Caderno de


CRONOGRAMA E PAUTA DO 29º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL



Baixar 0.77 Mb.
Página4/180
Encontro28.11.2019
Tamanho0.77 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   180
CRONOGRAMA E PAUTA DO 29º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL

26/1 (terça)

27/1 (quarta)

28/1 (quinta)

29/1 (sexta)

30/1 (sábado)

31/1 (domingo)

9h às 12h

14h às 18h

Credenciamento
10h às12h

Plenária de Abertura


9h às 12h



Grupo Misto

Tema 2

9h às 12h



Plenária do Tema 2

9h às 13h



Grupo Misto

Tema 4

9h às 13h



Grupo Misto

Tema 6

9h às 12h



Plenária do Tema 6

14h às 16h



Plenária de Instalação


14h às 17h



Grupo Misto

Tema 3

14h às 17h



Plenária do Tema 3

15h às 18h



Grupo Misto

Tema 5

15h às 18h



Plenária do Tema 4

14h às 16h



Plenária de Encerramento

18h às 21h



Plenária do Tema 1





Livre



Livre




Livre

19h às 22h



Plenária

do Tema 5




Pauta

Tema 1 – Movimento Docente e Conjuntura

Tema 2 – Centralidade da Luta

Tema 3 – Políticas Sociais – Política Educacional, Gerais e Direitos e Organização dos Trabalhadores

Tema 4 – Questões Organizativas e Financeiras

Tema 5 – Plano de Lutas – Geral, Educação, Direitos e Organização dos Trabalhadores

Tema 6 – Plano de Lutas – Setores
REGIMENTO DO 29º CONGRESSO DO ANDES-SINDICATO NACIONAL
Capítulo I

Do CONGRESSO


Art. 1º O 29º CONGRESSO do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SINDICATO NACIONAL, previsto no inciso I do art. 13 do Estatuto do ANDES-SINDICATO NACIONAL, convocado pela Diretoria, conforme o inciso XII do art. 30 do Estatuto do ANDES-SINDICATO NACIONAL, reunir-se-á de 26 a 31 de janeiro de 2010, na cidade de Belém - PA, organizado pela ADUFPA Seção Sindical.

Art. 2º O 29º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL tem como finalidade deliberar sobre a pauta aprovada em sua Plenária de Instalação, de acordo com o disposto no art. 19 de seu Estatuto.

Capítulo II

Das Atribuições

Art. 3º São atribuições do 29º CONGRESSO, conforme dispõem os incisos I a X do art. 15 do Estatuto do ANDES-SINDICATO NACIONAL

I - estabelecer diretrizes para a consecução dos objetivos previstos no art. 5º;

II - excluir os sindicalizados, em consonância com o disposto no art. 11;

III - decidir, em última instância, os recursos interpostos às decisões do CONAD ou da Diretoria, que constarão obrigatoriamente de sua pauta;

IV - estabelecer a contribuição financeira dos sindicalizados do ANDES-SINDICATO NACIONAL;

V - alterar, no todo ou em parte, o presente Estatuto;

VI - referendar ou homologar a constituição de S.SIND, ou revogar sua homologação, observado o disposto no art. 45;

VII - elaborar e deliberar o regimento das eleições da Diretoria, conforme o disposto no art. 52;

VIII - decidir sobre a filiação do ANDES-SINDICATO NACIONAL a organizações nacionais e internacionais conforme o disposto no art. 65;

IX - referendar as alterações verificadas nos regimentos das S.SIND ou AD-S. SIND, observado o disposto no art. 46 do Estatuto do ANDES-SINDICATO NACIONAL;

X - criar comissões ou grupos de trabalho, permanentes ou temporários, sobre quaisquer questões, indicando seus componentes.
Capítulo III

Dos(as) Participantes

Art. 4º São participantes do 29º CONGRESSO

I - delegados(as) devidamente credenciados(as), com direito à voz e a voto:

a) um(a) por diretoria de seção sindical (S.SIND.) ou AD-Seção Sindical (AD-S.SIND.) (inciso I, art. 16 do Estatuto) do ANDES-SINDICATO NACIONAL;

b) delegados de base de cada S.SIND. ou AD-S.SIND. (inciso II, art. 16 do Estatuto) do ANDES-SINDICATO NACIONAL, indicados em sistema de proporcionalidade fixado pelo § 1º do art. 17 do Estatuto;

c) representantes dos(as) sindicalizados(as) via secretarias regionais (inciso III, art. 16 do Estatuto);

II - os membros da Comissão Organizadora e da Diretora do 29º CONGRESSO, com direito à voz;

III - os(as) sindicalizados(as) do ANDES-SINDICATO NACIONAL, devidamente credenciados(as) como observadores(as) pela sua respectiva S.SIND. ou AD-S.SIND. e secretarias regionais, com direito à voz;

IV - os(as) convidados(as) pela Comissão Organizadora e Comissão Diretora, com direito à voz.

