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TEXTO 24


Contribuição do GTSS da ADUFPA-SS (José Carneiro, Conceição Saraiva, Teresinha Castro, Conceição Rebelo)

OS APOSENTADOS JAMAIS SE APOSENTARÃO DA CIDADANIA!

TEXTO DE APOIO

É indiscutível que os aposentados do setor público – para falar apenas destes, embora os do setor privado não desfrutem de melhor sorte – são meros sobreviventes e marginalizados de qualquer preocupação por parte dos governos de plantão. Pra começar, diga-se que ainda não há registro de algum governo que, remoto ou recente, tenha se sensibilizado para essa questão, que envolve milhões de cidadãos.

Ainda está na lembrança de todos a infeliz declaração do presidente FHC, chamando aos aposentados de “vagabundos”, assim como não se pode esquecer a reflexão do atual secretário de recursos humanos do MPOG, para quem o “aposentado...aposentou-se” e, por isso, estaria fora das cogitações do governo. Estes dois exemplos refletem, com perfeição, a maneira como o governo brasileiro trata os seus aposentados e nunca será demais relembrar que o governo Lula, por meio da PEC 40/2003 aproveitou integralmente as propostas de Collor e FHC, para fazer aprovar a insana taxação previdenciária de inativos (aposentados e pensionistas), quebra da paridade entre ativos e aposentados, aumento do limite de idade para aposentadoria e redução da pensão que ultrapasse o teto do INSS.

Apesar da PEC 47 ressalvar o direito de paridade e integralidade para os servidores admitidos até 2003, o governo já ameaça com novas medidas visando a privatizar a previdência dos servidores públicos, o que não interessa nem sequer aos trabalhadores de modo geral quanto mais aos servidores públicos. Com a esfarrapada desculpa de que o déficit da Previdência – já suficientemente provado por especialistas ser inexistente – tem como principal responsável o funcionalismo público, o governo Lula tem-se mostrado particularmente cruel com a grande parcela de aposentados do setor público. Até quando os aposentados continuarão pagando a dívida da nação? Tenta-se apagar a figura do cidadão que desenvolveu um trabalho construtivo, ajudando com os impostos que pagou a construir uma aposentadoria digna, a fim de assegurar a necessária qualidade de vida. E vem as tais medidas que soam mais como penalidades ao direito de aposentadoria, como por exemplo a famigerada taxação dos inativos, a discriminação do idoso como individuo descartável e, no caso especifico dos docentes, a exclusão de participação em quaisquer processos eleitorais dentro das universidades federais, o que soa, convenhamos, como uma ilegítima cassação política. Para afastar ainda mais o aposentado do ambiente em que labutou e sob a argumentação falaciosa da comodidade, até mesmo a entrega do contra-cheque passou a ser feita pelo correio, privando os aposentados do salutar convívio com sua instituição e seus ex-companheiros. Já é mais do que hora de se dar um basta nas severas restrições feitas aos aposentados que, deixando o serviço ativo por direito legal, continuam cidadãos com todos os direitos que a democracia, como um valor universal, oferece à sociedade organizada.

Infelizmente o segmento dos aposentados não tem ainda a força suficiente para oferecer a necessária resistência a essa situação que vem se arrastando paulatinamente. Ele dispõe de reduzido poder de barganha, em função de várias razões, tais como não poder paralisar aulas, fechar portões ou mesmo obter espaço na mídia para suas reivindicações, daí ser pouco ouvido. Por todos esses motivos, é chegada a hora de reivindicar a implementação de uma política nacional de aposentadoria, com regras bem definidas e baseadas nos direitos que a Constituição federal assegura aos seus cidadãos, que não podem e não devem ser desrespeitados. O que os aposentados precisam é de inserção. Basta de rejeição!

TR - 24

Que o ANDES empenhe sua capacidade de mobilização junto às instâncias competentes do governo federal para tornar realidade a reivindicação, tardia mas justa, de implantação concreta de uma Política Nacional de Aposentadoria, dentro de seu plano de lutas.





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