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II. DIREITO DOS TRABALHADORES



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II. DIREITO DOS TRABALHADORES

1. continuar trabalhando pela construção de um amplo pólo classista, autônomo e combativo de organizações e movimentos da classe trabalhadora, do campo e da cidade, em seus setores empregados ou desempregados, formalizados ou precarizados, empregados do setor público ou privado;

2. tomar por base a implementação das deliberações da reunião da CONLUTAS e da posterior plenária nacional com diversas outras entidades em Belém/PA, por ocasião do Fórum Social Mundial (FSM) 2009, na perspectiva de unificar CONLUTAS com outros setores, objetivando a construção de uma nova organização sindical e popular e, em conjunto com as seções sindicais;

3. indicar a participação nos espaços que organizam lutas antineoliberais, defendendo a proposta de construção desse pólo classista para obter a unidade dos que estão dispostos a lutar e para reforçar o movimento sindical autônomo, classistas e combativo;

4. reafirmar as deliberações do I Congresso da CONLUTAS que incluem: lutar pelo aumento geral dos salários e das aposentadorias; gatilho – reajuste automático dos salários de acordo com a inflação; pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário e sem retirada de direitos; pelo fim do banco de hora; e do Fator Previdenciário; e pela legalização da organização de base e pelo direito de atuação dos delegados sindicais em todas as empresas;

5. defender a plataforma de exigências aos patrões e aos governos e implemente o Plano de Ação aprovado durante o Fórum Social Mundial, em Belém, pela CONLUTAS e conjunto de entidades;

6. incluir a Plataforma de exigência aos patrões e ao governo constante no documento aprovado durante o Fórum Social Mundial:

PLATAFORMA DE EXIGÊNCIAS AOS PATRÕES E AOS GOVERNOS



Apresentamos uma proposta de Plataforma de Exigências para dar conta dos desafios que os trabalhadores e trabalhadoras têm pela frente neste momento e chamamos todas as organizações compromissadas com a luta da classe trabalhadora a somar forças na construção de um plano de ação unitário que tenha como base essa Plataforma e que possibilite a mobilização e o enfrentamento sem tréguas aos ataques aos direitos e ao emprego.

- Estabilidade no emprego;

- Reintegração dos demitidos; Extensão, para dois anos, do seguro desemprego; Isenção de impostos e taxas públicas para os desempregados;

- Redução da jornada de Trabalho sem redução de direitos e de salários. - Não à flexibilização dos Direitos Trabalhistas!;

- Pela suspensão de execução das dívidas nos financiamentos habitacionais populares e fim dos despejos.

- Por um amplo programa de construção de moradias populares de qualidade e com subsídio integral do Estado;

- Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas que demitirem em massa;

- Manutenção e aumento dos investimentos em políticas públicas, saúde, educação, moradia, saneamento etc;

- Em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo;

- Cumprimento dos acordos feitos com o funcionalismo público;

- Em defesa dos aposentados do setor público e privado;

- Aumento das aposentadorias pelo mesmo índice do reajuste do salário-mínimo;

- Recomposição das aposentadorias ao valor, em salários mínimos, que tinham quando foram concedidas;

- Suspensão imediata do pagamento das dívidas externa e interna;

- Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, do sistema financeiro.

- Disponibilização do crédito em função das necessidades da população e não dos banqueiros;

- Nenhum recurso a mais para bancos e grandes empresas;

- Taxação agressiva das grandes fortunas;

- Petrobras e o petróleo 100% Estatal;

- Reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas estratégicas para o país;

- Realização de uma Reforma Agrária e Urbana visando à criação de emprego e a melhoria das condições de vida da população;

- E apresentação de um Plano de Ação, para que seja discutido com as demais forças combativas, para uma unidade mais ampla na luta, e para ser colocado em prática a partir das organizações sindicais e populares onde atuamos;”

7. lutar pelo direito à liberdade de organização e manifestação sindical; contra todas as formas de cerceamento desse direito no setor privado e no setor público; contra toda regulamentação do direito de greve e todo instrumento legal e toda medida que imponha restrição à ação sindical e à livre organização dos trabalhadores, combatendo todo ato de intimidação, perseguição ou punição a membros da comunidade acadêmica, em decorrência de suas ações políticas e/ou sindicais;



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