§ 1º - Os(as) sindicalizados (as) do ANDES-SINDICATO NACIONAL não poderão participar como convidados(as) do 29º CONGRESSO, salvo na condição de pesquisadores(as), participantes de seminários ou para prestar assessoria ou esclarecimentos e, em casos excepcionais, aprovados pelo CONGRESSO;

§ 2º Os(as) delegados(as), devidamente credenciados(as), só podem ser substituídos(as), durante a realização do 29º CONGRESSO, obedecidas as seguintes condições:

a) comprovar, junto à Comissão Diretora, a necessidade de ausentar-se definitivamente do 29º CONGRESSO;

b) haver observadores suplentes de delegados(as) indicados(as) pelas assembleias das S.SIND. ou AD-S.SIND., e pelas assembleias dos(as) sindicalizados(as), via secretarias regionais, credenciados(as) como observadores(as) no 29º CONGRESSO;

c) quando o(a) delegado(a) de S. SIND. ou AD-S.SIND. ou o representante dos sindicalizados via secretarias regionais comprovadamente se ausentar definitivamente, sem providenciar a substituição, a Comissão Diretora o fará, respeitando o presente Regimento.

Art. 5º O Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL preside o 29º CONGRESSO, com direito à voz e a voto em suas sessões, e os demais membros efetivos da Diretoria do ANDES-SINDICATO NACIONAL dele participam com direito à voz e sem direito a voto.

Capítulo IV

Do Credenciamento

Art. 6º O prazo de credenciamento dos(as) delgados(as) e observadores(as) das S. SIND. ou AD-S.SIND. do ANDES-SINDICATO NACIONAL e dos(as) delegados(as) representativos(as) dos(as) sindicalizados(as), via secretarias regionais, ao 29º CONGRESSO encerrar-se-á às 18h do dia 26 de janeiro de 2010.

§ 1º Para o credenciamento dos(as) delegados(as), será exigida ata (ou extrato) da assembleia geral que deliberou sobre sua escolha, com a respectiva lista de presença.

§ 2º Para o credenciamento dos(as) observadores(as), será exigida ata (ou extrato) e, no caso de não ter havido assembleia geral, será exigido documento da S.SIND. ou AD-S.SIND. que os indicou;

§ 3º Fica assegurado a qualquer delegado(a) credenciado(a) ter vista e cópias da totalidade de documentos que credenciam os(as) delegados(as) e observadores(as) de qualquer S.SIND., mediante requerimento à Comissão Diretora;

§ 4º Quaisquer recursos acerca do credenciamento poderão ser apresentados até início da Plenária de Instalação que deverá deliberar sobre estes até o seu final;

§ 5º Cada delegado(a) ou observador(a), no ato do credenciamento, receberá um cartão de identificação e/ou votação, em cores diferentes;

§ 6º No caso de perda ou dano do cartão, este não será substituído.

Capítulo V

Do Funcionamento

Seção I


Dos órgãos

Art. 7º São órgãos do 29º CONGRESSO:

I - As Comissões:

a) Organizadora

b) Diretora

II - Os Grupos Mistos

III - As Plenárias

§ 1º A Comissão Organizadora e a Diretora, são criadas a partir da convocação do 29º CONGRESSO;

§ 2º Os demais órgãos têm existência restrita ao período de realização do 29º CONGRESSO;

§ 3º O quorum mínimo de funcionamento de cada órgão do 29º CONGRESSO é de mais de cinqüenta por cento dos membros desse órgão com direito a voto;

§ 4º Passados 15 minutos do horário definido para o início dos trabalhos dos órgãos, o quorum de funcionamento reduz-se para 30% dos seus membros com direito a voto, só podendo ocorrer deliberação depois de verificado o quorum previsto no § 3º deste artigo.

