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D - Em defesa dos direitos da população negra



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D - Em defesa dos direitos da população negra

Apesar de existir uma legislação contra a "discriminação racial", a população negra é diariamente submetida de todas as formas, diretas e indiretas, vis e sutis, a uma situação de população sem direitos, uma vez que, devido ao rebaixamento das suas condições sociais, econômicas e culturais, está segregada e foi condicionada a viver de forma ultrajante. Apenas uma parcela da classe média negra e uns poucos que ascenderam à burguesia podem se desenvolver intelectualmente e têm conhecimentos necessários para reivindicar os mesmos direitos democráticos assegurados aos brancos. Entretanto, não será através de políticas e ações afirmativas que a população negra acabará com a opressão racial, mas somente por meio da luta política capaz de destruir o estado burguês no processo revolucionário pela construção do socialismo.

1 Em defesa das cotas raciais e do livre ingresso na universidade com o fim do vestibular.

2 Abaixo os critérios racistas para a contratação de trabalhadores, como, por exemplo, o odioso critério da suposta "boa aparência" e a exigência de fotos no curriculum.

3 Salários iguais para funções iguais.

4 Direito de acesso igual para os negros em todas as funções públicas.

5 Eletividade de todos os cargos públicos, incluindo juízes e promotores.

6 Abaixo a opressão racial, pelo direito à autodefesa!

7 Dissolução das PM e de todo aparato repressor; fim das invasões das favelas pelas tropas de repressão dos governos burgueses.

8 Por milícias populares controladas pelos trabalhadores.

9 Revisão de todos os processos contra os negros. Pela formação de uma Comissão especial de entidades negras para acompanhar os processos.

10 Não a redução da maioridade penal.





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