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TEXTO 19


Diretoria do ANDES-SN

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

TEXTO DE APOIO

Ao se realizar uma análise dos percentuais do PIB investidos pelo Governo em Ciência e Tecnologia, nos últimos oito anos, percebe-se que não ocorreu nenhum aumento significativo. Dados da Secretaria Executiva (SECEX)/MCT, revelam variações de 2000 a 2008 que oscilam entre 1,3% (2000) a 1,47% do PIB (2008), sendo que em 2003 e 2004 o investimento esteve entre 1,26% e 1,24% do PIB, demonstrando a queda na aplicação de recursos. A surpresa dos cortes em 18 % do orçamento para 2009, aprovado em 2008, veio aprofundar mais ainda a perspectiva de falta de investimento, quando os dados apontavam para um orçamento real em torno de 1,02% do PIB, o que coloca o país na contramão do desenvolvimento.

Fica evidente que no âmbito da Ciência e Tecnologia, a política governamental tem reafirmado a submissão de suas ações e programas aos interesses do mercado, fato esse corroborado principalmente com a implementação de editais de pesquisa subsidiados com fundos setoriais e na compra de tecnologias diversas para aplicação no país.

O quadro se tornou visível quando o Ministério da Ciência e Tecnologia apresentou seus objetivos a partir da PPP, focando o incentivo para as áreas das engenharias e “áreas estratégicas para o desenvolvimento”. Nesta política, iniciativas relacionam-se diretamente com o setor empresarial e produtivo, tais como: sistemas de informação, agronegócio, biotecnologia, biocombustível.

Outro fator de relevância para esta análise foi a lógica da Lei de Inovação Tecnológica e das parcerias público-privado, onde as ações governamentais induzem à utilização de recursos financeiros, estrutura física e pesquisadores públicos por empresas privadas, fortalecendo o sistema das fundações privadas ditas “de apoio”.

 É fato que a produção científica gerada principalmente nas universidades vem crescendo como anunciado amplamente pela mídia e pelas agências governamentais, mas o impacto desta produção sobre as demandas do país e do mundo são discutíveis, principalmente por estarem mais relacionadas aos quesitos para a obtenção de grau de mestrado e doutorado do que a apresentação real de resultados de projetos de pesquisa, fato também observado quando avaliamos numericamente o registro de patentes que ainda é mínimo no país, quando comparado a países cujo investimento em C&T é maior.

Em conjunto com esses dados, observamos que os últimos três anos foram de recrudescimento de investimentos governamentais nas empresas de pesquisa pública, ao contrário do anunciado com o PAC da EMBRAPA, e seus dez grandes projetos, que além de trazer enfraquecimento nos investimentos de pequenas empresas estaduais de pesquisa agropecuária, ainda submete aquelas que se vinculam a estes projetos à subordinação técnica da EMBRAPA, que passa a se tornar a mega empresa de pesquisa agropecuária do Brasil.

Esta proposta de alteração de função é estratégia visível nos principais centros de pesquisa como a FIOCRUZ, cuja transformação em laboratórios de referência para exames de grandes endemias contraria a vocação natural para a qual a FIOCRUZ foi criada.

Foi possível também observar a tentativa do governo de impor uma “visão sistêmica do estado” através de novas atribuições equivocadas da CAPES, por exemplo, que assumiu a formação e qualificação de docentes para a educação básica, cobrindo também a formação tecnológica, a pós-graduação e o pós-doutorado, e como afirmado pelo presidente da CAPES, “visando integrar a pesquisa realizada nas universidades com as demandas do setor produtivo”.

Finalizando, a política de C&T, implantada nos últimos oito anos, quando relacionada especificamente ao trabalho docente, gerou três consequências distintas. A primeira diz respeito à busca pela produtividade, o que leva a uma sobrecarga de trabalho, além de uma competição entre os pares e a instalação de um processo de submissão dos docentes a “grupos de pesquisa”. A segunda refere-se a uma quebra da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão decorrentes da opção pela pesquisa em grupos fechados e direcionada para a iniciativa privada. Outro aspecto a se destacar é a exclusão de um número considerável de docentes que, mesmo qualificados, não são “premiados” com o financiamento para a pesquisa, e são deslocados, principalmente, para o ensino. Este processo é agravado com o REUNI, que reafirma esta divisão, pressionando a ampliação das atividades docentes destinadas ao ensino. A terceira implicação relaciona-se à política de avaliação dos Programas e Docentes de Pós-graduação da CAPES que ampliam a sobrecarga de trabalho de docentes e culminam com a exclusão de jovens doutores desses mesmos programas.

 Portanto, é necessário o combate e a crítica desta política enviesada, mercantilizada e produtivista, que não prioriza a transformação das condições sociais e, de forma mais grave, não aponta para a autonomia do Estado. É preciso reafirmar a posição do ANDES-SN já explicitados no Caderno 2, de desenvolvimento de projetos de C&T ligados aos interesses nacionais e à melhoria da qualidade de vida da população.




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