Seção II


Da Comissão Organizadora

Art. 8º A Comissão Organizadora é constituída por 2 (dois) representantes da ADUFPA SEÇÃO SINDICAL e por 2 (dois) diretores(as) do ANDES-SINDICATO NACIONAL.

Art. 9º É de competência da Comissão Organizadora:

I - preparar a infraestrutura necessária à realização do 29º CONGRESSO;

II - organizar a sessão de abertura do 29º CONGRESSO;

III - responsabilizar-se pelas receitas e despesas do 29º CONGRESSO, organizando o rateio entre as seções sindicais;

IV - participar da Comissão Diretora;

V - realizar, junto com a Comissão Diretora, o credenciamento dos(as) participantes do 29º CONGRESSO.

Seção III

Da Comissão Diretora

Art. 10. A Comissão Diretora do 29º CONGRESSO é composta pelos(as) Diretores(as) do ANDES-SINDICATO NACIONAL e pelos membros da Comissão Organizadora.

Art. 11. É de competência da Comissão Diretora:

I - responsabilizar-se pelo credenciamento dos(as) participantes do 29º CONGRESSO;

II - decidir e efetivar a substituição de delegados(as) de acordo com o disposto no § 2º, alíneas “a” e “c” do art. 4º deste Regimento e anunciar a substituição do delegado ao CONGRESSO;

III - elaborar a prestação de contas do 29º CONGRESSO para apreciação no próximo CONAD;

IV - organizar e compor as Mesas Diretoras das Plenárias do 29º CONGRESSO;

V - organizar a composição dos Grupos Mistos do 29º CONGRESSO em consonância com o disposto neste Regimento.

Parágrafo único. Das decisões da Comissão Diretora cabe recurso às Plenárias.

Seção IV

Dos Grupos Mistos

Art. 12. Os Grupos Mistos são compostos por:

I - Delegados(as), devidamente credenciados(as), de S.SIND., de AD-S.SIND. e de sindicalizados(as) via secretarias regionais, e pelo Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, todos(as) com direito à voz e a voto;

II - Observadores(as) devidamente credenciados(as), de S.SIND., de AD-S.SIND. e de sindicalizados(as) via secretaria regional, com direito à voz;

III - Diretores(as) do ANDES-SINDICATO NACIONAL, com direito à voz;

IV - Convidados(as), devidamente credenciados(as), com direito à voz.

Art. 13. Cada Grupo Misto é composto por, no máximo, 35 delegados(as) e igual número de observadores(as).

Parágrafo único. Só poderá haver, no mesmo grupo, mais de um delegado(a) de uma mesma S. Sindical ou AD-S.SIND ou mais de um delegado(a) representativo(a) dos(as) sindicalizados(as) de uma mesma secretaria regional, caso o respectivo número de delegados(as) seja superior ao número de Grupos Mistos. Esta mesma regra se aplica aos(às) observadores(as).

Art. 14. Os Grupos Mistos são dirigidos por uma Mesa Coordenadora, composta por 1 (um/uma) Coordenador(a), 1 (um/uma) Relator(a) e 1 (um/uma) Secretário(a).

§ 1º Os membros da Mesa Coordenadora são eleitos(as) pelos(as) delegados(as) componentes dos grupos;

§ 2º O(a) coordenador(a) e o(a) Secretário(a) da Mesa Coordenadora serão eleitos(as) entre os(as) delegados(as) componentes dos grupos e o(a) relator(a) poderá ser um(a) observador(a) credenciado(a);

§ 3º A qualquer momento, os(as) delegados(as) integrantes do grupo podem deliberar sobre proposta de alteração da Mesa Coordenadora, salvaguardando o disposto no parágrafo anterior.

Art. 15. As reuniões dos Grupos Mistos iniciar-se-ão nos horários previstos no Cronograma do 29º CONGRESSO, observado o quorum de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos(as) delegados(as) participantes do grupo.

§ 1º Passados 15 (quinze) minutos do horário previsto para o início das reuniões do grupo, o quorum mínimo será de 30% (trinta por cento) dos(as) delegados(as) participantes do grupo;

§ 2º Passados 30 (trinta) minutos do horário previsto, iniciar-se-ão os trabalhos com qualquer número de delegados(as) presentes, recolhida a 1ª (primeira) lista de freqüência e aberta uma nova lista;

§ 3º As deliberações só serão tomadas com a presença de mais de cinqüenta por cento dos(as) delegados(as).;

§ 4º As discussões dos temas subseqüentes poderão ser antecipadas a critério do grupo.

