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B - Posicionamentos e indicativos de luta



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B - Posicionamentos e indicativos de luta 

24. intensificar o debate com a sociedade sobre a educação brasileira, a partir do “PNE: Proposta da sociedade Brasileira” e da proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira (Cadernos ANDES, nº 2);

25. lutar pela revogação de normas, resoluções, regimentos, estatutos, decretos e leis que restrinjam o exercício da plena autonomia universitária como, por exemplo, as que definem e regulamentam a avaliação das IES, a escolha de dirigentes e a nomeação de procuradores nas IES;  

26. disponibilizar amplamente as análises do ANDES-SN sobre as possíveis consequências da aprovação da reforma universitária em tramitação no Congresso Nacional;

27. construir, de forma democrática, juntamente com a comunidade universitária, no interior de cada IES pública, um Plano de Ampliação da Educação Superior que resgate as propostas contidas no PNE: Proposta da Sociedade Brasileira e nos Planos Estaduais de Educação que foram construídos de modo democrático, como contraponto à lógica de expansão da educação superior do atual governo;

28. denunciar e alertar a sociedade brasileira, em especial a comunidade universitária, quanto às consequências para a educação superior, advindas da implantação do REUNI, cuja lógica poderá resultar no surgimento de “centros de excelência” de um lado e, de outro, de “universidades de ensino”;

29. alertar que os projetos de reestruturação e expansão universitária implantados em IEES e IPES, que seguem a mesma lógica do REUNI, ou seja, a expansão sem os recursos condizentes, podem resultar no rebaixamento do ensino e na precarização das condições de trabalho e de formação;

30. denunciar à comunidade universitária e à sociedade em geral que o REUNI  resultará na precarização das condições de trabalho e no rebaixamento da qualidade da formação universitária, sendo parte da contrarreforma universitária do atual governo;

31. denunciar que as orientações do  Conselho Nacional de Educação – CNE, referentes aos Parâmetros, Referenciais e Diretrizes Curriculares Nacionais, não contemplam o debate democrático com a sociedade, comprometem a qualidade da educação básica e superior, promovem o aligeiramento dos cursos e o rebaixamento da qualidade dos processos formativos;



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