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EDUCAÇÃO INFANTIL E CULTURA POLÍTICA: O FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO DE JANEIRO COMO EXPRESSÃO DE LUTA E RESISTÊNCIA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO INFANTIL



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EDUCAÇÃO INFANTIL E CULTURA POLÍTICA: O FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO DE JANEIRO COMO EXPRESSÃO DE LUTA E RESISTÊNCIA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO INFANTIL.

Autores: Denize Militão da Silva e Prof Dra Deise Gonçalves Nunes (Orientadora)

Email: denizemilitao@yahoo.com.br

Local: NUPPESS - Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Políticas Públicas, Espaços Públicos e Serviço Social – ESS/UFF – Niterói - RJ

Palavras chave: Educação Infantil -Movimentos Sociais- Serviço Social.

Introdução

Este estudo tem como objetivo investigar a organização e o desenvolvimento do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro. Este fórum articula-se ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil- MIEIB. O objetivo de ambos os movimentos é ser um espaço político de luta pela qualidade da educação infantil, a nível local e nacional.

A pesquisa constitui-se parte de um projeto maior, financiado pelo edital universal do Cnpq (2008) e, atualmente articula-se, também, ao projeto de pesquisa e extensão apoiado pela FAPERJ ( edital E-26/ 111096/2010) denominado: 0 a 6 e mais de 60: as extremas idades da existência social: movimento social, direitos e novas formas da cidadania.

Os objetivos do estudo que vem sendo desenvolvido pelas bolsistas de iniciação científica (FAPERJ/PIBIC) são:

a)conhecer de que maneira estes espaços públicos discutem a questão da representatividade, da participação social e do controle sobre as políticas públicas municipais e nacionais,

b)problematizar as dimensões culturais e políticas hegemônicas no campo da história da educação infantil brasileira e seus reflexos nos movimentos sociais.

c) reconstruir a partir da observação participante o surgimento histórico do Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro e o seu papel na construção do Movimento Interfóruns de Educação Infantil Brasileiro.

Desenvolvimento

O fórum realizou diversos debates, sobre as questões que tiveram destaque no contexto da educação Infantil no estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Podemos destacar:

a) Conveniamento: A educação infantil brasileira no atendimento de crianças de 0 a 3 é marcada por uma política de atendimento articulada com instituições privadas, sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Este tipo de atendimento foi formulado pelo Estado, para responder às demandas do atendimento a educação infantil. O conveniamento possui datas estipuladas para serem extintas, como definido no documento final da Conae2010. Porém não há nenhum posicionamento do Estado, quanto os encaminhamentos a serem dados para as creches conveniadas com o fim do mesmo.

b) Obrigatoriedade: Esse assunto foi debatidos nas reuniões do fórum e no movimento nacional. Ambos os movimentos se posicionaram contra o PLº6755/2010 (original PLS nº414/2008) que torna obrigatória a matricula de crianças de cinco anos no ensino fundamental. Para os participantes do fórum, a inserção de criança com cinco anos é uma violência contra a infância e acarretaria fracasso pedagógico, aumento na reprovação e a exclusão escolar. O Fórum se mobilizou e enviou representante a audiência pública que ocorreu em Brasília.

c) Proposta de organizações sociais (OS) para a educação infantil: Em 2009 foi aprovado o PL 2A/2009, que trata da introdução de organizações sociais para as creches. O tema Organizações Sociais esteve presente nas discussões do Fórum e do Movimento Nacional, estes se colocaram contra os princípios elucidados por estas organizações, pois estas representam um retrocesso em todos os ganhos dos movimentos sociais por uma educação laica, pública e de qualidade para a educação infantil, submetida por muitos anos a um atendimento clientelista e assistencialista.

d) As propostas da CONAE para a educação infantil: o documento final da CONAE 2010 propõe que o financiamento para a educação infantil, seja destinado a instituições publicas, e que em 2014 sejam congelados os convênios para creches comunitárias e sem fins lucrativos, a proposta é que em 2018 o atendimento público seja universalizado e que haja a extinção dos convênios. Essa questão se apresentou de forma problemática para o fórum, que em sua maioria é constituída por creches conveniadas. O congelamento e a extinção dos convênios expressos na CONAE estão gerando conflitos entre o fórum local e o movimento nacional uma vez que, esse último defende a educação publica e gratuita, porém, o conveniamento é uma realidade do fórum local. Os representantes das creches comunitárias presentes no fórum querem que o movimento nacional se posicione a favor do documento elaborado pelo MEC em 2009, onde se apresentam as orientações para os convênios nos municípios.

e) Formação dos educadores infantis: o fórum debateu durante o ano de 2010 a questão da formação de educadores para atuar em creches e pré-escolas, o movimento defende, em conformidade com a LDB, que haja formação de, no mínimo nível médio e/ou nível superior para atuar com crianças de 0 a 6 anos.

Conclusões

A relação entre o Fórum do Rio e o movimento nacional interfóruns tem se constituído como uma arena atravessada por conflitos e contradições que foram se consolidando na última década e refletem os projetos políticos em disputa no interior deste movimento social. Dentre os principais campos de disputa destacamos a questão do entendimento sobre educação pública e espaços públicos de educação infantil, o tema da obrigatoriedade, financiamento e atendimento às camadas mais pauperizadas da população. Esta disputa tem demonstrado que não há consensos no interior de um mesmo movimento social e que forças conservadoras nele se instalam e negociam posições aparentemente de vanguarda portando discursos favoráveis a privatização, a exclusão e a reprodução de relações autoritárias no espaço da construção e avaliação das políticas.







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