Art.16. Compete ao(à) Coordenador(a) dirigir os trabalhos do grupo, orientando os debates e promovendo as votações de acordo com as normas deste Regimento.

Art. 17. É de competência do(a) Relator(a):

I - elaborar o relatório dos trabalhos do grupo de acordo com as normas deste Regimento e demais instruções da Comissão Diretora e,

II - fazer constar do relatório o número de votos de cada proposta submetida à deliberação.

Art. 18. Compete ao(à) Secretário(a) auxiliar o(a) Coordenador(a) e o(a) Relator(a) em suas atividades.

Art. 19. Os(as) Relatores(as) dos Grupos Mistos dispõem de um prazo máximo de 30 minutos, após o encerramento da reunião para entregar à Comissão Diretora, o Relatório Consolidado de seu grupo, digitado, garantidas as condições pela Comissão Organizadora.

Art. 20. A consolidação dos Relatórios dos Grupos Mistos será feita em conjunto pelos membros da Comissão Diretora para tal designados e os(as) Relatores(as) dos diversos Grupos Mistos.

Parágrafo único. A reunião prevista no parágrafo anterior será amplamente divulgada pela Comissão Diretora.

Art. 21. Dos Relatórios Consolidados que serão apresentados às Plenárias do 29º CONGRESSO constam, necessariamente:

I - as propostas aprovadas por maioria simples;

II - as propostas que tenham obtido, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos votos dos delegados(as) presentes em pelo menos um dos Grupos Mistos;

III - as propostas de redação compatibilizadas pela Comissão Diretora e Relatores(as).

§ 1º Na consolidação dos relatórios dos Grupos Mistos a serem apreciados nas Plenárias, não serão consideradas as propostas de acréscimo ou alteração que impliquem redação pela Comissão Diretora.

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às propostas das Plenárias dos diversos temas do 29º CONGRESSO.

§ 3º A Comissão Diretora poderá redigir e incluir no Relatório sugestões de propostas decorrentes de sistematização das propostas oriundas dos Grupos Mistos.

Art. 22. O início das reuniões dos Grupos Mistos obedecerá, rigorosamente, aos horários previstos no Cronograma do 29º CONGRESSO.

Art. 23. Os Grupos Mistos terão duração de:

a) Grupo Misto Tema 2: 3 (três) horas;

b) Grupo Misto Tema 3: 3 (três) horas;

c) Grupo Misto Tema 4: 4 (quatro) horas;

d) Grupo Misto Tema 5: 3 (três) horas;

e) Grupo Misto Tema 6: 4 (quatro) horas, contadas a partir do horário previsto para o seu início.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput deste artigo poderá, por deliberação do grupo, ser prorrogado por, no máximo, 1 (uma) hora, desde que não venha a interferir no funcionamento de outras atividades do 29º CONGRESSO.
Seção V

Das Plenárias

Art. 24. As Plenárias são compostas por:

I - Delegados(as) de S.SIND., AD-S.SIND. e de sindicalizados(as) via secretarias regionais, devidamente credenciados(as), e pelo Presidente do ANDES-SINDICATO NACIONAL, todos com direito à voz e a voto;

II - Observadores(as) de S.SIND., de AD-S.SIND. e de sindicalizados(as) via secretarias regionais, devidamente credenciados(as), com direito à voz;

III - Membros da Comissão Organizadora e da Diretora com direito à voz;

IV - Convidados(as), devidamente credenciados(as), a critério da Comissão Diretora, com direito à voz.

Art. 25. Os trabalhos das Plenárias do 29º CONGRESSO serão dirigidos por uma Mesa Coordenadora composta por 1 (um/uma) Presidente, 1 (um/uma) Vice-Presidente, 1 (um/uma) 1º (1ª) Secretário(a) e 1 (um/uma) 2º (2ª) Secretário(a).

§ 1º A Comissão Diretora indica entre seus membros os(as) componentes da Mesa Coordenadora das Plenárias.

§ 2º A Plenária poderá, a qualquer momento, deliberar sobre proposta de modificação da Mesa Coordenadora, devendo os membros não pertencentes à Comissão Diretora do 29º CONGRESSO ser eleitos(as) pelos(as) delegados(as) presentes à Plenária.

