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A Reforma do Estado, Expansão e a Situação das IEES/IMES



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A Reforma do Estado, Expansão e a Situação das IEES/IMES

A Reforma do Estado, em curso no país nas duas últimas décadas, se orienta hegemonicamente por princípios neoliberais. A análise do neoliberalismo consta em vários documentos elaborados pelo Sindicato. Destacaremos aqui a estratégia adotada para a implementação desse programa conservador, que resignifica discursos presentes em bandeiras progressistas e procura, sob a égide da modernidade e da democracia, implantar políticas e práticas que, levando-se em conta os interesses classistas do movimento docente e dos demais trabalhadores, representa o atraso. É o que pode ser observado no discurso governamental, que se utiliza da bandeira histórica de expansão e democratização do ensino superior para fazer avançar o projeto reacionário na universidade pública brasileira.

A comemoração do processo de expansão de cursos superiores, nesta primeira década do século XXI, tornou-se um canto de sereia para a população. A todo o momento a mídia divulga como ação de governo a abertura de vagas no Ensino Superior (criação de cursos, de novas instituições, programas de formação de professores, EAD etc) nos quatros cantos do país e procura associar este movimento como um fenômeno de democratização do ensino superior e de garantia formação acadêmica de qualidade. No caso das IEES/IMES, o discurso comprometido com os interesses hegemônicos procura vincular a mudança institucional e a expansão desordenada com desenvolvimento social nas diversas regiões do país. No entanto, oculta alguns fundamentos nefastos da reforma do Estado, presentes na expansão.

Ela é acompanhada pela ausência de uma política que permita um financiamento público adequado nas atividades de custeio, pessoal e manutenção. Isto resulta, por exemplo, na insuficiência de infraestrutura necessária ao bom desenvolvimento do tripé ensino, pesquisa e extensão, na falta de professores concursados para dar conta das disciplinas na graduação, abrindo espaço para o convencimento de que o modelo de universidade, montado no tripé mencionado, é caro e não pode ser generalizado. Isto se desdobra na relativização do modelo de formação acadêmica. O argumento é o de que é necessário criar novos arranjos institucionais e conceituais que hierarquizem, no âmbito das políticas públicas, os tipos de formações acadêmicas, em nível de graduação ou pós-graduação. O fato é de que nos novos arranjos institucionais, fica também hierarquiza a qualidade da formação profissional, de acordo com o segmento social a que se destina. Flexibilizam-se, assim, os modelos de formação acadêmica, seja a partir de demandas específicas do mercado, seja a partir do direcionamento de modelos de formação para segmentos sociais populares.

Por fim, não poderíamos deixar de mencionar os ataques constantes à autonomia universitária através da ação truculenta de governos e reitorias que representam o projeto reacionário. Isso vem sendo feito de várias formas, seja através do puro e simples desrespeito das regras institucionais que asseguram a autonomia universitária, seja através de decretos e mudanças na legislação, que resultam em alterações importantes na estrutura das IEES/IMES, com o fim de cercear a participação democrática da comunidade universitária na definição dos rumos institucionais e do direcionamento do fundo público na universidade.




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