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14. reafirmar a necessidade de que as Seções Sindicais realizem e divulguem estudos sobre a atual situação das condições de trabalho nas IEES/IMES;

15. lutar para que o professor temporário tenha remuneração compatível com o cargo da carreira, de acordo com a sua titulação;

16. continuar a luta político-jurídica contra as fundações privadas ditas de apoio e os cursos pagos, que violam os princípios da universalidade e da gratuidade plena do ensino público;

17. ampliar o movimento pela democratização nas IEES/IMES, por meio de incentivo à revisão de estatutos e regimentos das IES, após amplo debate entre a categoria docente, os servidores técnico-administrativos e estudantes, visando os processos estatuintes, com base nos princípios que regem a autonomia universitária e que são defendidos pelo Sindicato;

18. organizar um banco de dados acerca dos PCCS, Malha Salarial e Pautas de Reivindicações nas IEES/IMES, a fim de subsidiar a construção da Carreira Única do ANDES-SN para os docentes das IES e da pauta unificada para o Setor;

19. recomendar que as Seções Sindicais façam um levantamento dos processos, julgados e em andamento, de denúncia, devidamente comprovada, sobre assédio moral nas IEES e IMES, de modo a viabilizar a elaboração de dossiê.

TEXTO 27

Diretoria do ANDES-SN


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