§ 3º As deliberações observam a maioria simples dos(as) delegados(as) presentes a cada sessão, ressalvado o disposto no art. 21 do Estatuto do ANDES-SINDICATO NACIONAL.

Art. 26. Compete ao(a) Presidente da Mesa Coordenadora:

I - preparar junto com o(a) 1º (1ª) Secretário(a) a ordem dos trabalhos da Plenária e

II - dirigir a Plenária, orientando os debates e promovendo a votação de acordo com este Regimento.

Art. 27. Compete ao(à) Vice-Presidente da Mesa Coordenadora:

I - auxiliar o(a) Presidente em suas atividades;

II - substituir o(a) Presidente em suas ausências ou impedimentos.

Art. 28. Compete ao(à) 1º (1ª) Secretário(a):

I - preparar junto com o(a) Presidente a ordem dos trabalhos da Plenária;

II - elaborar o Relatório Final das deliberações da Plenária;

III - o Relatório deverá ser entregue à Comissão Organizadora, digitado e na forma definitiva, até 3 (três) dias após a conclusão da Plenária.

Art. 29. Compete ao (à) 2º (2ª) Secretário(a):

I - auxiliar o(a) 1º (1ª) Secretário(a) em suas atividades;

II - elaborar a ata da Sessão Plenária;

III - a ata deverá ser entregue à Comissão Organizadora, digitada e na forma definitiva, até 3 (três) dias após a conclusão da Plenária.

Art. 30. A duração de cada Plenária, contada a partir do horário previsto para o seu início, será a seguinte:

a) Plenária de Abertura – 2 (duas) horas;

b) Plenária de Instalação – 2h30 (duas e meia) horas;

b) Plenária do Tema 1 – Movimento Docente e Conjuntura – 3 (três) horas;

c) Plenária do Tema 2 – Centralidade da Luta - 3 (três) horas;

d) Plenária do Tema 3 - Políticas Sociais – Política educacional, gerais e sobre os direitos dos trabalhadores - 3 (três) horas;

e) Plenária do Tema 4 - Questões Organizativas e financeiras - 3 (três) horas;

g) Plenária do Tema 5 – Plano de lutas – Geral, Educação, Direitos e organização dos trabalhadores – 3 (três) horas;

h) Plenária do Tema 6 – Plano de lutas – Setores – 3 (três) horas;

i) Plenária de Encerramento - 2 (duas) horas;

§ 1º Cada plenária poderá ser prorrogada por até mais 1(uma) hora;

§ 2º As Plenárias poderão ter seu início antecipado por deliberação da Plenária anterior;

§ 3º A Plenária de Encerramento poderá ser prorrogada a critério do Plenário.

§ 4º As questões que não forem deliberadas no prazo estipulado no caput deste artigo terão seu encaminhamento decidido pela Plenária.

§ 5º Compete à Plenária de Instalação:

a) aprovar o Regimento, o Cronograma e a Pauta do 29º CONGRESSO;

b) deliberar sobre a inclusão, nas discussões e deliberações do 29º CONGRESSO, de textos encaminhados após a publicação do Anexo ao Caderno de Textos deste evento;

c) deliberar sobre recursos acerca dos credenciamentos ao 29º CONGRESSO.

Art. 31. A verificação do quorum, no início das Plenárias do 29º CONGRESSO, será feita por meio de lista de presença da qual constará o nome do(a) delegado(a), o nome da S.SIND., AD-S.SIND. ou secretaria regional, assinatura do(a) delegado(a) e o horário da assinatura.

§ 1º Passados 30 minutos do horário previsto para o início das Plenárias, será recolhida a 1ª (primeira) lista de freqüência e iniciada/aberta uma nova lista;

§ 2º A verificação de quorum, em qualquer momento do andamento da Plenária, será feita pela contagem dos(as) Delegados(as) mediante cartão de voto.

Capítulo VI

Das Discussões e Votações

Art. 32. Quando uma proposição estiver em debate nas reuniões, a palavra somente será concedida, para discuti-la, a quem se inscrever na Mesa Coordenadora, respeitada a ordem cronológica de solicitações.

Art. 33. Para discussão de cada matéria, será estabelecido um período de tempo compatível com o atendimento da discussão de todas as matérias e o prazo de duração para o funcionamento do Grupo Misto ou da Plenária.

§ 1º O número de inscrições observará o prazo definido no caput deste artigo.

