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- Substituir o caput do Art. 44 por



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9.1 - Substituir o caput do Art. 44 por:

Art. 44. A SEÇÃO SINDICAL (S.SIND) ou AD-SEÇÃO SINDICAL (AD-S.SIND) é indissociável, constituindo-se na menor instância organizativa e deliberativa territorial do ANDES-SINDICATO NACIONAL.

10.

Art. 45. A constituição de uma S.SIND será homologada mediante apresentação das atas das assembléias gerais que, convocadas especificamente para este fim, com ampla divulgação prévia, inclusive em órgão de imprensa oficial ou de grande circulação local com no mínimo setenta e duas (72) horas de antecedência (art. 70, parágrafo único), propuseram sua constituição e aprovaram seu regimento compatível com este Estatuto.

§ 1º. A realização da Assembléia Geral deve ser previamente comunicada ao Vice-Presidente Regional da respectiva Região de modo a possibilitar o seu acompanhamento.

§ 2º. O CONAD ou a DIRETORIA podem homologar a constituição de uma S.SIND, ad referendum do CONGRESSO, atendidas as exigências previstas no caput deste artigo.

§ 3º. O CONGRESSO ou o CONAD, ad referendum do CONGRESSO, apreciará a revogação da homologação de constituição de S.SIND ou AD-S.SIND se esta deixar de repassar a contribuição financeira dos sindicalizados de sua jurisdição à Tesouraria do ANDES-SINDICATO NACIONAL, por prazo igual ou superior a seis (6) meses.






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