Caderno de


- Incluir § 3º e renumerar o original



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12.3 - Incluir § 3º e renumerar o original

§ 3º. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, ou aquela do § 3º do art. 54, o prazo para realização das eleições poderá ser estendido até a terceira (3ª) semana de junho.



13.

Art. 54. Os candidatos deverão compor chapas que serão registradas, por ocasião do CONGRESSO ordinário imediatamente anterior à data de realização das eleições.

§ 1º. Durante o CONGRESSO, o registro de chapa(s) é procedido mediante a apresentação de manifesto e dos candidatos a Presidente, Secretário-Geral e Primeiro-Tesoureiro.

§ 2º. A(s) chapa(s) deverá(ão) registrar os candidatos aos demais cargos até trinta (30)[6][10] dias após o encerramento do CONGRESSO.




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