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TEXTO 10


Diretoria do ANDES-SN

REGIMENTO ELEITORAL

Eleição para a Diretoria 2010/2012 do ANDES-SN


TEXTO-DOCUMENTO
CAPÍTULO I

DA ELEIÇÃO

Art. 1º A eleição da Diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SINDICATO NACIONAL, para o Biênio 2008/2010, realizar-se-á nos dias 11 e 12 de maio de 2010.

Parágrafo único. O escrutínio dar-se-á pelo voto secreto, universal e direto dos sindicalizados ao ANDES-SINDICATO NACIONAL em pleno gozo de seus direitos.

CAPÍTULO II

DOS ELEITORES

Art. 2º São eleitores todos os sindicalizados ao ANDES-SINDICATO NACIONAL que:

I - nele se sindicalizarem até 10 de fevereiro de 2010;

II – estiverem em dia com suas contribuições até 15 de março de 2010.

§ 1º As seções sindicais que apresentam dificuldades em repassar as contribuições dos sindicalizados em razão de procedimentos administrativos das IES ou órgãos governamentais deverão notificar à 1ª Tesouraria do ANDES – SINDICATO NACIONAL e esta, à Comissão Eleitoral os motivos para tal até 8 de abril de 2010.

§ 2º A Tesouraria do ANDES-SINDICATO NACIONAL deverá encaminhar à Comissão Eleitoral Central, até o dia 19 de março de 2010, a relação das seções sindicais que apresentaram dificuldades no repasse das contribuições a partir do 54º CONAD (Curitiba, julho de 2009), bem como a situação dos acordos a respeito dos repasses de contribuições em vigor até a data mencionada neste parágrafo.

§ 3º O não-repasse das contribuições decorrente de procedimentos administrativos das IES ou órgãos governamentais, após o prazo previsto no inciso II, não será impeditivo de participação dos sindicalizados no processo eleitoral.

Art. 3º As seções sindicais e as secretarias regionais têm prazo até o dia 31 de março de 2010 para enviarem à Comissão Eleitoral Central a relação completa de seus sindicalizados aptos a exercer o direito ao voto.

§ 1o O número de sindicalizados aptos a votar não poderá ser superior ao número de sindicalizados declarados à Tesouraria do ANDES-SINDICATO NACIONAL quando do envio das contribuições referentes ao mês de fevereiro de 2010.

§ 2o Quaisquer alterações na lista que venham a ser identificadas após a data estipulada no caput deste artigo deverão ser comunicadas à Comissão Eleitoral Central e à Comissão Eleitoral Local até 7 (sete) dias antes do primeiro dia previsto para o início da eleição. A solicitação de retificação deverá ser devidamente comprovada.



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