-54, estabelecida na Rua Profº. Francisco dodenmuller, 100, Bairro Centro, Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora MARIA DE LOURDES DALAGO, inscrita no CPF sob o nº. 506.988.699-15, portador da Carteira de Identidade nº. 1.1199.361, resolvem celebrar o presente contrato, decorrente do Processo Licitatório nº. 1/2015, modalidade Inexigibilidade, regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO, E DESCRIÇÃO:

1.1. O objeto do presente contrato consiste na contratação de CLINICA COM RESIDENCIA PROTEGIDA, para tratamento de adolescente com transtornos mentais, compreendendo 03 consultas psiquiátricas semanais, serviço de Enfermagem 24h, serviço de Psicologia e hotelaria completa, conforme consta na proposta vencedora que faz parte integrante deste Contrato, como se transcrito fosse.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL:

2.1. A CONTRATADA compromete-se, com relação ao disposto nesta cláusula primeira, a prestar os serviços licitados, conforme necessidade da CONTRATANTE, conforme prazos e locais determinados pela administração, devendo ser expedida a Nota Fiscal mensalmente.


CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL:

3.1.Fazem parte deste contrato, os seguintes documentos, cujo teor é de conhecimento das partes contratantes: Proposta da Contratada, Edital do Processo Licitatório nº. 1/2015, modalidade Inexigibilidade, Homologação, além das normas e instruções legais vigentes no país, que lhe forem atinentes.


CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO E REAJSUTE:

4.1. O preço do contrato tem como certo e ajustado o valor global da proposta de R$ 40.560,00 (quarenta mil, quinhentos e sessenta reais), correspondente ao objeto total descrito e caracterizado na cláusula primeira do presente instrumento, sendo o valor mensal de R$ 3.380,00 (três mil, trezentos e oitenta reais).


Parágrafo único: O objeto licitado não poderá sofrer reajuste durante a vigência do contrato.
CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO:

5.1. O pagamento será efetuado mensalmente no dia 08 do mês subseqüente, mediante recebimento da documentação fiscal devidamente atestada pela Secretaria de Assistência Social de Massaranduba.

5.1.1. Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DESPESAS E RECURSOS:

6.1. Os recursos orçamentários destinados ao objeto em questão, provirão das dotações orçamentárias previstas para os exercícios de 2015:

07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2089 – ASSISTENCIA SOCIAL À FAMILIAS CARENTES

3390399900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

10000 - Recursos Ordinários
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS MULTAS E PENALIDADES:

7.1. Pelo não cumprimento das condições estabelecidas no presente contrato, a Contratada fica sujeita, à critério da Administração e, garantida a defesa prévia, às penalidades previstas no art. 87, incisos e parágrafos, da Lei Federal nº. 8.666/93.





Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5


©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
Processo seletivo
terapia intensiva
Conselho nacional
Curriculum vitae
oficial prefeitura
ensino médio
minas gerais
Boletim oficial
Concurso público
educaçÃo infantil
Universidade estadual
seletivo simplificado
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
Poder judiciário
saúde conselho
educaçÃo física
santa maria
Excelentíssimo senhor
Conselho regional
assistência social
ciências humanas
Atividade estruturada
políticas públicas
catarina prefeitura
ensino aprendizagem
Dispõe sobre
outras providências
recursos humanos
secretaria municipal
Conselho municipal
psicologia programa
Colégio estadual
consentimento livre
ResoluçÃo consepe
Relatório técnico
Corte interamericana
público federal
ministério público