§ 2º O Plenário poderá deliberar, a qualquer momento, sobre a prorrogação ou encerramento das discussões, atendidas as inscrições feitas antes da decisão.

Art. 34. As discussões e votações têm o seguinte procedimento:

I - fase de discussão: com tempo de 3 (três) minutos, improrrogáveis, para cada inscrição;

II - fase de encaminhamento de votação de cada proposta: com tempo de 3 (três) minutos, improrrogáveis, para cada inscrito(a) em encaminhamentos contra e a favor, alternadamente e em igual número, com prévio conhecimento por parte da Plenária e dos(as) inscritos(as);

III - fase de votação: por meio de levantamento do cartão de voto pelos(as) delegados(as), de acordo com o encaminhamento dado pela Mesa Coordenadora, com aprovação do Plenário.

§ 1º Na fase prevista no item II, não havendo encaminhamento contrário, não haverá encaminhamento a favor.

§ 2º Só serão apreciadas e deliberadas nas Plenárias as seguintes propostas:

a) aprovadas nos Grupos Mistos;

b) minoritárias que tenham obtido, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos votos dos(as) delegados(as) presentes em, pelo menos, um dos Grupos Mistos;

c) oriundas dos Grupos Mistos e que resultem em sistematização no Plenário; d) sugeridas pela Comissão Diretora, conforme o § 3º do art. 21.

Art. 35. As questões de ordem, encaminhamento e esclarecimento têm precedência sobre as inscrições, sendo apreciadas pela Mesa Coordenadora, cabendo recurso à Plenária.

§ 1º Na fase de encaminhamento das votações, só serão aceitas questões de ordem e esclarecimento.

§ 2º Na fase de votação, não são aceitas questões de ordem, de encaminhamento e esclarecimento.

Art. 36. As deliberações que impliquem alterações do Estatuto do Sindicato Nacional terão de ser aprovadas por mais de 50% (cinqüenta por cento) dos(as) delegados(as) inscritos(as) no 29º CONGRESSO, conforme dispõe o art. 71 do seu Estatuto.
Capítulo VII

Das Disposições Gerais e Finais

Art. 37. As propostas de moções devem ser entregues, por escrito, na Secretaria do 29º CONGRESSO, até as 12 (doze) horas do dia 30 de janeiro de 2010, endereçadas à Comissão Diretora, sendo especificados(as) os(as) responsáveis e os(as) destinatários(as) com endereço completo.

§ 1º A Comissão Diretora deve divulgar aos participantes do 29º CONGRESSO uma cópia das moções propostas até as 18 (dezoito) horas do dia 30 de janeiro de 2010;

§ 2º A critério da Plenária, podem ser acrescidas e apreciadas outras moções, cuja natureza ou conteúdo justifiquem não terem sido apresentadas no prazo previsto.

Art. 38. As contagens de votos nas Plenárias serão efetuadas pelos integrantes da Comissão Diretora.

Art. 39. Nos Grupos Mistos e nas Plenárias, só serão aceitas declarações de voto de delegado(a) que se abstiver no momento da votação.

§ 1º Das declarações de voto feitas nas Plenárias só constarão do Relatório Final aquelas apresentadas por escrito à Mesa;

§ 2º Não cabe declaração de voto em votação referente a propostas de encaminhamento.

Art. 40. A Diretoria terá como prazo máximo até o dia 28 de fevereiro de 2010 para divulgar o Relatório Final do 29º CONGRESSO.

Art. 41. Os casos omissos neste Regimento serão solucionados pela Comissão Diretora, cabendo recurso ao Plenário.

Art. 42. Este Regimento entra em vigor a partir de sua aprovação pela Plenária de Instalação do 29º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL.

Belém, 26 de janeiro de 2010

Atendendo ao disposto no Art. 37 deste Regimento, a Comissão Diretora sugere que as moções apresentadas ao 29º CONGRESSO obedeçam ao seguinte formulário:





Baixar 0.77 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   180




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino fundamental
ensino médio
Processo seletivo
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
minas gerais
Curriculum vitae
Boletim oficial
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
Conselho regional
ensino aprendizagem
ciências humanas
outras providências
secretaria municipal
ResoluçÃo consepe
políticas públicas
Dispõe sobre
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Colégio estadual
conselho estadual
ministério público
consentimento livre
psicologia programa
público federal
Serviço público