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Seção sindical

Local

Trecho

Despesas de deslocamento

Despesas de hospedagem

ADUCB

Brasília-DF

-

-

Ap. duplo 3 diárias


15 x R$ 300,00= R$ 4.500,00

ADUCSAL

Brasília-DF

Salvador-BA a BSB-DF

R$ 1.000,00

SINDFAFICA

Brasília-DF

Caruaru-PE a BSB-DF

R$ 1.820,00

Associações de IPES confessionais/Convidados: SP, RJ, MG, PR, SC e RS

Brasília-DF

SP, RJ,MG,PR,SC e RS a BSB –DF

R$ 10.500,00

Total previsto







R$ 13.320,00

R$ 17.820,00


3.1.9.17. articular uma agenda de lutas com os estudantes do Setor das IPES, em especial os que participam de Frente de Luta Contra a Reforma Universitária;

3.1.9.18. atualizar e publicar o manual sobre os direitos dos trabalhadores da educação que capacite, individual e coletivamente, os docentes na luta por seus direitos, preferencialmente até o 55º CONAD;

3.1.9.19. reunir, por meio do Setor das IPES, elementos para elaboração de relatório sobre assédio moral nas instituições particulares de ensino superior, a ser publicado na forma de Cadernos ANDES.

TEXTO 28


Diretoria do ANDES-SN

PLANO DE LUTAS DO SETOR DAS FEDERAIS

TEXTO DE APOIO
A partir do 28º Congresso, realizado em Pelotas, em janeiro do ano passado, o Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do ANDES-SN realizou um balanço das Campanhas Salariais 2007/2008 e atualizou a sua Pauta de Reivindicações, preparando o embate que os docentes deste Setor enfrentariam em 2009.

Nos três últimos anos, o governo intensificou a sua política de mudanças nas Instituições Públicas de Ensino Superior e desencadeou uma série de ataques, articulados, envolvendo principalmente o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Ao mesmo tempo em que visava implantar um projeto de contrarreforma do Ensino Superior, tornando-o cada vez mais ajustado ao projeto neoliberal, buscava também desqualificar e fragilizar os movimentos e as entidades que se opunham a estas políticas. Ao longo do ano de 2008, o MP lançou mão dos braços governistas presentes no movimento docente e tentou impor ao ANDES-SN um acordo que, além de ignorar a pauta de lutas do Setor, distorcia ainda mais a nossa carreira, aprofundando as contradições existentes em nossa malha salarial, excluía mais uma vez os aposentados e “parcelava” reposições salariais até 2010. Com o apoio da CUT e do Proifes, e utilizando o expediente de Medida Provisória, este “acordo” passou a vigorar. A base se manifestou sempre contrária a mais estes ataques.

Nos últimos anos, o MEC e o MP, com a colaboração direta e estreita da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (ANDIFES), têm editado normas e têm feito proposições de medidas que alteram profundamente o projeto de Instituições do Ensino Superior defendido pelo nosso Sindicato.
Em 2009, o Setor ouviu relatos das Seções Sindicais, dando conta de que as expansões atropeladas, promovidas pelo REUNI, passaram a comprometer a qualidade acadêmica e as condições de trabalho docente. A criação de novos campi, de novos cursos e a multiplicação de vagas para alunos da graduação, em muitos casos, se deu de forma acelerada e sem considerar os colegiados acadêmicos e a carga horária dos professores para pesquisa e extensão, comprometendo os critérios de qualidade acadêmica. Em outra investida, e indo na mesma direção, o governo e a ANDIFES propuseram uma medida que flexibiliza e descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva, mecanismo indispensável para se manter a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Além disto, propuseram a criação de mais uma Classe – a de Professor Sênior – acima da Classe de Associado. Esta mudança ampliaria o tempo necessário para se chegar ao topo da carreira e, dependendo do tempo de trabalho, o docente poderia ficar impossibilitado de atingir o topo. Com isto se reforçaria ainda mais o sentido produtivista da carreira, excluindo e prejudicando mais uma vez os aposentados. Articulado a este conjunto, em outra proposta, o Governo tenta regulamentar a Autonomia Universitária, reduzindo-a às questões também produtivistas e orçamentárias e ampliando o seu controle sobre as IFES.

Outra proposição feita se refere às fundações ditas de apoio. O objetivo, neste caso, é de aproximar ainda mais estas fundações do funcionamento administrativo das universidades, num sentido inverso ao das críticas feitas, após os escândalos da UnB, pelo ANDES-SN, pelo Tribunal de Contas da União e por outras entidades. É preciso mencionar ainda que, no campo do Legislativo, o conjunto de catorze propostas de normas e emendas, que tem sido denominado de “reforma do ensino superior” foi retomado, em ritmo acelerado.

O governo tem buscado pôr em prática uma reforma do Estado através de maior controle da máquina administrativa e de uma reestruturação que segue os moldes do receituário neoliberal. Além do Decreto nº 6944, editado em agosto de 2009, que vai nesse sentido, diversas reitorias passaram a promover estatuintes ou reformas administrativas, também relatadas nas reuniões do Setor, muitas com propostas que vão também no sentido gerencial/produtivista.

O Setor das IFES tem buscado se contrapor a todas estas ações e, a partir do 28º Congresso, realizou um balanço e atualizou sua Pauta de Reivindicações, como preparação para a Campanha 2009. Esta Pauta foi complementada com a construção de Pautas Locais, o que significa um passo importante. Para embater a estratégia atual, na qual o governo e a ANDIFES estabelecem colaboração direta e estreita, passa a ser muito importante que cada Seção Sindical complemente a pauta nacional com a sua pauta local, cobrando das Administrações Superiores de cada IFES o compromisso com um projeto de ensino superior público, gratuito, laico e de qualidade socialmente referenciado.

Nesta luta, o ANDES-SN tem feito grande esforço, junto às outras entidades de servidores, a fim de reforçar a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF), como polo de luta dos servidores públicos federais. Continuamos, até o fechamento deste texto, ainda com dificuldades nesta rearticulação, mas um novo quadro veio se desenvolvendo ao longo de 2009 como, por exemplo, a saída da FASUBRA da CUT, e uma mobilização maior da base de entidades como a CONDSEF.

Assim como grande parte das entidades dos servidores, o Setor das IFES do ANDES-SN tem tido dificuldades para mobilizar suas bases. Além de farta propaganda, o governo tem investido numa contrarreforma calcada no direcionamento de recursos para suas políticas, criando situações ilusórias e que têm forte apelo para uma parte do conjunto docente. Este quadro inclui ainda uma investida contra o ANDES-SN por parte de grupos governistas presentes no movimento e uma significativa renovação do professorado, denotando mudanças sociais na nossa base e uma “atmosfera” que trabalha muito mais pela inércia do que pela mobilização.


O desafio, hoje, para o Setor, é continuar a desvendar as políticas nefastas que vêm sendo encaminhadas pelo governo, mantendo a chamada para ações locais e para a ampliação da mobilização de todo o Setor. Precisamos preparar a Campanha 2010, atualizando a Pauta construída no ano que passou, articulando com o conjunto dos SPF e demais trabalhadores, buscando avançar na luta pela valorização do trabalho docente e pelo nosso projeto de ensino superior.




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